Arquivos Justiça - Página 67 de 68 - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

set32020 by @prflavionunesNo Comments

MPF pede suspensão de distribuição de dividendos da Vale

Órgão também quer que interventor judicial seja colocado na empresa para cuidar da segurança das barragens MPF quer que Vale tenha interventor judicial que cuide da segurança das barragens e que evite desastres como o de Mariana | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais pediu, nesta quinta-feira, 3, a suspensão do pagamento de dividendos da Vale a seus acionistas. Há dois anos a empresa não paga o provento, conhecido como Juros sobre Capital Próprio (CJP). Para o MPF, também é necessário nomear um interventor judicial para a empresa, que cuide da parte de segurança da Vale. De acordo com os procuradores, a companhia investe muito em cuidar dos colaboradores, mas relativiza a segurança das estruturas de rejeitos. Isso foi o que levou aos dois de...

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CNMP proíbe distribuição automática de processos da Lava-Jato no STJ para força-tarefa

Justiça, lava jato, Notícias

BRASÍLIA – O conselheiro Marcelo Weitzel, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), proferiu uma decisão liminar nesta quarta-feira proibindo que processos da Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sejam distribuídos automaticamente para uma força-tarefa de subprocuradores-gerais da República que atua nos recursos da operação perante o tribunal. A decisão foi tomada depois de um ofício do procurador-geral da República Augusto Aras, que prestou informações sobre a distribuição de processos da Lava-Jato no STJ, após um pedido de esclarecimentos feito pelo conselheiro .Leia mais:Segundo a decisão liminar do conselheiro, todos os processos da Lava-Jato no STJ devem ser distribuídos apenas para a subprocuradora-geral da República Áurea Maria Etelvina, que é a procuradora natur...

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Em SP, procuradores da Lava-Jato pedem demissão coletiva

Justiça, lava jato, Notícias

SÃO PAULO — Sete integrantes da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo pediram desligamento nos trabalhos da operação ao procurador-geral da República, Augusto Aras.No documento, os procuradores afirmam haver “incompatibilidades insolúveis” com a procuradora natural dos casos da Lava Jato, Viviane de Oliveira Martinez, que assumiu o posto em março e era a chefe dos demais procuradores.No entanto, os demais membros afirmam que Viviane não quis atuar nos casos da Lava-Jato e deixou a coordenação do grupo sob a tutela da procuradora Janice Ascari, que, na prática, passou a ser a responsável pelas investigações.Em ofício à PGR, os procuradores afirmam que Viviane teria se omitido de suas atribuições e nunca participou de qualquer audiência judicial da força-tarefa, tampouco de um único despach...

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URGENTE – STJ DECIDE MANTER WITZEL AFASTADO

Justiça, Notícias

O Governador afastado do Rio de Janeiro Witzel teve uma grande derrota do STJ e já tem maioria de 12 a 1 a favor da manutenção do afastamento do governador. Witzel se manifestou através de seu Twitter que respeita a decisão Próximo >> Compartilhe:

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TST determina que funcionários dos Correios mantenham 70% do efetivo

Justiça, TST

A ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou que os empregados dos Correios mantenham em atividade, enquanto continuar a greve, o contingenciamento mínimo de 70% de pessoal em cada unidade e não impeçam o livre trânsito de pessoas e cargas postais. Por outro lado, a decisão determina que a empresa deixe de fazer quaisquer descontos nos salários dos empregados em greve. Kátia Arruda, é a relatora do dissídio coletivo de greve ajuizado pelos Correios, em razão da greve iniciada em 17 de agosto. O pedido da empresa era de concessão de tutela provisória de urgência para que fosse declarada a abusividade da greve e determinada a volta ao trabalho, com multa de R$ 1 milhão para cada entidade sindical. Caso essa solicitação não fosse acolhida, pedia a manutenção mín...

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STF dá 48 horas para juiz da Lava Jato permitir acesso de Lula ao acordo de leniência da Odebrecht

Justiça, lava jato, lula, Odebrecht, STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta, 2, que a 13ª Vara Federal de Curitiba libere acesso ao acordo de leniência da Odebrecht à defesa do ex-presidente Lula, conforme determinado pela Corte no início de agosto. A decisão engloba todos os documentos que citam o petista e embasam a ação penal que mira o Instituto Lula, ainda não julgado pela primeira instância. O ministro também determinou que os prazos para as alegações finais, manifestações que precedem a sentença, não sejam abertos enquanto o mérito da reclamação de Lula não for julgado pelo STF. Os advogados de Lula apresentaram reclamação ao Supremo após a 13ª Vara Federal deferir despacho pedindo manifestação do Ministério Público Federal e da própria Odebrecht antes de liberar os anex...

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Toffoli nega pedido de Witzel para adiar julgamento no STJ

Justiça, Notícias, Wilson Witzel

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, negou nesta terça-feira (2) pedido da defesa de Wilson Witzel (PSC) para adiar o julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), previsto para esta tarde.O julgamento da Corte Especial analisará a decisão do ministro Benedito Gonçalves, que determinou o afastamento por 180 dias de Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro, sob suspeita de desvios de dinheiro destinados a saúde em meio a pandemia do novo coronavírus. O suspeito nega as acusações.Leia mais:A Corte Especial é composta por 15 ministros, que irão analisar a determinação de Gonçalves – para manter a decisão são necessários, ao menos, 10 votos. Até o momento, quatro ministros se declararam impedidos de julgar Witzel.&...

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STF nega recurso de Witzel e julgamento colegiado no STJ é mantido

Justiça, Notícias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (2) um recurso da defesa de Wilson Witzel (PSC), que pedia a cassação da decisão liminar que determinou o afastamento do governador do Rio do cargo por 180 dias. Com isto, o julgamento colegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ocorre nesta quarta-feira, está mantido. Conforme alegado pelo presidente do STF, o STJ é “soberano na condução das pautas de julgamento dos processos de sua competência, mormente em se tratando de pedido formulado no âmbito de suspensão de liminar, medida de natureza excepcional que não pode ser utilizada em usurpação da competência do juiz natural da causa”. A defesa de Witzel recorreu ao STF para evitar o afastamento do governador. Os advogados pedem q...

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Especialistas debatem sobre decisão monocrática que afastou Witzel do governo do Rio

Justiça, Notícias, Wilson Witzel

Professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Daniel Sarmento afirma que o STJ deveria ter ouvido o governador antes de tomar a decisão.— É possível afastar o governador por meio de medida cautelar penal. Aliás, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu assim. Porém, pela importância de um cargo majoritário, considero inadequado o afastamento por decisão monocrática sem ouvir o outro lado em observância ao princípio democrático — explica.O defensor público e professor de Direito Processual José Roberto Mello Porto também avalia que não há ilegalidade na decisão.— A medida cautelar é uma medida urgente para garantir que não sejam causados mais danos ao longo do processo. Uma decisão que afasta o governador é drástica e exige prudência, mas, como m...

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URGENTE – WITZEL FAZ PEDIDO AO STF PARA SUSPENDER JULGAMENTO NO STJ QUE ACONTECE HOJE

Justiça, Notícias

A defesa de Wilson Witzel pediu a Dias Toffoli para suspender o julgamento, marcado para amanhã na Corte Especial do STJ, que poderá confirmar o afastamento dele do cargo de governador. Pedido semelhante foi feito a Edson Fachin numa ação apresentada pelo PSC, partido de Witzel, para proibir que governadores sejam afastados do cargo por decisão monocrática. Os advogados aguardam uma decisão do próprio presidente do STF que pode recolocá-lo no cargo e suspender a liminar monocrática do ministro do STJ Benedito Gonçalves que determinou o afastamento, na última sexta. Ontem, Toffoli pediu ao STJ e à PGR que enviem informações sobre o caso ao STF, para que ele possa tomar a decisão. Os documentos, no entanto, ainda não chegaram. “Revela-se constitucionalmente danosa a realização de um j...