STF forma maioria para manter liminar de Toffoli que suspendeu decreto de Bolsonaro sobre Educação Especial
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a liminar concedida por Dias Toffoli que suspendeu o decreto da Política Nacional de Educação Especial assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Os ministro do STF entenderam que o decreto pode “fundamentar políticas públicas que fragilizam o imperativo da inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”
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Segundo o relator Dias Toffoli, a educação inclusiva é resultado de um processo de conquistas sociais que afastaram a ideia de vivência segregada das pessoas com deficiência ou necessidades especiais para inseri-las no contexto da comunidade.
“Subverter esse...