Arquivos Justiça - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

jan172021 by @prflavionunesNo Comments

Tribunal abre brecha para reduzir pena tricentenária de Sérgio Cabral

Justiça, lava jato, Notícias, sergio cabral

RIO DE JANEIRO, RJ – O julgamento de um recurso de Sérgio Cabral no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) abriu a primeira brecha para que a pena de mais de 300 anos imposta ao ex-governador do Rio seja significativamente reduzida no futuro. Ao reduzir a pena de Cabral em uma das 17 condenações que já sofreu, o juiz federal Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF-2, afirmou que a punição ali imposta “pode ser compreendida naquela maior”, decidida na primeira sentença contra Cabral, de 45 anos e 9 meses. Em seu voto, aprovado por unanimidade pela Primeira Turma Especializada em outubro, Gomes considera que, “pelos meios empregados, condições de tempo, forma de execução e finalidade, os atos de lavagem aqui tratados e os demais examinados no processo Operação Calicute [primei...

jan162021 by @prflavionunesNo Comments

STF errou ao deixar combate do covid nas mãos de prefeitos e governadores

Justiça, Notícias, Saúde

O Supremo Tribunal Federal cometeu um equívoco ao delegar totalmente aos Estados e Municípios as medidas do combate ao covid-19.Prova disso é a situação caótica da cidade de Manaus, simplesmente os governos desmobilizararam 85% dos hospitais de campanha mesmo sem o fim da pandemia, isso se deu por todo o Brasil e deve custar uma fortuna para remobilizar pessoal e equipamentos.Diante disso o Ministro Lewandowski pediu que o Governo Federal intervenha ajudando o Estado do Amazonas nas ações contra o vírus, com essa decisão fica claro que o governo federal é quem tem as condições adequadas para tratar da doença que se alastrou pelo mundo e que ainda assola o país.

jan152021 by @prflavionunesNo Comments

Atendendo pedido do PT, Lewandowski manda governo apresentar em 48 horas plano contra crise da saúde em Manaus

Justiça, Notícias

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (15) que o governo federal promova de forma imediata “todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus“. Com recorde de internações, unidades de saúde da capital do Amazonas ficaram sem oxigênio. O governo local está sendo obrigado a enviar pacientes para outros estados. Além disso, os cemitérios estão lotados — ampliaram o horário de funcionamento e instalaram câmaras frigoríficas. Para tentar frear a expansão do vírus, o governo estadual decidiu proibir a circulação de pessoas entre 19h e 6h em Manaus. Lewandowski ordenou que o governo apresente em 48 horas um plano “compreensivo e detalhado” com as estratégias para enfrentar ...

jan152021 by @prflavionunesNo Comments

TRF 1 mantém adiamento do Enem no Amazonas, mas determina que prova deve ser aplicada em fevereiro

Justiça, Notícias, STF

Mais de 160 mil candidatos estão inscritos para a prova no estado. Diante do TRF 1, a AGU defendeu que a suspensão causa dano irreparável aos estudantes do Amazonas. Para a Advocacia, o adiamento tem potencial para provocar um efeito cascata. “Resta patente, destarte, que qualquer decisão que afete os procedimentos referentes ao cronograma do ENEM refletirá nos cronogramas do SISU, do FIES e do PROUNI, resultando, necessariamente, em graves danos ao candidatos, a todas as instituições públicas e privadas envolvidas, e ao interesse público como um todo, uma vez que há toda uma logística por trás da realização de tal Exame, além daquelas afetas aos processos seletivos, tanto no âmbito da União, como das instituições de educação superior”.

jan152021 by @prflavionunesNo Comments

Parler vai à Justiça dos EUA contra a Amazon

Amazon, Estados Unidos, EUA, Justiça, Notícias, redes sociais, servidores

Gigante da internet derrubou a rede social de seus servidores Foto: Divulgação A decisão unilateral adotada pela Amazon contra a rede social Parler virou caso para a Justiça dos Estados Unidos. Após sair do ar em todo o mundo virtual porque o gigante da internet a excluiu de seus servidores, a plataforma on-line acionou o tribunal de Seattle, no Estado norte-americano de Washington, informa a agência de notícias Reuters. Leia mais: “Snapchat é mais uma empresa a censurar Trump” Em audiência, a defesa da rede social rechaçou a afirmação da Amazon, de que teria ignorado pedidos para remoção de conteúdos considerados — pela avaliação da própria Amazon — como meios de incitar a invasão ocorrida no Capitólio na última semana. “Não há nenhuma evidência de que o Parler estivesse envolvido no inc...

jan152021 by @prflavionunesNo Comments

MPT abre inquéritos para avaliar danos sociais do fechamento da Ford

Justiça, Notícias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu três inquéritos civis para avaliar os danos sociais do fechamento das fábricas da Ford no Brasil. Nesta semana, a montadora anunciou o encerramento das atividades das unidades de Taubaté (SP), Camaçari (BA) e Horizonte (CE). O MPT convocou hoje (14) uma reunião com representantes do Ministério da Economia e da Ford para abrir diálogo e coletar informações sobre o fechamento das fábricas. Segundo o Ministério Público, participaram o secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, e o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, além do diretor jurídico, Luís Cláudio Casanova, e do gerente de Relações Governamentais da Ford, Eduardo Freitas. A audiência foi conduzida pelo procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, e contou com a par...

jan152021 by @prflavionunesNo Comments

Lewandowski dá 5 dias para estados informarem estoque de seringas

Justiça, Notícias, STF

O Distrito Federal e os 26 estados terão de informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a real situação dos estoques de seringas e agulhas para a vacinação contra a covid-19, determinou hoje (14) o ministro Ricardo Lewandowski. As informações servirão de subsídio para o ministro tomar uma decisão sobre uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. A Rede Sustentabilidade quer que o governo comprove o estoque de seringas e agulhas da União e dos estados para a vacinação de, pelo menos, quatro grupos prioritários para o plano de vacinação. Além de comprovarem os estoques, os governos locais terão de detalhar quantas unidades estão disponíveis para a imunização contra a covid-19 e quantas serão usadas em outras ações de saúde pública. Caso falte insumos, o partido pede que o STF ob...

jan142021 by @prflavionunesNo Comments

Lewandowski dá 5 dias para Estados informarem sobre estoques de agulhas e seringas

Justiça, Notícias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski intimou nesta quinta-feira (14) os Estados a informar a quantidade disponível de agulhas e seringas para vacinação contra a Covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, as aquisições são realizadas pelos próprios Estados e que alguns deles não possuem o material para iniciar o plano de imunização no próximo dia 20. “Intimem-se todos os Estados da Federação e o Distrito Federal para que informem, no prazo de até 5 (cinco) dias, qual a quantidade de agulhas e seringas que possuem em seus estoques”, escreveu Lewandowski. Na determinação, o Supremo ainda pede que seja discriminada a quantidade dos materiais que serão utilizados no Plano Nacional de Vacinação, no atendimento das ações ordinárias de saúde pública local e na vaci...

jan142021 by @prflavionunesNo Comments

Justiça proíbe aumento de impostos para hospitais proposto por Doria

João Doria, Justiça, Notícias, São Paulo

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casorett, da 9ª Vara da Fazenda da capital paulista, ordenou a suspensão do aumento de impostos para produtos, medicamentos e equipamentos médico-hospitalares determinado, por decreto, pelo governador João Doria (PSDB) em dezembro passado. A decisão atendeu a um mandado de segurança proposto pelo SindHosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo) e beneficia seus filiados. Os protestos contra o pacote de ajuste fiscal do governo Doria já haviam feito o governador recuar, na semana passada, da iniciativa de subir os impostos de alimentos e medicamentos genéricos, mas Doria havia mantido o aumento para os demais remédios e produtos médicos. LEIA MAIS: A decisão, divulgada por meio de uma publicação no Twitter, ainda não fo...

jan132021 by @prflavionunesNo Comments

RJ: ex-governador Cabral é condenado a mais 11 anos de prisão

Justiça, Notícias

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a mais 11 anos e 3 meses de prisão. A sentença foi divulgada nesta terça-feira (12), assinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. A condenação se deu dentro da Operação C’est Fini, um desdobramento da Operação Lava Jato. Ao todo, Cabral já recebeu 332 anos de pena somadas todas as condenações. Ele foi condenado pelo envolvimento no recebimento de propina na Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Funderj), no valor total de R$ 18,1 milhões, pagos por empresas que contratavam obras com o órgão. Também foram condenados, no mesmo processo, Wilson Carlos da Silva, a 14 anos e 2 meses de prisão, Luiz Carlos Bezerra, a 7 anos e 9 meses, Henrique Alberto Santos Ribeiro, a 20 anos e 9 meses, ...