Arquivos Senado Federal - Página 6 de 6 - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

ago272020 by @prflavionunesNo Comments

Por unanimidade, Senado altera texto da Câmara e antecipa vigência da Lei de Proteção de Dados

BRASÍLIA — O Senado alterou, nesta quarta-feira (26), o texto aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, por meio de Medida Provisória, que determinava o adiamento do início da vigência Lei de Proteção de Dados, que só passaria a valer em janeiro de 2021. Por unanimidade, 74 votos a zero, o Senado decidiu que a vigência original, prevista para agosto deste ano, deve ser mantida. O texto votado pelos senadores, por meio de Projeto de Lei de Conversão, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.Caso Bolsonaro sancione o texto aprovado pelo Senado, órgãos públicos e empresas privadas deverão adotar uma série de medidas para evitar que cidadãos tenham seus dados vazados. Sanções como multas, no entanto, só serão aplicadas a partir de agosto de 2021, como prevê outra lei já aprovada na Câm...

ago272020 by @prflavionunesNo Comments

Senado não vota mudança, e nova lei de dados entra em vigor amanhã

Destaque, Notícias, Política

O Senado barrou uma mudança que adiaria a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com a retirada do trecho que alteraria o prazo, a nova lei valerá a partir de amanhã (27).O adiamento estava no artigo 4º da Medida Provisória 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial (BEm), pago a trabalhadores com redução de jornada e suspensão de contrato durante a pandemia do novo coronavírus. O governo originalmente queria postergar o início da lei para maio de 2021, mas a Câmara dos Deputados alterou o texto e, ontem (25) à noite, aprovou a MP com o prazo para 31 de dezembro.Quando a matéria chegou ao Senado, no entanto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, atendeu um requerimento do MDB. O partido entendia que a vigência da LGPD não poderia ser tratada p...

ago212020 by @prflavionunesNo Comments

Alcolumbre adia votação do Fundeb

Notícias, Política

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para a próxima terça-feira (25) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 26/2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A votação estava prevista para ocorrer hoje (20), às 17h, mas a sessão do Congresso, que ocorreu durante toda a tarde na Câmara dos Deputados, impediu a abertura da sessão do Senado.A decisão de adiar a votação da PEC do Fundeb foi tomada por Alcolumbre após uma conversa com os líderes da Casa. Outro motivo para o adiamento foi garantir que o tema tenha bastante tempo para ser discutido. “Além de permitir a participação de todos os senadores no aperfeiçoamento do texto, o adiamento da apreciação da PEC do novo Fundeb ocorre porque parlamenta...

ago202020 by @prflavionunesNo Comments

Rodrigo Maia reage a fala de Paulo Guedes: “Não nos ajuda atacar o Senado Federal”

Bolsonaro, Notícias, Política, Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reagiu à fala de Paulo Guedes, ministro da Economia, acerca da derrubada do veto presidencial pelo Senado, na noite desta quarta-feira (19). O veto presidencial derrubado pelos senadores congelava o aumento salarial de servidores públicos até o final do ano que vem — uma medida vista como necessária pelo governo, em virtude da pandemia ocasionada pelo novo vírus. “Pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o país”, disse Guedes. Rodrigo Maia, que teria participado de uma reunião com líderes partidários para tentar manter o veto — que deverá passar pela apreciação na Câmara —, criticou abertamente o comentário feito pelo ministro da Economia. “Não nos ajuda o mini...

ago22020 by @prflavionunesNo Comments

Indicado para o BB, André Brandão terá que passar por longo rito antes de assumir cargo. Entenda as etapas

economia, Notícias, Política

BRASÍLIA – Indicado para suceder Rubem Novas no comando do Banco do Brasil, o executivo André Brandão — hoje no HSBC — ainda precisará passar por um rito antes de assumir o novo cargo. O processo inclui uma análise de currículo e outros documentos por um comitê interno do banco público — um trâmite que ainda pode levar dias.Embora esteja em outra instituição privada, a legislação não prevê nenhum tipo de quarentena ou restrição para que Brandão seja nomeado.A decisão de impor um período de transição caberá ao HSBC, com o qual o executivo terá de definir as condições de seu desligamento. No entanto, o fato de os dois bancos não serem concorrentes diretos deve afastar essa possibilidade.Procurado, o HSBC ainda não comentou a indicação ainda extraoficial de Brandão para o novo cargo. O e...