O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) ação movida pela bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Na petição, os sete parlamentares comunistas acusam a dupla do governo federal de ter cometido crimes em meio às ações de enfrentamento à disseminação do coronavírus no país. O ministro Ricardo Lewandowski decidiu por tal medida nesta sexta-feira, 22.
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Com o encaminhamento definido monocraticamente por Lewandowski, caberá ao procurador-geral Augusto Aras tomar providências a respeito do caso. Como definir, por exemplo, se Bolsonaro e Pazuello cometeram crimes relacionados à pandemia de covid-19, como alegam os comunistas. Segundo a equipe de comunicação do STF, o ministro definiu pelo encaminhamento porque só caberia a Aras o trabalho de, eventualmente, “oferecer denúncia pela prática de crime comum contra o presidente da República e contra ministro de Estado”.
Os deputados federais pelo PCdoB acusam Bolsonaro e Pazuello de terem cometidos dois crimes. De acordo com os comunistas, eles teriam prevaricado, por supostamente não liderarem estratégias contra a covid-19. Além disso, os sete congressistas afirmam que o presidente da República e o ministro da Saúde deveriam responder pelo ato tipificado no artigo 132 do Código Penal (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente ao propagar a utilização de medicamentos que não têm eficácia científica).
“[Queremos] providências no sentido de determinar a apuração dos fatos expostos e que, com certeza, já são de seu conhecimento, em vista da elucidação das devidas responsabilidades criminais”, cobram os comunistas na petição.
Partidos no STF
O PCdoB é só mais um partido da esquerda brasileira a ganhar espaço no noticiário político desta semana por acionar o Poder Judiciário contra determinadas autoridades ou decisões vindas do Executivo ou Legislativo. A Rede Sustentabilidade, por exemplo, pediu ao STF o afastamento de Eduardo Pazuello do Ministério da Saúde. O Psol, também via Supremo, quis impedir a distribuição de cloroquina. Para completar a lista, o PDT buscou a Suprema Corte para mudar o formato de votação para a eleição do próximo presidente da Câmara dos Deputados.
Até o momento, nenhum deles teve sucesso nessas empreitadas. Juntas, as quatro legendas de esquerda contabilizam 44 dos 513 deputados federais.