Política

O prazo para as federações partidárias obterem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ficarem aptas a concorrer nas eleições deste ano encerra-se hoje (31).Até o momento, o TSE homologou a formação de três federações partidárias. Isso quer que elas cumpriram os requisitos formais exigidos na Lei 14.208/2021, que criou o novo instituto.Um dos requisitos é que a união das siglas, bem como um programa conjunto e uma diretoria em comum, tenham sido aprovados pelo órgão de deliberação nacional de cada uma das agremiações envolvidas.A primeira federação aprovada pelo TSE chama-se Brasil da Esperança e reúne PT, PCdoB e PV. A Brasil da Esperança será presidida Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT. A primeira e a segunda vice-presidências ficam com Luciana Genro, presidente do PCdoB, ...

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (27) que quer manter as políticas definidas pelo governo brasileiro com o ex-presidente Donald Trump. Bolsonaro terá um encontro com o atual presidente norte-americano, Joe Biden, na 9ª Cúpula das Américas, a ser realizada de 6 a 10 de junho, em Los Angeles, nos Estados Unidos.“Terei uma audiência bilateral com o Biden na Cúpula das Américas para falar do Brasil e do que eu tinha tratado com [Donald] Trump [antecessor de Biden], para continuarmos essa política para o bem de nossos povos”, disse Bolsonaro em discurso durante a 48ª Assembleia Geral Extraordinária da Convenção Nacional das Assembleias de Deus do Ministério de Madureira (Conamad), em Goiânia (GO).Bolsonaro acrescentou que, entre os últimos chefes de Estado brasileiros é “o que mais respe...

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro virou réu em uma ação popular movida por deputados federais do PT na Justiça Federal do Distrito Federal, pedindo que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos por supostos prejuízos que sua atuação no contexto da Operação Lava Jato tenham causado à Petrobras.Assinada pelos advogados Marco Aurélio Carvalho, Marco Antônio Riechel Mann Jr., Fabiano Silva dos Santos, do grupo Prerrogativas, a petição inicial foi apresentada no dia 27 de abril e recebida nesta segunda-feira (23/05) pelojuiz Charles Renaud Frazão de Morais, que determinou a citação de Moro."Excessos e abusos"Os autores da ação, os deputados petistas Rui Falcão, Erika Kokay, Natália Bonavides, José Guimarães e Paulo Pimenta acusam Moro de manipular "a maior empresa brasilei...

A partir de hoje (15), os pré-candidatos que vão disputar as eleições de outubro estão autorizados a realizar campanha prévia de financiamento coletivo, modalidade conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding.Pelas regras eleitorais, a arrecadação será feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral.A liberação dos recursos está condicionada ao pedido de registro de candidatura, à obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária.Durante a campanha de arrecadação, os pré-candidatos não poderão fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada.Quem pode doarSomente pessoas físicas podem doar. Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.As doações de va...

Na primeira manhã de trabalho como novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida receberá seu antigo chefe, o ministro da Economia, Paulo Guedes, para entregar dois ofícios referentes aos planos anunciados na quarta-feira, 11, para a privatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo (PPSA), responsável pelos contratos da União do pré-sal. O encontro ocorrerá às 11 horas (de Brasília) desta quinta-feira, 12, no Minas e Energia (MME).De acordo com a pasta, será entregue a Guedes um ofício com o pedido de inclusão da PPSA no Plano Nacional de Desestatização (PND) e outro documento informando o início do estudo para a privatização da Petrobrás.Para avançar com a venda da Petrobras, porém, o governo dependerá de uma mudança na legislação que determina que a União detenha mais de 50% do capit...

O ex-governador do Ceará Ciro Gomes foi confirmado nesta sexta-feira como pré-candidato do PDT para as eleições presidenciais de outubro, uma disputa que tem como favoritos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o atual, Jair Bolsonaro.Terceiro colocado nas eleições presidenciais de 2018, com 12,5% dos votos, Ciro, 64, é líder do PDT, que no passado aliou-se ao PT de Lula. Ele é um dos candidatos de centro que aspiram à presidência, em um ambiente bastante polarizado."A incompetência de Bolsonaro apenas agravou uma situação que piorava ano após ano" no Brasil, e a pandemia do novo coronavírus "foi potencializada pela política genocida" do governo, disse Ciro após o PDT aprovar sua candidatura, durante convenção nacional em Brasília.Segundo pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha ...

Em meio a uma divisão na base que o apoiou em 2018 e queda na popularidade, o presidente Jair Bolsonaro admitiu impasses para seu projeto de reeleição em outubro e voltou a atacar o PT, partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provável rival na disputa presidencial. "A missão está posta, obviamente a gente vai ter problemas numa possível reeleição, mas temos que brigar para que nós não venhamos voltar atrás em função de tudo que já aconteceu no Brasil", disse Bolsonaro, que atacou a gestão do PT em função dos rombos na Petrobras.Em entrevista à rádio Viva FM, do Espírito Santo, o presidente afirmou que tem "muitos apoiadores" no Estado e fez um apelo pela união dos aliados. Com um apoio majoritário da população à vacinação contra a covid, conforme pesquisas divulgadas recenteme...

Decreto do presidente Jair Bolsonaro autoriza a emissão de passagens para ministros de Estado e servidores públicos na classe executiva de voos internacionais com duração de sete horas ou mais. Além de ministros de Estado, a medida abrange servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nível, bem como seus substitutos ou representantes em efetivo exercício.O novo decreto reverte norma anterior, editada pelo presidente Michel Temer em 2018, que restringia as viagens internacionais de representantes do governo federal à classe econômica. Se o ministro ou servidor optasse pela mudança de categoria, a diferença teria de ser paga por ele. Agora, ministros e servidores públicos em cargos de nível mais alto poderão mudar da classe econômica para a executiva sem p...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de dois policiais militares para suspender o andamento do processo a que respondem pela morte da adolescente Maria Eduarda Alves da Conceição, estudante de 13 anos que foi alvejada durante troca de tiros entre os agentes e traficantes. A defesa dos PMs queria paralisar a ação até a Justiça analisar alegação de suposta ilicitude do laudo de exame de confronto balístico.Maria Eduarda morreu em março de 2017, após ser atingida por quatro tiros durante confronto entre os dois PMs e traficantes perto da Escola Municipal Jornalista Escritor Daniel Piza, em Acari, Zona Norte do Rio de Janeiro. No momento da troca de tiros, a escola se encontrava em pleno funcionamento e a menina fazia aula de educação física na...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem (27) que a empresa Positivo Tecnologia venceu mais uma licitação para o fornecimento de urnas eletrônicas. Trata-se de um contrato de R$ 1,179 bilhão para a compra de até 176 mil equipamentos.O valor supera os cerca de R$ 800 milhões por 180 mil urnas de uma licitação anterior, vencida pela Positivo em julho de 2020 – esses primeiros equipamentos encontram-se em produção e deverão ser utilizados já nas eleições gerais de 2022.A diferença de preços se deve ao “atual cenário de crise mundial decorrente do desabastecimento de insumos eletrônicos e seus desdobramentos na cadeia produtiva e nos preços praticados”, segundo a presidente da Comissão Permanente de Licitação do TSE, Nathalia dos Santos Costa.O novo contrato prevê a compra do model...