O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou conceder ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acesso às mensagens obtidas na Operação Spoofing. A ação mirou um grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, incluindo procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o ex-ministro Sérgio Moro.
Depois que o ministro determinou o compartilhamento do material com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a entidade entrou com um pedido na tentativa de conseguir a extensão do benefício. O argumento foi o de que o acesso às conversas permitiria apurar possíveis violações de prerrogativas de advogados.
No entanto, na avaliação de Lewandowski, não é possível atender ao requerimento. “Até mesmo o acesso deferido ao reclamante [Lula] ficou circunscrito aos dados que lhe digam respeito, direta ou indiretamente, ou possam, de alguma forma, ser úteis à sua defesa”, explicou em despacho na última segunda-feira, 15.
No mesmo dia, o ministro também negou um pedido idêntico feito pelo deputado federal Rui Costa (PT-SP). O parlamentar queria acesso ao material para que a Câmara dos Deputados pudesse ‘fiscalizar a conduta dos integrantes da Lava Jato’.
Antes disso, Lewandowski já havia rejeitado solicitações semelhantes apresentadas pelas defesas do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, e do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral.
A decisão do ministro que ordenou o compartilhamento das conversas com Lula foi confirmada pela Segunda Turma do STF na semana passada.