Relator da medida é o ministro Gilmar Mendes
Plenário do Supremo Tribunal Federal | Foto: NELSON JR/SECOM/STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram na segunda-feira 14 maioria para declarar inconstitucional a regra de 2015 que permitia a impressão do voto nas eleições. Em junho de 2018, O STF decidiu de forma provisória barrar a medida. Contudo, agora, os ministros analisaram o conteúdo da ação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Até o momento, prevalece o entendimento do ministro Gilmar Mendes, relator da ação, segundo o qual a medida “viola o sigilo e a liberdade do voto” — há dois anos, ele era a favor do voto impresso.
Leia também: “O direito de ser defendido pela polícia não vigora nas favelas do RJ”
Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, também votou pela inconstitucionalidade da medida e defendeu o atual modelo. Conforme Barroso, não há demonstração de fraude em razão do uso das urnas eletrônicas. “Esse modelo de votação, introduzido aqui há mais de vinte anos, fez com que o Brasil se tornasse referência mundial no assunto”, observou Barroso em seu voto.
*O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.