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Constituição proíbe ‘em bom português’ reeleição no comando do Congresso

É o entendimento do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal

davi alcolumbre - atual presidente do Senado - Constituição

Davi Alcolumbre é o atual presidente do Senado. De acordo com Marco Aurélio Mello, ele não pode tentar se reeleger | Foto: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

A Constituição Federal em vigor desde 1988 proíbe a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. E proíbe de forma que “está em bom português”, enfatiza o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, o assunto não dá margem para diferentes interpretações.

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“Não tem como se partir para uma introdução [divergente]“, disse Mello ao participar da edição de hoje de Os Pingos nos Is, programa da rádio Jovem que tem como comentaristas os jornalistas Augusto Nunes e Guilherme Fiuza, colunistas da Revista Oeste. “Não se permite qualquer controvérsia a respeito”, prosseguiu o magistrado.

Mello lamentou, nesse sentido, o fato de anos atrás o STF ter permitido a reeleição de presidentes do Senado e da Câmara em legislaturas diferentes. “Começamos a flexibilizar o que não poderia ser flexibilizado”, destacou o ministro do Supremo que, durante a entrevista, citou o “artigo 57 em seu parágrafo quarto” da Constituição, que registra o seguinte:

“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”

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