Arquivos Justiça - Página 68 de 68 - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

set22020 by @prflavionunesNo Comments

PGR diz ao STJ estar ‘convicta’ da necessidade da prisão de Witzel e que deve oferecer nova denúncia

A PGR enviou o documento aos ministros que compõem a Corte Especial do STJ, que deve analisar nesta quarta (2) se mantém Witzel afastado do cargo. A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos da Corte.O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado pelo STJ, a pedido da PGR, na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro. Witzel nega as acusações.Quando pediu o afastamento de Witzel, a PGR também pediu a prisão do governador, o que foi negado pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ.Mais cedo, nesta terça-feira, a defesa de Witzel pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o julgamento previsto para esta quarta-feira no STJ.O que diz a PGRSegundo a Procuradoria, ...

set22020 by @prflavionunesNo Comments

Ação proposta pela Princesa Isabel é encerrada no STF: Palácio Guanabara é da União

Justiça, Notícias

BRASÍLIA — Após 125 anos de disputa judicial, foi encerrado definitivamente o processo que dá a posse do Palácio Guanabara à União. A atual sede do governo do Rio de Janeiro era requisitada por descendentes da família real desde 1895.Na semana passada, houve a baixa definitiva dos autos no Supremo Tribunal Federal (STF), último ato para encerramento do caso. O último recurso da ação, proposta inicialmente pela Princesa Isabel, foi julgado pela primeira turma do STF em junho.A relatora do caso, Rosa Weber, negou qualquer possibilidade de revisão de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2018, por unanimidade, a Corte decidiu que o patrimônio era da União.O Palácio já foi casa da Princesa Isabel. Porém, o imóvel foi adquirido com recursos do Tesouro Nacional. Rosa Weber tran...

set22020 by @prflavionunesNo Comments

STF MANDA PARAR AÇÃO CONTRA MINISTRO DO TCU VITAL DO RÊGO

Justiça, Notícias

Vital do Rêgo é acusado de obstrução dos trabalhos da CPMI da Petrobras, da qual era presidente, mediante favorecimento de empresários em troca de doações para campanha eleitoral de 2014, no âmbito da Operação Lava-Jato. Ele era investigado no STF em outro inquérito, que foi remetido à primeira instância depois que acabou o seu mandato de senador. A informação foi antecipada pela âncora da CNN Daniela Lima. Em voto-vista nesta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes afirmou que há uma série de graves indícios formais na investigação e que o caso foi baseado apenas na palavra de delator, sem qualquer elemento de prova a mais que reforçassem a tese de envolvimento em atos para interferir nos trabalhos da CPI Mista da Petrobras. “Houve excesso de prazos e a não indi...

set12020 by @prflavionunesNo Comments

JUSTIÇA TRANCA AÇÃO PENAL QUE ACUSA LULA DE INFLUENCIAR CONTRATOS DA ODEBRECHT

Justiça, Notícias

A Quarta Turma do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) determinou nesta terça-feira (1ª), por unanimidade, o trancamento de uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula era réu por suposta participação em um esquema de fraudes em contratos da Odebrecht com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na prática, a decisão arquiva o processo e livra o ex-presidente de punição. A Quarta Turma atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente. O colegiado entendeu que não há elementos nos autos que justifiquem o prosseguimento do processo, como apontou o voto do relator, Néviton Guedes. A defesa de Lula divulgou nota na qual afirma que é quinta ação penal proposta contra o ex-presidente rejeitada pela Justiça. Segundo a nota, o M...

set12020 by @prflavionunesNo Comments

Ministros do STJ declaram-se impedidos de julgar afastamento de Witzel

Justiça, Notícias

Os ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não vão participar do julgamento da Corte Especial que discute na quarta-feira (2) o afastamento de Wilson Witzel do governo do Rio de Janeiro. Os ministros declaram-se impedidos. Fischer tem um ex-assessor advogando no caso de Witzel. Noronha e Mussi já tinham se declarado suspeitos em um pedido de liberdade do Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do Rio. Próximo >> Compartilhe:

ago312020 by @prflavionunesNo Comments

Justiça penhora bens da mãe de Maluf para indenizar cidade de SP

bens, Justiça, Paulo Maluf, penhor

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da mãe de Paulo Maluf, ex-prefeito da capital paulista, como forma de indenizar a cidade. A decisão foi tomada pela 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no dia 24 de agosto. A utilização do recurso é referente ao processo que o Maluf responde após ter utilizado símbolo de sua campanha eleitoral, um trevo de quatro folhas representada por quatro corações, em publicidades, campanhas e uniforme de funcionários da Prefeitura do município. Ele foi condenado por ferir os princípios da moralidade e da impessoalidade da administração pública durante seu mandato entre 1993 a 1996. Mesmo após recurso, a Justiça afirmou que o político utilizou o símbolo para sua auto promoção. O valor a ser penhorado é...