Arquivos AGU - Página 2 de 2 - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

out142020 by @prflavionunesNo Comments

AGU recorre de decisão do STF que equiparou homofobia como crime de racismo

AGU, Homofobia, homofobia como crime de racismo, Política, racismo, STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (14) embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu a homofobia e a transfobia ao crime de “racismo”.O recurso foi apresentado um dia depois da aposentadoria do ministro Celso de Mello, relator do caso. Se o processo não for redistribuído, o pedido será relatado por Kassio Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de Celso de Mello. Nos embargos, a AGU de José Levy pede que o STF esclareça quais devem ser as consequências para quem comete o novo crime, especialmente nos casos do exercício da liberdade artística e de profissão. A decisão do STF foi tomada em junho de 2019, mas o acórdão só foi publicado no último dia 6. Por unanimidade, a Corte entendeu que a falta de pu...

out22020 by @prflavionunesNo Comments

AGU diz que decisões do Conama não geram risco ambiental e suspensão pela Justiça é ‘nula’

AGU, Notícias, Política

A AGU tenta reverter, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a decisão do Rio que suspendeu as deliberações do Conama. O conselho é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que reduziu a participação da sociedade civil nas decisões desde o ano passadoAs decisões do Conama provocaram reação entre ambientalistas e deflagraram uma disputa judicial. A ação popular julgada no Rio aponta que a revogação de tais normas viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim como a Política Nacional do Meio Ambiente e o Código Florestal.“Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos de tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordin...

set192020 by @prflavionunesNo Comments

Governo pede que Supremo barre ação que questiona afastamento de governadores

AGU, Política, Wilson Witzel

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Afastamento de governadores Em manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação em que o PSC — partido de Wilson Witzel — constesta a constitucionalidade do afastamento governadores dos cargos por decisão monocrática, o governo federal se posicionou contra o pedido, que julgou se tratar de uma “ginástica jurídica”. A informação é do Radar. Os pareceres foram apresentados ao longo desta semana pela Advocacia-Geral da União, pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência e pela Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça. Todos órgãos do executivo federal. Na ação, o PSC pede que o Supremo defina que afastamentos de governadores só podem ser determinados pela Corte Especial do STJ – e não por uma decisão ind...

set162020 by @prflavionunesNo Comments

‘Reeleição na Câmara e Senado é questão interna do Congresso’, diz AGU

AGU, Câmara, José Levi, Política, senado

AGU Câmara Senado A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (16) uma nota para esclarecer a sua posição sobre a ação de incostitucionalidade que pede posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. A ação foi impetrada pelo PTB de Roberto Jefferson para impedir a recondução de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) às presidências do Senado e da Câmara, respectivamente. A regra atual das Casas não permitem a reeleição do mandato de dois anos na mesma legislatura. As eleições são no início de fevereiro e, nos bastidores, Alcolumbre articula para ser reconduzido. Maia tem apoio para eventual recondução, mas afirma que não trabalhará para isso. Na nota, a AGU explica que a decisão é “interna corporis”, ...