Arquivos STF - Supremo Tribunal Federal - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

mar232021 by @prflavionunesNo Comments

Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro para barrar decretos de DF, BA e RS sobre medidas de isolamento

Com isso, ficam mantidos os decretos que, entre outros pontos, determinaram a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e estabeleceram o toque de recolher para diminuir a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte. A ação de Bolsonaro foi apresentada na última sexta-feira (19). Crítico das medidas de isolamento social, ele argumentou que as iniciativas tomadas pelos estados são inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores. O Brasil vive nas últimas semanas a fase mais grave da pandemia, desde que começaram a ser registrados os primeiros casos de infecção pelo coronavírus, há pouco mais de um ano. Governadores e prefeitos em todo o país ...

fev182021 by @prflavionunesNo Comments

Lewandowski nega pedido da OAB para acessar mensagens hackeadas da Lava Jato

Justiça, Notícias, OAB, Ricardo Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou conceder ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acesso às mensagens obtidas na Operação Spoofing. A ação mirou um grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, incluindo procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o ex-ministro Sérgio Moro. Depois que o ministro determinou o compartilhamento do material com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a entidade entrou com um pedido na tentativa de conseguir a extensão do benefício. O argumento foi o de que o acesso às conversas permitiria apurar possíveis violações de prerrogativas de advogados. No entanto, na avaliação de Lewandowski, não é possível atender ao requerimento. “Até mesmo o acesso deferido ao reclamante [Lula] ...

dez12020 by @prflavionunesNo Comments

Julgamento no STF sobre vacinação obrigatória contra a covid-19 será no dia 11

Justiça, Notícias

Oministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pautou para o próximo dia 11 o julgamento de duas ações que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a covid-19. O tema será analisado no Plenário virtual do Supremo com previsão de término no dia 18. O ministro só disponibilizará seus votos sobre o assunto após o início do julgamento de duas ações que discutem se o governo Bolsonaro deve adquirir a vacina Coronavac, produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã. A análise do caso está prevista para esta sexta, 4. Lewandowski diz não querer que ‘haja confusão’ entre os objetos de cada julgamento. As ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a covid foram ajuizadas pelo PDT e pelo PTB, com pedidos diferentes. O primeiro quer que o Supremo q...

out302020 by @prflavionunesNo Comments

STF: Fachin vota por derrubar isenção fiscal a agrotóxicos

Edson Fachin, Justiça, Notícias

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) por derrubar a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para agrotóxicos. O Supremo começou a julgar o assunto nesta sexta-feira (30), no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros votam por escrito remotamente. O julgamento segue até 10 de novembro. Relator do processo, Fachin foi o único a votar até o momento. A renúncia fiscal relativa aos agrotóxicos foi questionada pelo PSOL em uma ação direta de inconstitucionalidade aberta em 2016. O partido argumenta que a medida incentiva uma maior utilização de defensivos agrícolas tóxicos, o que ameaçaria os direitos a um meio ambiente equilibrado e à saúde. A legenda pe...

out292020 by @prflavionunesNo Comments

Copom mantém juros básicos da economia em 2% ao ano

economia, Notícias

Em meio ao aumento da inflação de alimentos que começa a estender-se por outros setores, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 2% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Em nota, o Copom informou que, apesar da alta observada no preço dos alimentos e de itens industriais, o efeito sobre a inflação será temporário. O órgão, no entanto, aumentou a projeção para a inflação oficial em 2020, de 2,1% em setembro para 3,1% agora. Esse cenário supõe a manutenção dos juros básicos em 2% ao ano e dólar em torno de US$ 5,60. Sobre as perspectivas econômicas, o comunicado ressaltou que o ressurgimento da pandemia de covid-19 em diversos países tem provocado a desaceleração ...

out72020 by @prflavionunesNo Comments

STF muda norma para levar ações contra autoridades ao plenário

Justiça, Notícias

Espalhe por ai:O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (7) que inquéritos e ações penais contra autoridades que têm foro privilegiados serão analisadas pelo plenário da Corte e não mais pelas Turmas, sugestão que foi feita no início da sessão administrativa pelo presidente do tribunal, Luiz Fux.O julgamento de parlamentares pelas turmas havia sido adotado, por meio de uma mudança regimental em 2014, no momento em que começou a ocorrer uma série de investigações da operação Lava Jato, com um grande volume de assuntos penais.Leia mais:Os ministros justificaram a mudança agora por entender que não há mais necessidade de que as Turmas cuidem de assuntos penais. Na prática, a alteração pode fortalecer a Lava Jato, uma vez que julgamento de casos referentes à opera...

out62020 by @prflavionunesNo Comments

Recurso sobre depoimento de Bolsonaro será julgado nesta quinta, decide Fux

Celso de Mello, Justiça, Notícias

Ministros apontam reservadamente que, em um julgamento físico, com debates, há chance de Celso de Mello conseguir apoio no plenário para manter a decisão que obrigaria Bolsonaro a prestar depoimento presencial.No recurso, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o presidente seja autorizado a enviar posicionamento por escrito. Celso de Mello já negou essa possibilidade, em decisão individual, e disse que essa prerrogativa não vale para autoridades que, como Bolsonaro, sejam ouvidas como investigadas nos inquéritos.Na última semana, Celso de Mello retirou o pedido da AGU do plenário virtual, onde começaria a ser julgado na última sexta (2), e abriu prazo para que a defesa do ex-ministro Sergio Moro apresentasse manifestação sobre o recurso do governo.Os advogados d...

out52020 by @prflavionunesNo Comments

Celso de Mello pede que Fux marque julgamento sobre depoimento de Bolsonaro

Celso de Mello, Justiça, Notícias

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira (5) a inclusão na pauta de julgamentos da Corte do recurso no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o presidente Jair Bolsonaro deponha por escrito.O depoimento deve ocorrer no inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.Agora, cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, definir o dia em que o caso será analisado pelo plenário. Há expectativa de que isso ocorra na sessão de quarta-feira (7).A última sessão da qual Celso de Mello participará será quinta-feira (8). O ministro se aposenta no dia 13 de outubro.Celso de Mello é o relator do inquérito no STF e retirou o processo de julgament...

out42020 by @prflavionunesNo Comments

Gilmar Mendes paralisa investigação sobre advogados acusados em delação de ex-presidente da Fecomércio do Rio

Gilmar Mendes, Justiça, Notícias

Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Espalhe por ai:BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a paralisação da ação penal conduzida pelo juiz da 7ª Vara Federal Rio Marcelo Bretas no caso que investiga a atuação de escritórios de advogados a partir da delação do ex-dirigente da Federação de Comércio Rio, Fecomércio, Orlando Diniz. Na decisão, Gilmar proibiu o juiz dar qualquer despacho no caso inclusive em investigações derivadas da busca e apreensão realizada em escritórios de advogados no Rio, São Paulo e Brasília.A decisão de Gilmar atende pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que considerou a ação de busca e apreensão uma violação das prerrogativas legais dadas aos advogados. Na decisão, Gilmar cita a possib...

out32020 by @prflavionunesNo Comments

Ministro Luís Roberto Barroso estreia perfil do TSE no TikTok

Justiça, Luís Roberto Barroso, Notícias, TSE

Espalhe por ai:O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, gravou um vídeo para a estreia do canal do tribunal no aplicativo TikTok. Barroso se dirigiu aos jovens, falou da importância do voto e usou o slogan “O seu voto tem poder”. Além de se aproximar do eleitor jovem, o tribunal tem feito parcerias com empresas de tecnologia para evitar a disseminação de Fake News no período eleitoral.“Hoje é a estreia do TSE no TikTok. E eu estou aqui para mandar uma mensagem para os jovens. Aliás gostaria de dizer que eu sou jovem também, só que há muito mais tempo. Mas tenho uma notícia boa para dar, a vida só fica melhor. Pensem numa coisa: o futuro é aquilo que a gente faz. Não deixe ninguém decidir o seu futuro por você. O País, o Brasil terá a cara de quem comparecer...