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PGR Augusto Aras contesta posição de Gilmar Mendes no STF sobre fechamentos de igrejas: ‘A liberdade religiosa há de ser levada a sério’

PGR Augusto Aras contesta posição de Gilmar Mendes no STF sobre fechamentos de igrejas: ‘A liberdade religiosa há de ser levada a sério’

Augusto Aras, Notícias, Política
No decorrer do julgamento de ação que analisa a possibilidade de Chefes de Governos estaduais e prefeitos prejudicar o direito ao culto a pretexto de combater a pandemia, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu que decretos não podem se sobrepor a direitos fundamentais previstos em cláusulas pétreas da Constituição.O PGR lembrou que a proibição total da abertura de templos representa uma restrição total a direitos e garantias fundamentais de liberdade religiosa, de exercício de culto, liberdade de expressão, e da liberdade de ir, vir, e de ficar – todas cláusulas pétreas inseridas em distintos incisos do art. 5º da Constituição Federal.Você pode se interessar: Flavio Bolsonaro registra boletim de ocorrência contra deputado do PSOLEle externou “A CF assegura o livre exercíci...
PGR ingressa com recurso contra decisão que anulou condenações de Lula

PGR ingressa com recurso contra decisão que anulou condenações de Lula

Augusto Aras, Brasil, Notícias, PGR, Política, STF
Na tarde desta sexta-feira (12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (ST), que anulou as condenações do ex-presidiário Lula no âmbito da Operação Lava jato. A decisão proferida pelo magistrado da Suprema Corte, na última segunda-feira (08), devolveu ao líder petista os direitos políticos, abrindo caminho para que ele possa concorrer à Presidência da República em 2022. No ofício, a Procuradoria pede que o recurso seja julgado pelo plenário da Suprema Corte. O documento é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, braço direito do chefe da PGR, Augusto Aras.  Relator dos processos da Lava Jato no Supremo, Fachin avaliou que não caberia à 13ª Vara Federal de Curitiba (onde atuav...
Aras não vê relação entre interferência de Bolsonaro na PF e orientações a Flávio

Aras não vê relação entre interferência de Bolsonaro na PF e orientações a Flávio

Augusto Aras, Bolsonaro, Justiça, Notícias, PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 12, que não vislumbra relação entre o inquérito que mira uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o caso das orientações dadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Para o PGR, a hipotética atuação da Abin para ajudar o filho do presidente no caso das “rachadinhas” não tem conexão com as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que, ao pedir demissão, em abril do ano passado, acusou o chefe do Executivo de querer interferir no comando da PF para obter informações sigilosas. Leia também: “PGR atende pedido do PCdoB e abre apuração contra Bolsonaro” ...
Lava Jato: Augusto Aras pede investigação contra procuradores

Lava Jato: Augusto Aras pede investigação contra procuradores

Augusto Aras, lava jato, Ministério Público, Notícias, polícia federal
A Lava Jato sofreu mais um revés nesta quarta-feira, 10, um dia após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) contra integrantes da operação anticorrupção. Desta vez, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que sejam investigados os procuradores que integraram a força-tarefa em Curitiba. Leia mais: “Procuradores da Lava Jato lamentam ‘distorção sensacionalista’ do STF” O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi encaminhado à Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), informa a agência de notícias Reuters nesta quarta. A solicitação contra integrantes do próprio Ministério Público foi feita, no entanto, na última semana, avisa a equipe de comunicação do órgão. O requerimento de investigação de procuradores não surgiu diretamente...
Juíza que prendeu Crivella terá que explicar postagem anti-Bolsonaro

Juíza que prendeu Crivella terá que explicar postagem anti-Bolsonaro

Augusto Aras, Justiça, Notícias
Juíza terá que justificar postagem DIVULGAÇÃO/TJ-RJ A desembargadora Rosa Helena Macedo Guita, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), terá de explicar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma publicação que fez em uma rede social contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Na postagem, a desembargadora colocou uma charge de Bolsonaro segurando Aras por uma coleira. Guita foi a juiza que ordenou a prisão de Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio de Janeiro, a nove dias do fim do mandato no final de 2020. LEIA MAIS:  O pedido para justificar o post na rede social partiu da corregedora nacional de Justiça, a ministra do STJ (Supreior Tribunal de Justiça) e professora da USP (Universidade de São Paulo) Maria Thereza ...
PGR atende pedido do PCdoB e abre apuração contra Bolsonaro

PGR atende pedido do PCdoB e abre apuração contra Bolsonaro

Augusto Aras, Jair Bolsonaro, Ministério Público, Notícias, PCdoB, PGR, Planalto
O  presidente Jair Bolsonaro e Augusto Aras, chefe da Procuradoria-Geral da República | Foto: José Cruz/Agência Brasil O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu levar adiante solicitação feita por deputados federais do PCdoB e abriu procedimento preliminar para apurar a atuação do presidente da República, Jair Bolsonaro, em ações de enfrentamento à disseminação do coronavírus no Brasil. A decisão foi tornada pública na noite desta quinta-feira, 4, e também tem como alvo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Leia mais: “Ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella vira réu em ação sobre ‘QG da Propina’” A decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) já foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), informa a Agência Estado. Dessa forma, avança, mesmo que em caráter inicia...
Crise em Manaus: PGR pede ao STF abertura de inquérito para apurar conduta de Pazuello

Crise em Manaus: PGR pede ao STF abertura de inquérito para apurar conduta de Pazuello

Augusto Aras, Justiça, Notícias, STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu neste sábado (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre o enfrentamento da pandemia em Manaus (AM), que registrou falta de oxigênio medicinal em hospitais na semana passada. Aras tomou a decisão após analisar representação do partido Cidadania que aponta suposta omissão do ministro e de seus auxiliares, além de informações preliminares prestadas por Pazuello sobre a crise. Para o procurador-geral da República, diante dos fatos, é preciso apurar formalmente a conduta do ministro. O PGR pediu ao STF que Pazuello preste depoimento à Polícia Federal como uma das primeiras medidas na apuração. Em relação às prioridades do ministério e...
PGR pede para apurar conduta de Pazuello em crise em Manaus

PGR pede para apurar conduta de Pazuello em crise em Manaus

Augusto Aras, destaques, Eduardo Pazuello
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 1 Neste sábado (23), o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello na crise provocada pela falta de oxigênio para pacientes com covid-19 em Manaus (AM). Aras tomou a decisão após analisar representação do partido Cidadania “Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado [Pazuello], o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, mostra-se necessário o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, diz o proc...
Lewandowski encaminha à PGR ação do PCdoB contra Bolsonaro e Pazuello

Lewandowski encaminha à PGR ação do PCdoB contra Bolsonaro e Pazuello

Augusto Aras, Governo, Notícias, PCdoB, PGR, STF
O ministro Ricardo Lewandowski | Foto: Nelson Jr./Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) ação movida pela bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Na petição, os sete parlamentares comunistas acusam a dupla do governo federal de ter cometido crimes em meio às ações de enfrentamento à disseminação do coronavírus no país. O ministro Ricardo Lewandowski decidiu por tal medida nesta sexta-feira, 22. Leia mais: “Desembargador é condenado a pagar R$ 20 mil a guarda que humilhou em Santos” Com o encaminhamento definido monocraticamente por Lewandowski, caberá ao procurador-geral Augusto Aras tomar providências a respeito do caso. Como definir, por exemplo, s...
PGR pede ao STJ que investigue ‘omissão’ do governador do AM e da Prefeitura de Manaus no combate à pandemia

PGR pede ao STJ que investigue ‘omissão’ do governador do AM e da Prefeitura de Manaus no combate à pandemia

Augusto Aras, azonas, coronavírus, Covid-19, destaques, Eduardo Pazuello, manaus, oxigênio, pandemia, PGR, STJ, Wilson Lima
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Na noite deste sábado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ordenou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) investigue “eventual omissão” do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da Prefeitura de Manaus “quanto à adoção das medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da covid-19, especialmente no que se refere ao fornecimento de oxigênio medicinal”. Em nota, a PGR diz ser necessária a apuração de omissão do estado e da prefeitura “especialmente no tocante ao fornecimento de oxigênio medicinal”. O órgão informou ainda que pediu ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informações sobre o “cumprimento de medidas de competência da pasta.” CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE “As providências da PGR consideram julgados do Su...
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