Arquivos STF - Página 20 de 46 - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

jan12021 by @prflavionunesNo Comments

Juiz contraria ministro do STF e rejeita acesso de Lula a mensagens roubadas da Lava Jato

Justiça, lava jato, lula, Notícias, Sem categoria, Sérgio Moro, STF, STJ

O juiz plantonista da 10ª Vara Federal de Brasília, Waldemar Claudio de Carvalho, contrariou uma decisão proferida por Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, que determinava o acesso de Lula as mensagens da “Vaza Jato”. O conteúdo em que Lula pede acesso foi roubado dos celulares de autoridades públicas, como membros da Operação Lava Jato, através de ataques Hackers e obtido, subsequentemente, pela Operação Spoofing. Em sua decisão, o juiz plantonista levou em consideração alegações do Ministério Público Federal (MPF), que argumentou não ser possível adotar as medidas de segurança necessárias para liberar as mensagens durante o plantão de Ano Novo. O ministro Lewandowski deu permissão ao ex-presidiário para ver as mensagens que tenham alguma conexão direta ou indi...

dez312020 by @prflavionunesNo Comments

STF derruba liminar de abertura de comércio em 18 cidades paulistas

Justiça, Notícias, STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou, na noite da quarta-feira (30), liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que permitira o funcionamento do comércio na virada do ano em 18 cidades da região do Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Conforme o governo de São Paulo, a liminar foi contestada pela Procuradoria Geral do Estado, sob a alegação de que favoreceria a disseminação da covid-19. Com a nova decisão, essas cidades deverão seguir as restrições previstas na fase vermelha do Plano São Paulo, do governo estadual, que permite apenas o funcionamento dos serviços essenciais nos dias 1º, 2 e 3 de janeiro. A medida do governo estadual havia sido contestada pelo Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sinhores) de São José dos Campos, alegando que a catego...

dez312020 by @prflavionunesNo Comments

STF derruba liminar que permitia abertura do comércio em 18 cidades do interior de SP

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CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Na noite da quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que permitira o funcionamento do comércio na virada do ano em 18 cidades da região do Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Conforme o governo de São Paulo, comandado por João Doria (PSDB), a liminar foi contestada pela Procuradoria Geral do Estado sob a alegação de que favoreceria a “disseminação da Covid-19”. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Com a nova decisão, as cidades deverão seguir as restrições previstas na fase vermelha do Plano São Paulo de Doria, que permite apenas o funcionamento dos serviços essenciais nos dias 1º, 2 e 3 de janeiro. A medida do tucano havia sido contestada pelo Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bare...

dez312020 by @prflavionunesNo Comments

Entidade cobra soltura de Oswaldo Eustáquio

Notícias, Oswaldo Eustáquio, STF

Instituto Nacional de Advocacia fala em “um dos mais graves erros judiciários da história do país” Jornalista Oswaldo Eustáquio recebeu apoio do Inad | Foto? Reprodução O jornalista Oswaldo Eustáquio não deve permanecer detido. Com esse entendimento, o Instituto Nacional de Advocacia (Inad) tem cobrado decisão por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade enfatizou nesta quarta-feira, 30, o empenho realizado para ver a Corte tomar decisão nesse sentido. Leia mais: “STF atende a esquerda e libera manutenção de medidas de isolamento social” Para o Inad, o caso envolvendo Eustáquio representa “um dos mais graves erros judiciários da história do país”. O jornalista voltou a ser detido em 18 de dezembro, a mando do ministro Alexandre de Moraes. Diante disso, a defesa ingressou com pe...

dez302020 by @prflavionunesNo Comments

Lewandowski mantém lei que obriga Anvisa a se manifestar em 72 horas sobre vacina contra Covid-19

Justiça, Notícias, STF

BRASÍLIA – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em vigor por prazo indeterminado uma lei editada em fevereiro com normas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. A norma fixa prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifestar sobre distribuição de “quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países”. Caso o órgão não de manifeste, a autorização temporária é concedida automaticamente. O entendimento pode ser usado inclusive para vacinas. A lei estabelece, no entanto, algumas condições para isso. Primeiro, o insumo deve ter sido registrado por ao menos uma das qua...

dez302020 by @prflavionunesNo Comments

STF prorroga autorização para governos manterem medidas de isolamento, quarentena e uso de máscara

Justiça, Notícias, STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (30) prorrogar a autorização para que governos locais mantenham medidas de isolamento, quarentena e uso de máscaras em razão da pandemia do novo coronavírus. O ministro tomou a decisão ao analisar um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade nesta terça (29), em uma ação que já tramita no STF. Na mesma decisão, Lewandowski manteve a determinação para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) libere o uso emergencial de vacinas em até 72 horas após o pedido. A liberação vale para imunizantes já aprovados no exterior. Na prática, Lewandowski decidiu manter a validade de trechos da lei que estabeleceu medidas que podem ser adotadas no com...

dez302020 by @prflavionunesNo Comments

Rede pede que STF obrigue governo a divulgar semanalmente dados sobre compra de vacinas

Justiça, Notícias, Política, Saúde, STF

A Rede pede ao Supremo que seja dado um prazo de 48 horas para o primeiro informe. A sigla também pediu que, se a atualização dos dados não for feita ou os avanços forem insuficientes, o tribunal nomeie uma equipe para tratar da compra dos imunizantes. “A atuação errática do Governo Federal na condução do enfrentamento da pandemia não pode continuar, merecendo a intervenção imediata do Supremo Tribunal Federal na defesa do Povo Brasileiro para que receba a mesma proteção que a população dos demais países já estão recebendo”, disse a sigla no documento. No pedido, o partido listou uma série de declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a vacinação contra o coronavírus. Entre elas, a afirmação, do último sábado (26), de que não se sente pressionado pelo fato de outros países já t...

dez302020 by @prflavionunesNo Comments

‘Estou surpreso, soube da minha exoneração pela imprensa’, diz médico que pediu vacina para STF

Justiça, Notícias, STF

BRASÍLIA — Exonerado do cargo de secretário de Saúde do STF pelo presidente da Corte, Luiz Fux, o médico Marco Polo Dias Freitas disse estar surpreso e que soube de sua exoneração pela imprensa. Fux retirou o médico do cargo porque ele teria solicitado vacinas à Fiocruz e ao Instituto Butantan sem o conhecimento do ministro. Em nota divulgada à imprensa, Freitas rebateu: “Respeito rigorosamente a hierarquia administrativa do Supremo Tribunal Federal. Nesses onze anos no STF, nunca realizei nenhum ato administrativo sem a ciência e a anuência dos meus superiores hierárquicos”. o médico contou que estava surpreso com a repercussão do caso. Disse que não quer dar muitas declarações, para que o fato não aumente ainda mais. — Realmente eu estou surpreso com tudo iss...

dez292020 by @prflavionunesNo Comments

Lewandowski ordena acesso a mensagens da Operação Spoofing a Lula

Justiça, Notícias, STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (28) que a 10ª Vara Federal de Brasília compartilhe com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva as mensagens colhidas na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades da República por um grupo de hackers. A defesa de Lula pediu acesso às mensagens alegando que nelas há diferentes menções aos processos contra o ex-presidente na Operação Lava Jato, conforme série de reportagens da imprensa. Nas conversas, há por exemplo trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação. Os advogados de Lula alegam ser necessário ter ac...

dez282020 by @prflavionunesNo Comments

STF forma maioria para manter liminar de Toffoli que suspendeu decreto de Bolsonaro sobre Educação Especial

Bolsonaro, destaques, Educação Especial, Governo Bolsonaro, Política, Política Nacional de Educação Especial, STF, STF Toffoli Bolsonaro Educação Especial, STF Toffoli Governo Bolsonaro Educação Especial, Toffoli

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a liminar concedida por Dias Toffoli que suspendeu o decreto da Política Nacional de Educação Especial assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os ministro do STF entenderam que o decreto pode “fundamentar políticas públicas que fragilizam o imperativo da inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino” CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Segundo o relator Dias Toffoli, a educação inclusiva é resultado de um processo de conquistas sociais que afastaram a ideia de vivência segregada das pessoas com deficiência ou necessidades especiais para inseri-las no contexto da comunidade. “Subverter esse...