Arquivos Justiça - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

abr92021 by @prflavionunesNo Comments

Renato Duque é condenado a 3 anos e meio de prisão

Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, foi condenado a três anos, seis meses e 23 dias de prisão, em regime aberto, por crime de lavagem de dinheiro investigado na Operação Lava Jato, segundo informações do G1. A sentença do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, é de 26 de março. Além de condenar Duque, o magistrado determinou o confisco de R$ 69 milhões mantidos em contas do exterior. O processo da condenação é decorrente da constatação de diversas investigações e outras ações penais no âmbito da operação que indicaram a obtenção indevida de valores milionários com a prática de crimes envolvendo a Petrobras. A nova sentença se refere à oitava denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-diretor no âmbito da operação. Leia também: “Novo pres...

abr82021 by @prflavionunesNo Comments

Justiça anula condenação de Danilo Gentili em processo movido por Maria do Rosário

Brasil, Danilo Gentili, Justiça, liberdade de expressão, Notícias

A Segunda Turma do Juizado Especial da Justiça Federal de São Paulo anulou uma decisão de 2019 que havia condenado o humorista Danilo Gentili por cime de injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A decisão proferida ontem, terça-feira 6, atende a um recurso da defesa do humorista, que alegou haver violação do princípio constitucional do contraditório na deliberação judicial que condenou Gentili dois anos atrás. Nesta quarta-feira, 7, o apresentador se pronunciou sobre a decisão da Justiça. “Oi, Maria do Rosário. Você perdeu [o processo]. Mas não é só porque perdeu que vamos esquecer o quanto você é censora e autoritária ao usar a máquina estatal para censurar e tentar prender um humorista”, afirmou o apresentador. “Essa é a sua natureza e a natureza do seu partido”, concl...

abr62021 by @prflavionunesNo Comments

Advogado pede que Justiça proíba EBC de exibir Os Dez Mandamentos

destaques, Justiça

Ação popular protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) solicita liminar para impedir que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reproduza a novela Os Dez Mandamentos. Recentemente, a estatal comprou os direitos de exibição da obra audiovisual da Record, por R$ 3,2 milhões. O processo também pede a suspensão do pagamento, até a decisão de mérito. O advogado José da Silva Moura Neto é o autor da ação que foi distribuída à 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O extrato do contrato fechado entre a EBC e a Record foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última terça-feira (30/3). A estatal adquiriu o licenciamento dos direitos de exibição da primeira e segunda temporadas da novela, no valor de R$ 3,2 milhões. O acordo tem vigência de 1...

mar272021 by @prflavionunesNo Comments

Em comemoração ao seu 1º aniversário, Oeste abre a todos o artigo de capa desta semana

Justiça, lava jato, lula, Notícias, Supremo Tribunal Federal (STF)

Em comemoração ao seu 1º aniversário, a Revista Oeste abre a todos os leitores o artigo de capa desta semana. Escrito por J.R. Guzzo, o texto aborda como, do ponto de vista político, a principal Corte de Justiça do país passou a ser propriedade privada do ex-presidente Lula. “O Brasil está vivendo numa situação de desordem. De um lado, por conta da pior epidemia de sua história, foi paralisado por governadores e prefeitos que ganharam poderes de ditador — como acontecia na América Central ou em algum fundão da África, onde os golpistas derrubam o governo, ocupam o palácio e tomam a central de energia elétrica. De outro, e aí está o pior da história, todo o sistema de leis entrou em colapso; parou de funcionar como um conjunto organizado, lógico e previsível de direitos e obrigações, e foi ...

mar262021 by @prflavionunesNo Comments

Juiz rejeita denúncia contra cidadão por infração de medida sanitária

Brasil, coronavírus, Justiça, lockdown, Notícias

O juiz Edmilson Rosa dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Guarujá, rejeitou denúncia contra um cidadão por infração de medida sanitária. De acordo com o Ministério Público (MP), José Márcio de Moraes caminhava pela areia da praia e se recusou a sair de lá, voluntariamente, após ser ordenado por agentes da guarda municipal. “Agindo assim, o réu estaria praticando crimes de desobediência, desacato, resistência e epidemia”, alegou o MP. Para Edmilson Rosa dos Santos, no entanto, não é razoável reputar como crime o fato de um cidadão desarmado caminhar pacificamente pela praia. “O ser humano precisa ‘arejar sua cabeça’, e algumas das formas é andar na faixa arenosa, na faixa d’água, mergulhar, contemplar o horizonte, sentir a brisa do mar”, escreveu. “O poder público que isto impedir, comete abs...

mar242021 by @prflavionunesNo Comments

Cármen muda o voto, e Segunda Turma do STF decide que Moro foi parcial ao condenar Lula no caso do tríplex

Carmen Lúcia, Justiça, Notícias, STF

BRASÍLIA — A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. A decisão, tomada por 3 votos a 2, ocorreu após a ministra Cármen Lúcia mudar o posicionamento, o que é permitido até o fim do julgamento – anteriormente, ela havia se posicionado contra a suspeição de Moro Antes de Cármen Lúcia, o ministro Kassio Nunes Marques votou para declarar que Moro foi imparcial na condução do processo de Lula, que apontou questões processuais para rejeitar o pedido da defesa. Os advogados de Lula apresentaram um habeas corpus e usaram como argumentos diversas condutas de Moro durante o processo. — O habeas corpus não é remédio adequado para que avalie a sus...

mar232021 by @prflavionunesNo Comments

Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro para barrar decretos de DF, BA e RS sobre medidas de isolamento

Justiça, Marco Aurélio Mello, Notícias

Com isso, ficam mantidos os decretos que, entre outros pontos, determinaram a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e estabeleceram o toque de recolher para diminuir a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte. A ação de Bolsonaro foi apresentada na última sexta-feira (19). Crítico das medidas de isolamento social, ele argumentou que as iniciativas tomadas pelos estados são inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores. O Brasil vive nas últimas semanas a fase mais grave da pandemia, desde que começaram a ser registrados os primeiros casos de infecção pelo coronavírus, há pouco mais de um ano. Governadores e prefeitos em todo o país ...

mar232021 by @prflavionunesNo Comments

Uma agressão contra o Brasil e os brasileiros

Alexandre de Moraes, Brasil, Justiça, Notícias, Supremo Tribunal Federal (STF)

J. R. Guzzo (Publicado na Gazeta do Povo) Dia após dia, em meio à indiferença geral da mídia e sem que a população brasileira seja informada corretamente a respeito dos fatos, são cometidos na área que vai da extrema esquerda ao STF, passando pelo Ministério Público Federal, crimes silenciosos contra o Brasil. O último deles é a suspensão, decretada pelo ministro Alexandre Moraes a pedido do Psol e com o apoio do MPF, do projeto de uma ferrovia essencial para os interesses do país — a Ferrogrão, cerca de 900 quilômetros de trilhos que devem ligar uma das áreas mais produtivas de soja em todo o mundo, no norte de Mato Grosso, ao complexo portuário do Rio Tapajós, no Pará. Dali, ela seria levada aos mercados internacionais, com uma decisiva redução nos custos e na emissão de carbono por part...

mar232021 by @prflavionunesNo Comments

Justiça mantém funcionamento de escolas privadas no DF

Brasil, escolas, Justiça, Notícias

A Justiça do Distrito Federal (DF) rejeitou nesta segunda-feira, 22, uma ação popular que pedia a suspensão do decreto local que autorizou o funcionamento de aulas presenciais em creches, escolas e faculdades privadas. As atividades presenciais foram autorizadas em 5 de março pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Na ação, um cidadão pediu que tais atividades fossem suspensas até que o governo do Distrito Federal apresentasse estudos sobre os riscos de contaminação pela covid-19. Ao analisar o caso, o juiz Roque Fabrício Viel, da Quarta Vara da Fazenda Pública do DF, entendeu que não deve ocorrer interferência do Judiciário nas atividades do Executivo com base em argumentos genéricos. Leia também: “Covid-19: depois de um mês de lockdown, aumenta o número de pacientes internados em leitos de ...

mar212021 by @prflavionunesNo Comments

STF suspende liminar que permitia retirada de produto em restaurante

Justiça, Notícias, STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu, neste sábado (20), ao pedido da PGE (Procuradoria Geral do Estado) pela suspensão de liminar que permitia a retirada de pedidos no formato de “take away” em restaurantes no Estado de São Paulo durante a fase emergencial do Plano SP. Assim, continua valendo a determinação do Governo do Estado de que, durante a atual fase, os restaurantes e bares podem vender apenas por meio de entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive-thru), com proibição de retirada de produtos no local. O governo de SP reiterou o seu compromisso de proteger a vida dos seus cidadãos e informou que tomará todas as medidas cabíveis dentro do escopo do Plano São Paulo para cumprir a sua missão. Na sexta-feira (19), o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) havia aut...