De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a decisão de ter solto o criminoso é um “problema do Judiciário”
De acordo com Maia, PEC entra na pauta antes do final do seu mandato como presidente | Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 13, que o caso do traficante André do Rap não irá fazer com que a Casa acelere a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da 2ª instância. Para ele, a decisão de ter solto o criminoso é um “problema do Judiciário”.
De acordo com Maia, a proposta está bem encaminhada e deve voltar ao debate ainda em 2020. Na semana passada, ele prometeu pautar a proposta até o final do seu mandato como presidente da Casa.
“Essa prioridade a gente já tinha dado no início do ano, acho que a gente não precisa misturar com esse tema”, afirmou Maia em entrevista à CNN Rádio.
Entenda
A discussão sobre a aplicação de penas voltou a ganhar corpo no fim de semana, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, ter soltado, no final de semana, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Um dos pontos críticos da discussão é que o ministro se apoiou em uma nova redação do Código de Processo penal, dada pelo Pacote Anticrime aprovado pela Câmara no ano passado.
O traficante foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas, e sentenciado a penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão. Parlamentares que defendem a prisão nessa etapa do julgamento defendem que, se a proposta tivesse sido aprovada, o líder da facção criminosa não teria sido solto.
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