homofobia como crime de racismo

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (14) embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu a homofobia e a transfobia ao crime de “racismo”.O recurso foi apresentado um dia depois da aposentadoria do ministro Celso de Mello, relator do caso. Se o processo não for redistribuído, o pedido será relatado por Kassio Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de Celso de Mello. Nos embargos, a AGU de José Levy pede que o STF esclareça quais devem ser as consequências para quem comete o novo crime, especialmente nos casos do exercício da liberdade artística e de profissão. A decisão do STF foi tomada em junho de 2019, mas o acórdão só foi publicado no último dia 6. Por unanimidade, a Corte entendeu que a falta de pu...