‘Reeleição na Câmara e Senado é questão interna do Congresso’, diz AGU
AGU Câmara Senado
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (16) uma nota para esclarecer a sua posição sobre a ação de incostitucionalidade que pede posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.
A ação foi impetrada pelo PTB de Roberto Jefferson para impedir a recondução de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) às presidências do Senado e da Câmara, respectivamente. A regra atual das Casas não permitem a reeleição do mandato de dois anos na mesma legislatura. As eleições são no início de fevereiro e, nos bastidores, Alcolumbre articula para ser reconduzido. Maia tem apoio para eventual recondução, mas afirma que não trabalhará para isso.
Na nota, a AGU explica que a decisão é “interna corporis”, ...