Arquivos Marco Aurélio Mello - Página 3 de 3 - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

set172020 by @prflavionunesNo Comments

Marco Aurélio adia depoimento de Bolsonaro até que plenário do STF decida

destaques, Marco Aurélio, Marco Aurélio Mello, Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, decidiu adiar o depoimento do presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal até que o plenário da Corte julgue o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para a realização do interrogatório seja por escrito. A PF havia intimado Bolsonaro para depor, presencialmente, entre os próximos dias 21 e 23. Em entrevista para a CNN Brasil, Marco Aurélio disse que decidiu “congelar” os trâmites do inquérito para possibilitar o exame do recurso pelo plenário do STF, já que não concebe a “autofagia” — ou seja, a possibilidade de julgar sozinho uma decisão tomada por um colega, no caso, Celso de Mello, que não aceitara o depoimento por escrito. De licença médica, Celso de Mello está impedido de examinar o recurso de Bolsonaro, a ...

set152020 by @prflavionunesNo Comments

STF determina que o voto impresso é inconstitucional

Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Notícias, STF, Supremo Tribunal Federal (STF)

Relator da medida é o ministro Gilmar Mendes Plenário do Supremo Tribunal Federal | Foto: NELSON JR/SECOM/STF Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram na segunda-feira 14 maioria para declarar inconstitucional a regra de 2015 que permitia a impressão do voto nas eleições. Em junho de 2018, O STF decidiu de forma provisória barrar a medida. Contudo, agora, os ministros analisaram o conteúdo da ação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Até o momento, prevalece o entendimento do ministro Gilmar Mendes, relator da ação, segundo o qual a medida “viola o sigilo e a liberdade do voto” — há dois anos, ele era a favor do voto impresso. Leia também: “O direito de ser defendido pela polícia não vigora nas favelas do RJ” Acompanharam o voto do relator os ministros Alexand...

set52020 by @prflavionunesNo Comments

Constituição proíbe ‘em bom português’ reeleição no comando do Congresso

Destaque, Notícias, STF

É o entendimento do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal Davi Alcolumbre é o atual presidente do Senado. De acordo com Marco Aurélio Mello, ele não pode tentar se reeleger | Foto: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO A Constituição Federal em vigor desde 1988 proíbe a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. E proíbe de forma que “está em bom português”, enfatiza o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, o assunto não dá margem para diferentes interpretações. Leia mais: “Partido prepara expulsão de senadora que defende reeleição de Alcolumbre e Maia” “Não tem como se partir para uma introdução [divergente]“, disse Mello ao participar da edição de hoje de Os Pingos nos Is, programa da rádio Jovem que tem como com...

ago242020 by @prflavionunesNo Comments

Para o STF, impedir o governo de funcionar é salvar a democracia

Destaque, Notícias

“A maioria dos ministros está convencida de que o seu dever principal é ficar contra tudo o que Bolsonaro faz”, afirma J.R. Guzzo O direito constitucional do cidadão a ser defendido pelo Estado, por meio da polícia, não está em vigor nas favelas cariocas | Foto: FÁBIO RODRIGUEZ POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL J.R. Guzzo (artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 23/08/2020) Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), baixada pelo ministro Edson Fachin e apoiada por oito dos seus colegas de plenário, a polícia está proibida de fazer voos de helicóptero sobre as favelas do Rio de Janeiro e de montar operações de combate ao crime em torno de escolas e de postos de saúde. Na prática, então, ficamos assim: a partir de agora, os bandidos estão legalmente autorizados a circular nessa...

ago72020 by @prflavionunesNo Comments

STF permite que servidores acumulem pensão e aposentadoria

Destaque, Notícias

Ministros, porém, definiram que os valores não podem ultrapassar o teto constitucional Sessão no Supremo Tribunal Federal | Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira 6 que servidores públicos podem acumular pensão com aposentadoria. Contudo, desde que a soma dos valores não ultrapasse o teto constitucional, atualmente de R$ 39,2 mil. O valor corresponde ao salário de ministro do STF, que define os rendimentos do funcionalismo. A decisão foi tomada por 7 votos a 3, com os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanhando o ministro Marco Aurélio, relator do processo na Corte. Foram vencidos Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Alexandre de Moraes decl...