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Deputados acionam AGU contra Luís Roberto Barroso

Deputados acionam AGU contra Luís Roberto Barroso

AGU, Luís Roberto Barroso, Notícias, Política
Os deputados federais Carlos Jordy (PSL-RJ) e Filipe Barros (PSL-PR) acionaram a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta sexta-feira, 9, para solicitar o ingresso de um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Além disso, os parlamentares pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a instauração de uma investigação criminal contra o magistrado. “Barroso cometeu abuso de autoridade e praticou crime contra a segurança nacional”, acusou Filipe Barros, em entrevista concedida ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, do qual participaram Ana Paula Henkel, Augusto Nunes e Guilherme Fiuza, colunistas da Revista Oeste. Segundo o deputado federal, o ministro do STF atua de maneira político-partidária ao interferir nos outros Poderes da Repú...
AGU defende no Supremo suspensão de decretos que proíbam cultos e missas no país

AGU defende no Supremo suspensão de decretos que proíbam cultos e missas no país

AGU, destaques, Supremo
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual defendeu a suspensão de decretos locais que proíbam cultos, missas e atividades religiosas como forma de evitar a disseminação do coronavírus. A manifestação foi enviada em uma ação que questiona um decreto de São Paulo com esse conteúdo. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. O posicionamento da AGU é semelhante ao da Procuradoria-Geral da República, apresentado na quarta (31) ao Supremo. O parecer da AGU é assinado pelo novo ministro da pasta, André Mendonça, que assumiu o posto nesta semana no lugar de José Levi Mello do Amaral Júnior. “É possível afirmar, desde logo, que a restrição total de atividades religiosas, inclusive sem aglomeração de ...
General indicado por Bolsonaro para presidência da Petrobras é ‘escolha legítima’, diz AGU

General indicado por Bolsonaro para presidência da Petrobras é ‘escolha legítima’, diz AGU

AGU, Notícias, Política
A determinação do juiz federal foi motivada por um pedido de liminar feito pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra para impedir a saída do atual presidente e a posse do general. “Houve um desrespeito à lei das estatais, atropelando a decisão que é do conselho da empresa. Tanto no mérito quanto na forma há irregularidades nesta indicação. O general não cumpre os requisitos determinados pela lei”, disse Lança. O advogado disse ainda que o presidente está nitidamente constrangendo o Conselho de Administração, interferindo na estatal por interesses político-ideológicos. Segundo a lei das estatais, a lei 13.303/2016, os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, deve...
CGU pretende retomar acordos de leniência em 2021

CGU pretende retomar acordos de leniência em 2021

AGU, economia, Notícias
O controlador-geral da União, Wagner Rosário, revelou, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que a Controladoria-Geral da União (CGU) deve retomar a negociação de acordos de leniência em 2021. Esses acordos são firmados com grandes empresas envolvidas em casos de corrupção em que elas se comprometem a auxiliar o Poder Público com as investigações e devolvem dinheiro desviado em troca de abrandamento das penas.  Segundo Rosário, no ano passado, apenas um acordo de leniência foi assinado e, para 2021, a previsão é fechar de 7 a 8 acordos desse tipo. O controlador-geral considera esse tipo de acordo importante. “Com ele conseguimos não apenas sancionar as empresas envolvidas com corrupção, mas também recuperar recursos que até então estavam perdidos”, disse. Auxílio emerge...
AGU diz ao STF que requisição de agulhas e seringas não abrange insumos comprados por estados

AGU diz ao STF que requisição de agulhas e seringas não abrange insumos comprados por estados

AGU, Justiça, Notícias, STF
A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a requisição de agulhas e seringas para a futura vacinação contra a Covid-19 não abrange os insumos já comprados por estados. Mais cedo, nesta sexta, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu que o governo federal não pode requisitar os insumos já adquiridos por São Paulo. Na segunda-feira (4), o governo federal informou ter requisitado estoques excedentes de fabricantes de seringas e agulhas. O governo de São Paulo, então, acionou o STF, alegando ter sido comunicado por uma fabricante de que a União havia feito a requisição (leia detalhes mais abaixo). A requisição administrativa é um mecanismo previsto na Constituição por meio do qual o poder público pode usar temporariamente bens privado...
Cármen Lúcia pede manifestação sobre suposto descumprimento de decisão

Cármen Lúcia pede manifestação sobre suposto descumprimento de decisão

Abin, AGU, Carmen Lúcia, Justiça, Notícias, STF
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia pediu hoje (14) a manifestação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre o suposto descumprimento da decisão que reforçou as regras de atuação dos órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência. A decisão foi motivada por uma petição da Rede. O partido citou reportagem publicada na Revista Época. De acordo com a reportagem, agência teria produzido relatórios para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ) na operação que investiga a chamada rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Leia mais: Após receber a manifestação dos órgãos, a ministra vai analisar o caso. Em nota divulgada no sábado (12), a Abin afirmou que acionou a Advo...
Abin diz que não produziu relatórios e aciona AGU

Abin diz que não produziu relatórios e aciona AGU

Abin, AGU, Notícias, Política
Prédio da Advocacia-Geral da União, em Brasília Foto: Michel Filho / Agência O Globo A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) divulgou no sábado (12) nota em que afirma que acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para que apure a “verdade dos fatos” sobre a suposta divulgação de relatórios em benefício do senador Flávio Bolsonaro. Segundo reportagem publicada na Revista Época, a agência teria produzido relatórios para auxiliar a defesa do senador na operação que investiga a chamada rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Conforme a nota, os supostos relatórios não foram produzidos pela Abin. “Supostos trechos divulgados apresentam-se mal redigidos, com linguajar técnico que não guarda relação com a atividade de inteligência”, diz a nota. Leia mais: ...
Oi fecha acordo com AGU e vai pagar R$ 7 bi para União

Oi fecha acordo com AGU e vai pagar R$ 7 bi para União

AGU, economia, Notícias, Política
Em recuperação judicial desde 2016, o grupo de telecomunicações Oi fechou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para obter um desconto de 50% na dívida de R$ 14,3 bilhões com a União. Os débitos vinham de 198 multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à operadora. Segundo o acordo anunciado pela AGU, os 50% restantes da dívida serão parcelados da seguinte forma. Um total de R$ 1,8 bilhão depositados pela Oi na Justiça serão convertidos em renda para a Anatel, como pagamento das primeiras parcelas. O valor remanescente será dividido em prestações para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), cujos recursos são uma das fontes de financiamento da Anatel. Leia mais: Em nota, a AGU informou que esse é o maior acordo da história fechado pelo ó...
AGU: nível superior vale como comprovação em concurso para nível médio

AGU: nível superior vale como comprovação em concurso para nível médio

AGU, educação, Notícias
A Advocacia-Geral da União (AGU) editou uma súmula garantindo que candidatos possam apresentar diploma de graduação para assumir cargos de nível médio técnico, desde que o curso de nível superior seja na mesma área do conhecimento do cargo pretendido. A Súmula nº 86/2020 foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.   Leia mais: “A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser considerada atendida pela comprovação, pelo candidato, de que possui formação em curso de nível superior com abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto no edital e dentro da mesma área de conhecimento pertinente”, diz o documento. A súmula é o documento que registra o entendimento de um órgão...
INSS, AGU e MPF firmam acordo para acabar com filas por benefícios

INSS, AGU e MPF firmam acordo para acabar com filas por benefícios

AGU, economia, inss, MPF, Notícias
A  Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram acordo para dar fim às filas de espera por benefícios previdenciários. Entre as medidas previstas está a adoção de prazos para a análise dos pedidos feitos pelos segurados. Entre as medidas previstas está a adoção de prazos para a análise dos pedidos feitos pelos segurados. No caso de auxílio-doença, a análise da solicitação será de até 45 dias. Para a pensão por morte, o prazo será de 60 dias; e para salário-maternidade, até 30 dias. O acordo, firmado na segunda-feira (16), prevê também o compromisso da União em realizar as perícias médicas necessárias ao reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais no prazo de até 45...
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