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PGR defende no STF norma utilizada pelo STJ para afastar governador Wilson Witzel

PGR defende no STF norma utilizada pelo STJ para afastar governador Wilson Witzel

Justiça, Notícias, PGR, Rio de Janeiro, STF, Wilson Witzel
Denunciado pela PGR por corrupção e lavagem de dinheiro por um suposto esquema de desvio de recursos da saúde, Witzel foi afastado inicialmente por decisão do ministro Benedito Gonçalves. A ordem depois acabou mantida por decisão da Corte Especial do STJ, por 14 votos a 1. Segundo Aras, os dispositivos do Código de Processo Penal questionados pelo partido não permitem a interpretação de que somente a Corte Especial do STJ, por votação de dois terços, pode aplicar medida cautelar de suspensão de mandato de governador. “É certo que a colegialidade há sempre de prevalecer nos tribunais. O ideal seria mesmo que todas as decisões de tribunal fossem tomadas por todos os seus membros, reunidos em sessão de julgamento. Acontece que isso, na prática, inviabilizaria a própria jurisdi...
Lava Jato: STF paralisa ação contra Lula

Lava Jato: STF paralisa ação contra Lula

Destaque, lava jato, lula, Notícias, Odebrecht, STF
Ricardo Lewandowski tomou decisão em favor do ex-presidente O ex-presidente Lula contou com nova decisão favorável vinda do STF | Foto: Ricardo Stuckert O ex-presidente Lula contou nesta terça-feira, 24, com mais uma decisão favorável vinda do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski resolveu paralisar ação da Lava Jato em que o petista é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Leia mais: “Gleisi Hoffmann defende Lula e ataca a dupla Obama-Biden” A paralisação da ação contra Lula se deve a falta de informações sobre o caso. Nesse sentido, Lewandowski deu 60 dias para que a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal declare se há ou não registros das tratativas da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba com órgãos internacionais. O ministr...
Recursos em andamento não vão direto ao plenário, decide Turma do STF

Recursos em andamento não vão direto ao plenário, decide Turma do STF

Justiça, Notícias, STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) que vai manter no colegiado os recursos que começaram a ser julgados antes da decisão que definiu a competência do plenário para analisar ações penais e inquéritos.  Em outubro, uma mudança no regimento interno retirou das turmas do STF a competência para julgar casos criminais. Leia mais: Na sessão de hoje, a Segunda Turma definiu que os recursos que já começaram a ser julgados ou que foram interrompidos por um pedido de vista serão enviados ao plenário somente após a conclusão do julgamento. A mudança ocorreu a partir dos votos proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Cármen Lúcia não participou do julgamento, e o ministro Edson Fachin ficou vencido. O caso julgado envolveu o ...
STF anula decreto do DF que suspende regulamentação de lei anti-homofobia

STF anula decreto do DF que suspende regulamentação de lei anti-homofobia

Justiça, Notícias, STF
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o decreto da Câmara Legislativa do Distrito Federal que sustava os efeitos uma norma do governo local que regulamenta lei anti-homofobia no DF. A decisão foi dada por unanimidade em sessão do plenário virtual que se encerrou na última sexta, 20. Na ocasião, os ministros analisaram duas ações apresentadas à corte pelo PSOL e pelo governo do DF. A lei anti-homofobia do DF prevê sanções administrativas pela prática de condutas homofóbicas. Um dispositivo do texto estabelece que cabe ao governo do DF regulamentar questões procedimentais, sendo que em 2017 o Executivo editou decreto para cumprir a determinação. A Câmara Legislativa, no entanto, aprovou um decreto legislativo que sustou a eficácia da norma, sob o pretexto de ‘necessidade de p...
Supremo volta a julgar se injúria racial é crime imprescritível

Supremo volta a julgar se injúria racial é crime imprescritível

Justiça, Notícias, STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar na próxima quinta-feira, 26, a imprescritibilidade do crime de injúria racial. O julgamento está previsto menos de uma semana depois do Dia da Consciência Negra e do assassinato, em uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre, de João Alberto Silveira Freitas. A matéria é pano de fundo do habeas corpus apresentado pela defesa de uma idosa condenada, em 2013, a um ano de reclusão por injúria qualificada pelo preconceito. No recurso, os advogados argumentam que já se passaram anos sem que houvesse o trânsito em julgado da condenação, o que justificaria a prescrição da pretensão punitiva, e contestam a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu o crime como imprescritível. Leia mais: No curso do processo...
Moraes vira relator do caso André do Rap e STF manda prender o líder do PCC

Moraes vira relator do caso André do Rap e STF manda prender o líder do PCC

Alexandre de Moraes, André do Rap, Justiça, PCC, STF
Nesta segunda-feira (23) foi concluído o julgamento sobre o caso do chefe do PCC, André do Rap. A Primeira Turma do STF decretou a ordem para que o narcotraficante seja novamente  mandado para a prisão. Em outubro o ministro da Corte, Marco Aurélio, acatou o habeas corpus da defesa de André do Rap e deixou que ele cumprisse prisão domiciliar, pouco tempo depois o presidente do STF, Luiz Fux, cancelou a ordem de soltura do detento, porém, este já havia fugido e desde então vem sendo procurado pelas autoridades, por fim Fux decidiu mandar o caso para ser analisado no plenário da Supremo. Nesta segunda, a Corte rejeitou por 4 votos a 1, o pedido de habeas corpus concedido inicialmente por Marco Aurélio.Ainda neste mês, o plenário suspendeu por 9 votos a 1, a ordem de soltura do líder da ...
Gilmar nega ‘habeas corpus’ a acusado de desvio de dinheiro

Gilmar nega ‘habeas corpus’ a acusado de desvio de dinheiro

Gilmar Mendes, Notícias, STF
Decisão foi confirmada pelo STF nesta segunda-feira Gilmar Mendes negou habeas corpus a empresário de SP | Foto: Fellipe Sampaio/STF Um empresário acusado de desvio de verba da Saúde dos Estados de São Paulo e Pará não teve habeas corpus concedido por Gilmar Mendes. Em decisão divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 23, o ministro entendeu que o assunto precisaria ser analisado por instâncias inferiores do Poder Judiciário. Leia mais: “Nunes Marques estreia no STF com voto contrário à Lava Jato” Dessa forma, Mendes manteve a prisão de Luciano Colicchio Fernandes, dono de distribuidora de alimentos e medicamentos na região de Araçatuba (SP). Alvo da Operação Raio-X, Fernandes está preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória de Lavínia (SP). Ele é acusa...
Major Olímpio revela ter batido boca com Jair e Flávio Bolsonaro durante ligação telefônica

Major Olímpio revela ter batido boca com Jair e Flávio Bolsonaro durante ligação telefônica

Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro, Notícias, Política, senado, STF
O senador Major Olímpio, em entrevista ao site O Antagonista, revelou ter discutido com Flávio Bolsonaro, também senador da República, e Jair Bolsonaro, presidente do Brasil. A discussão teria ocorrido em agosto do ano passado, por meio de um telefonema. Na época, relata o Major Olímpio, a ligação partiu do filho do presidente. Flávio teria ligado para ele com o intuito de pressioná-lo a recuar acerca do apoio a instauração da CPI Lava Toga. De acordo com Olímpio, o filho do presidente acabou sendo agressivo, o que resultou numa reação da sua parte, com a conversa descambando para um bate-boca entre os dois. Jair Bolsonaro teria assumido o telefone e cobrado ao Major de várias formas, passando a utilizar “impropérios”, resultando também num bate-boca entre eles. Dias antes desse oco...
Maia quer que STF rejeite ação que suspende análise da reforma administrativa

Maia quer que STF rejeite ação que suspende análise da reforma administrativa

Maia, Política, reforma administrativa, STF
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite mandado de segurança proposto por parlamentares da oposição que pedem a suspensão da tramitação da reforma administrativa (PEC 32/20). No ofício encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello, que analisa a ação, Maia sustenta que a proposta não deveria ser interrompida porque sequer começou a tramitar em razão do não funcionamento das comissões permanentes.As PEC’s precisam ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que verifica sua admissibilidade, e por uma comissão especial, que decide sobre o mérito do texto. Maia ponderou ainda que, em razão da pandemia, a tramitação de propostas de emenda constitucional qu...
Fachin determina que STJ julgue recurso de Lula

Fachin determina que STJ julgue recurso de Lula

Edson Fachin, Justiça, Notícias, STF, STJ
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicita a paralisação do caso do triplex no Guarujá (SP). Os advogados de Lula querem o sobrestamento da tramitação do recurso especial pelo STJ até que o Supremo dê a palavra final sobre a suposta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em primeira instância. O relator no STJ, ministro Felix Fischer, já negou o pedido de sobrestamento. A defesa, entretanto, contestou a decisão monocrática e pediu que o colegiado responsável, a Quinta Turma, analisasse a questão. Mas o recurso, um agravo, foi julgado incabível pelo relator, que negou o andame...