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O Senado aprovou hoje (25) um projeto de lei (PL) que altera o Código Penal e inclui a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo. O projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado por unanimidade, de forma simbólica. O texto segue para a Câmara. O projeto também prevê, além do racismo, agravantes por outros preconceitos. O texto inclui no código penal brasileiro a possibilidade de inserir agravante “por motivo de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual”. Já existe na legislação brasileira a injúria racial, mas não existe, de acordo com o relator do projeto, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma agravante genérica que se aplica a todos os crimes indistintamente, se resultantes de preconceito de raça ou de ...

O Senado aprovou hoje (25) o projeto de lei (PL) que reformula a Lei de Falências. O projeto já havia passado pela Câmara em agosto e foi votado nesta quarta-feira pelos senadores. Não foram feitas alterações no mérito do projeto em relação ao aprovado pelos deputados. Assim, o projeto segue para sanção presidencial. O PL amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa. De acordo com o texto, se autorizado pelo juiz, o devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia, para tentar salvar a empresa da falência. Se a falência for decretada antes da liberação de t...

O Senado começa hoje (12) a oferecer uma visita virtual guiada às suas dependências. Segundo a coordenadora de Visitação Institucional e de Relacionamento com a Comunidade (Covisita), Marília Serra, embora já existam as visitas virtuais do Senado e da Câmara, disponíveis no site do Congresso Nacional, será a primeira vez que o Senado promove um tour online com a presença de um mediador. As visitas serão feitas sempre às quintas-feiras, às 10h, em inglês, e às 15h, em português. O tour online, que será apresentado por uma equipe da Secretaria de Relações Públicas na plataforma Teams, terá o mesmo roteiro de visitação presencial, permitindo uma maior interação com os usuários. “A visita virtual já é possível, mas com alguém explicando todos os detalhes é muito ...

O advogado Carlos Francisco Portilho assumirá, na próxima terça-feira (3), a vaga deixada pelo senador Arolde de Oliveira, morto por covid-19. A posse deve ocorrer durante a sessão da próxima terça, marcada para 16h. Portinho será empossado, segundo o Senado Federal, no bunker do Prodasen, local de onde são feitas as reuniões virtuais – as posses, antes da pandemia do novo coronavírus, eram realizados no plenário ou no gabinete da presidência. Portilho, até então primeiro suplente, é filiado ao PSD e foi secretário do Meio Ambiente e de Habitação do Rio de Janeiro. Especializado em direito esportivo, advogou para clubes como São Paulo, Santos, Palmeiras, Cruzeiro, Fluminense e Atlético Mineiro. Oliveira, por sua vez, morreu, no último dia 21, aos 83 anos, vítima da covid-19...

Pedro Arthur, também do Democratas, disputou a última eleição, em 2018, como primeiro suplente na chapa do pai. Pelo regimento do Senado, eventuais substitutos dos parlamentares possuem o prazo de 30 dias para se apresentar. Se isso não acontecer no período determinado, é chamado o segundo suplente. Neste caso, o empresário Onésimo Cruz (PSDB). A possibilidade da convocação do suplente de Chico Rodrigues foi possível após uma articulação de lideranças do Senado que queriam evitar a análise do caso no plenário da Casa e um eventual embate com o Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, o parlamentar pediu afastamento da Casa por 90 dias, o que o deixaria sem substituto. A medida desagradou os senadores por ser revogável, e ficou acordado que a solicitação seria ampliada para 121 dias, p...

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa semipresencial. Ordem do dia. Plenário analisa indicações da Presidência da República para diretorias de agências reguladoras e para a recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Participam: presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); senador Ney Suassuna (Republicanos-PB); senador Paulo Rocha (PT-PA); senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO); senador Esperidião Amin (PP-SC). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de resolução que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar um empréstimo internacional de US$ 750 milhões para ser utilizado no financiamento de micro, pequenas e médias empresas. O empréstimo será feito pelo...

Espalhe por ai:BRASÍLIA – O novo programa social do presidente Jair Bolsonaro deverá se chamar Renda Cidadã, segundo o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do chamado Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC).Essa proposta abre espaço no orçamento da União para aumento de gastos. O Renda Cidadã deve substituir e ampliar o Bolsa Família, criado na gestão petista e que atende um universo de 14 milhões de famílias a um custo anual de R$ 32 bilhões.Segundo Bittar, o presidente Jair Bolsonaro deu, nesta quarta-feira, o aval para que ele crie o novo programa e aponte a fonte de recursos no relatório. A medida foi acertada também com todos os líderes da base de apoio na Câmara dos Deputados e no Senado, após reuniões nos últimos dias.Leia mais:— Posso dizer que estou autoriz...