Arquivos Justiça - Página 66 de 68 - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

set62020 by @prflavionunesNo Comments

Defesa de Witzel pede a Toffoli para reconduzir governador afastado ao cargo

Dias Toffoli, Justiça, Notícias, Wilson Witzel

Depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmar o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do exercício do mandato por 180 dias, a defesa do governador recorreu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para tentar reconduzi-lo ao cargo. Uma reviravolta no caso, no entanto, é considerada improvável“Cada dia que se passa, é um dia de dano irrecuperável ao ora requerente (Witzel) e à ordem pública do Rio de Janeiro. Simplesmente inexistem elementos concretos que justificassem medida tão extrema para a ordem pública e para o equilíbrio federativo”, afirmam os advogados de Witzel ao STF, em petição obtida pela reportagem.“O que se vê são meras conjecturas e especulações absolutamente dissociadas de qualquer elemento concreto, por menor que fosse, capaz de insinuar que a...

set52020 by @prflavionunesNo Comments

Ministro do STJ converte prisão de Pastor Everaldo em preventiva

Justiça, Notícias

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta sexta-feira, 4, converter a prisão do presidente do PSC, Pastor Everaldo, de temporária para preventiva, que não tem prazo para acabar.A determinação do ministro atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Pastor Everaldo é apontado pela PGR como um dos líderes dos três grupos instalados no governo fluminense para desvio de recursos e contratações irregulares. Influente na política local, o pastor foi preso no dia 28 de agosto, no âmbito da mesma operação que afastou Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro. Na última quarta-feira, a Corte Especial do STJ confirmou o afastamento de Witzel do cargo por 14 votos a 1.Segundo as investigações, Pastor Everaldo é su...

set52020 by @prflavionunesNo Comments

STF autoriza CNMP a retomar processo contra Dallagnol

CNMP, Deltan Dallagnol, Gilmar Mendes, Justiça, STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deu aval na última sexta-feira (04) para que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) possa retomar a análise do processo disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol. As informações foram divulgadas pelo G1. A ação de Gilmar Mendes derrubou a decisão dada pelo ministro Celso de Mello, que havia paralisado a análise do caso. Mello no momento está afastado da Corte por questões médica. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) é o responsável pelo processo contra Dallagnol, em sua ação o senador discute se o procurador cometeu infração disciplinar por suposta tentativa de interferência na disputa pela presidência do Senado em postagens sobre Renan. Um documento encaminhado ao Supremo pela defesa de Deltan Dallagnol afirmou que h...

set52020 by @prflavionunesNo Comments

Secretários de Witzel frequentavam casa de empresário investigado

Justiça, Notícias

De acordo com a Polícia Federal, quatro secretários e um ex-assessor do governador afastado Wilson Witzel fizeram visitas ao ex-pró-reitor da Universidade de Iguaçu, José Carlos de Melo, apontado como responsável por pagamentos de propinas, diz O Globo. Imagens de câmeras de segurança do condomínio de Carlos Melo mostram que, entre 1º de janeiro e 28 de agosto deste ano, integrantes do governo estadual e diversos parlamentares estiveram no endereço. Para a Procuradoria-Geral da República, os registros mostram que Carlos Melo tinha forte influência sobre o governo Witzel. Segundo o controle da portaria, Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde, visitou o empresário quatro vezes no período. “Outros investigados também foram visitá-lo: Lucas Tristão, à época secretário de Des...

set42020 by @prflavionunesNo Comments

STF mantém decreto que permite à Petrobras vender blocos de petróleo sem licitação

Justiça, Notícias

Ao atender o pedido do PT, Marco Aurélio entendeu que cabe ao Congresso, e não ao Executivo, legislar sobre normas de licitação em estatais. O partido argumentou que o governo Temer queria realizar uma “política de devastação da Petrobras”.Em janeiro de 2019, Toffoli considerou que a decisão do colega representava uma “iminente ameaça de violação à ordem pública, no caso, o risco de gravíssimo comprometimento das atividades do setor de petróleo no país”. Para ele, manter o decreto suspenso poderia gerar lesão à União, porque estava marcado para 18 de janeiro uma rodada de licitação para partilha de produção do pré-sal. E que, sem o decreto, seria instaurada uma situação de insegurança, porque a Petrobras não poderia exercer papel de operadora dos consórcios de exploração.Leia mais:Toffoli ...

set42020 by @prflavionunesNo Comments

‘Chefe da Lava Jato em SP criava obstáculo às investigações’, dizem procuradores

Justiça, Notícias

Em documento a que a CNN teve acesso, os procuradores da Lava Jato de São Paulo que pediram demissão coletiva afirmam que a chefe da operação no estado, Viviane de Oliveira Martinez, criava obstáculos ao avanço das investigações. O documento, que é assinado por todos os sete procuradores que pediram demissão coletiva nesta quarta-feira (2), afirma que ela “passou a opor resistência ao aprofundamento de investigações em curso” e menciona como isso ocorria. “Em reunião realizada em abril deste ano, a Procuradora da República Viviane começou a mobilizar um discurso no sentido de que teria divergências quanto aos critérios de conexão que vinham sendo aplicados. E com isso, passou a opor resistência ao aprofundamento de investigações em curso, argumentando que lhes fa...

set42020 by @prflavionunesNo Comments

PGR defende no Supremo manutenção do afastamento de Wilson Witzel

Justiça, Notícias, Rio de Janeiro, Wilson Witzel

A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou uma manifestação nesta quinta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defendeu a manutenção do afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).O afastamento de Witzel foi determinado na semana passada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi mantida nesta quarta (2) pela Corte Especial do STJ.Quando foi afastado pelo STJ, Witzel recorreu ao STF. Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, no entanto, o afastamento é “imprescindível” para “garantir a higidez da investigação”, em razão da “própria natureza das infrações perpetradas”.Witzel foi afastado no âmbito da Operação Tris in Idem, que apura supostas irregularidades na contratação de hospitais de campanha, c...

set42020 by @prflavionunesNo Comments

Roberto Jefferson é condenado a pagar indenização a Alexandre de Moraes

Justiça, Notícias, Política

Ministro do Supremo foi advogado da facção criminosa PCC, afirma político Roberto Jefferson | Foto: PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS O presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz Acácio de Azevedo Borsanelli, da 2ª Vara Cível de São Paulo, considerou ofensivas e falsas as declarações que acusam Moraes de ter advogado para o PCC (Primeiro Comando da Capital), uma das mais poderosas facções criminosas do Estado de São Paulo. Leia também: Roberto Jefferson: ‘STF quer ressuscitar Lula’ Segundo a sentença proferida na semana passada, as falas de Jefferson foram baseadas “em fato inexistente” e insultaram a “própria honra” do ministro. O ex...

set32020 by @prflavionunesNo Comments

LAVAJATO DE SÃO PAULO ACELERA DEPOIS DE SAÍDA DOS PROCURADORES ANTIGOS E JÁ APRESENTOU DENÚNCIA CONTRA OPERADOR DO PSDB

Justiça, Notícias

A Lava Jato de São Paulo apresentou na manhã desta quinta-feira (3) uma denúncia contra Paulo Vieira de Souza, apontado como um dos principais operadores financeiros do esquema de recebimento de propina de grandes obras no estado para financiar campanhas do PSDB. Na ação, os procuradores apontam a existência de um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro dentro do Brasil que teria sido abastecido com desvios de recursos do Rodoanel. Essa é a quinta denúncia contra Vieira. Das outras quatro ajuizadas, há inclusive uma condenação. A principal diferença dessa para outras e que os procuradores apontam a participação de seus familiares no esquema. Créditos: CNN Brasil Próximo >> Compartilhe:

set32020 by @prflavionunesNo Comments

Fachin rejeita pedido de liberdade de filhos do Pastor Everaldo

Justiça, Notícias

Assim como o pai, os dois foram presos na última sexta (28) no âmbito da operação Tris In Idem, que também levou ao afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.De acordo com as investigações, Pastor Everaldo usou laranjas, imóveis, offshore e depósitos fracionados para lavar recursos desviados de contratos do governo do Rio de Janeiro. Os dois filhos do presidente do PSC são acusados de participar do mesmo grupo.Leia mais:Laécio e Filipe Pereira argumentaram ao Supremo que a prisão dos dois seria uma forma de obrigá-los a prestar depoimento.Assim, a medida decretada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, teria desrespeitado a decisão da Corte sobre a possibilidade de condução coercitiva de investigados.A ação foi rejeitada...