Arquivos Judiciário - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

abr132021 by @prflavionunesNo Comments

Mourão: Judiciário precisa entender ‘o tamanho de sua cadeira’

Brasil, Hamilton Mourão, Notícias, STF, Supremo Tribunal Federal (STF)

O vice-presidente Hamilton Mourão voltou a criticar as interferências do Poder Judiciário em atribuições do Executivo. Ao participar da abertura do Fórum da Liberdade, na segunda-feira 12, o general defendeu a necessidade de uma “concertação melhor” que evite o choque entre as diferentes esferas de poder no Brasil. Leia mais: “Para Mourão, abertura de CPI foi ‘interferência’ indevida de Barroso” “Acho que nós precisamos ter uma concertação melhor, de modo que o Poder Judiciário compreenda o tamanho de sua cadeira e os seus limites”, disse Mourão. “De modo que não interfira de forma tão contundente em decisões que seriam próprias de outros Poderes, notadamente legislativos”, completou o vice-presidente. Leia também: “Mourão defende liberação de missas e cultos: ‘É diferente de balada’” Mour...

abr12021 by @prflavionunesNo Comments

Lula, ‘o dono do Supremo’

Brasil, Carmen Lúcia, lula, Notícias, STF, Supremo Tribunal Federal (STF)

Em artigo publicado na Edição 53 da Revista Oeste, J. R. Guzzo explica por que, do ponto de vista político, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ser praticamente “propriedade privada” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mudança de voto da ministra Cármen Lúcia no julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro alimenta a enorme insegurança jurídica causada justamente pela principal Corte de Justiça do país, que deveria zelar pela Constituição. Leia um trecho: “Nesse último episódio, como se sabe, a ministra Cármen tomou a espantosa decisão de mudar o voto que ela própria tinha dado tempos atrás sobre o mesmíssimo assunto; decidira, então, que o juiz Sergio Moro não era suspeito de coisa nenhuma. Mas agora, sem que tenha acontecido rigorosamente nada de novo, e depois de ...

fev42021 by @prflavionunesNo Comments

Justiça condena mãe de Geddel por caso dos R$ 51 milhões

Notícias, polícia federal

Parte das malas de dinheiro apreendido em apartamento da família Vieira Lima em Salvador | Foto: Divulgação/Polícia Federal A mãe do ministro Geddel Vieira Lima e do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima entrou para a lista de figuras condenadas pela Justiça brasileira. Em decisão de janeiro, mas divulgada somente nesta quarta-feira, 3, Marluce Quadros Vieira Lima foi considerada culpada pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A condenação refere-se ao caso em que agentes da Polícia Federal (PF) apreenderam R$ 51 milhões em malas que estavam em um apartamento da família Vieira Lima em Salvador (BA). A operação ocorreu em setembro de 2017. Leia mais: “Pelo 2º ano consecutivo, TJ-MT dobra auxílio-alimentação de funcionários” A decisão contrária a Marluce foi tomada pela J...

jan42021 by @prflavionunesNo Comments

Davi Alcolumbre arquiva todos os pedidos de impeachment contra ministros do STF e PGR

Alcolumbre, Augusto Aras, Notícias, PGR, Política, senado, STF, Supremo Tribunal Federal

O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou todos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os pedidos de impeachment que pesavam contra Augusto Aras, Procurador-Geral da República (PGR), também foram arquivados. Segundo Lauro Jardim, colunista do jornal ‘O Globo’, Alcolumbre teria feito isso em 22 de dezembro, último dia do ano do legislativo. “O aceno de paz garante aos ministros do Supremo e a Aras que, independentemente de quem assumir o comando do Senado, não haverá na gaveta um único pedido de impeachment que possa ser despachado rapidamente.”

dez122020 by @prflavionunesNo Comments

Fachin determina audiência de custódia para todos os casos de prisão no RJ

Brasil, Fachin, Justiça, Notícias, STF

Ministro atendeu a pedido da Defensoria Pública do RJ sob argumento de que o STF já reconheceu o “estado de coisas institucional” no sistema penitenciário nacional Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin | Foto: Divulgação/Agência Brasil Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin determinou nesta sexta-feira, 11, que a Justiça do Rio de Janeiro realize audiências de custódia após todas as prisões — e não apenas quando não houver flagrante. Com isso, presos temporários, preventivos e definitivos terão que ser apresentados a um juiz até 24 horas após detenção, para que a legalidade do procedimento seja avaliada. Leia também: “Fachin vota para Bolsonaro seguir lista tríplice de reitores” Fachin atendeu a pedido da Defensoria Pública do RJ sob argumento de qu...

dez92020 by @prflavionunesNo Comments

Justiça rejeita pedido e mantém Salles como ministro

Justiça, Meio Ambiente, Notícias, Ricardo Salles

Procuradores acusavam o titular do Meio Ambiente de improbidade administrativa O ministro Ricardo Salles, que segue à frente do Ministério do Meio Ambiente | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi contra manifestação protocolada por procuradores do Ministério Público Federal e decidiu manter no cargo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A decisão favorável ao integrante do governo federal foi tornada pública na segunda-feira 7. Leia mais: “Vídeo mostra um Brasil que alimenta o mundo e preserva o meio ambiente” Na ação, procuradores acusavam Salles de improbidade administrativa. De acordo com eles, o ministro “atende a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais”, conforme divulgou o jornal Fol...

nov52020 by @prflavionunesNo Comments

O STJ sob ataque hacker

Brasil, Destaque, hacker, Justiça, Notícias, polícia federal, STF, STJ

Roubo de dados da Corte ocorreu durante as sessões das seis Turmas na terça-feira STJ: O Judiciário sofre um dos piores ataques da história I Foto: Divulgação/STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sofreu nesta semana um dos maiores ataques hacker ao Poder Público da história. Ainda não se sabe ao certo quais dados — nem o quanto — foi roubado pelos piratas cibernéticos, mas a avaliação preliminar dos técnicos é devastadora. O caso é investigado pela Polícia Federal. O assalto às informações ocorreu na tarde de terça-feira, 3, simultaneamente às sessões de julgamento dos colegiados das seis Turmas. Como o sistema de comunicações do STJ segue sob vigilância e inoperante, as informações estão sendo compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Leia abaixo a nota assinada nesta quint...

out192020 by @prflavionunesNo Comments

Hacker que invadiu celular de Moro deixa a prisão

hacker, Justiça, Moro, Notícias

Criminoso cumprirá o resto da pena em regime aberto, monitorado por tornozeleira eletrônica Walter Delgatti Neto | Foto: Reprodução/Redes Sociais Walter Delgatti Neto, o hacker que ficou famoso por ter invadido o celular do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e diversas outras autoridades públicas, deve ser solto nesta quinta-feira, 15. A decisão foi proferida na quarta-feira 14, pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, e definiu que o criminoso cumpra o resto de sua pena em regime aberto, monitorado por tornozeleira eletrônica. Leia também: Moro diz que foi contra artigo usado para libertar chefe do PCC O advogado do réu, Ari Moreira, comentou a decisão: “A defesa viu com satisfação a decisão da progressão ao regime aberto”, disse ao portal de G1. Outras condenações Walter Delga...

out152020 by @prflavionunesNo Comments

Justiça concede liberdade a Cristiane Brasil

Cristiane Brasil, Justiça, Notícias, Política

Ex-deputada Cristiane Brasil trocou campanha eleitoral por semanas em presídio Cristiane Brasil nos tempos de deputada federal | Foto: Arquivo/Agência Brasil A ex-deputada federal Cristiane Brasil conquistou o direito de responder à Justiça em liberdade. Na tarde desta quinta-feira, 15, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a soltura dela. Leia mais: “STF rejeita pedido de Flordelis para tirar tornozeleira” Cristiane estava detida há mais de um mês. Em 11 de setembro, ela foi alvo da Operação Catarata, que investiga desvio de dinheiro público a partir de ações da área de assistência social do Estado do Rio de Janeiro. A ex-deputada tentava desde então deixar a cadeia, mas sem sucesso. No presídio, Cristiane chegou a ter três pedidos negados pelo Poder Judiciário. Num ...

out132020 by @prflavionunesNo Comments

Caso de André do Rap não faz Congresso acelerar PEC da 2ª instância

André do Rap, Câmara, congresso, Marco Aurélio, Notícias, Rodrigo Maia, STF

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a decisão de ter solto o criminoso é um “problema do Judiciário” De acordo com Maia, PEC entra na pauta antes do final do seu mandato como presidente | Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 13, que o caso do traficante André do Rap não irá fazer com que a Casa acelere a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da 2ª instância. Para ele, a decisão de ter solto o criminoso é um “problema do Judiciário”. De acordo com Maia, a proposta está bem encaminhada e deve voltar ao debate ainda em 2020. Na semana passada, ele prometeu pautar a proposta até o final do seu mandato como presidente da Casa. “Essa prioridade a gente já tinha dado no iníc...