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Tag: Luiz Edson Fachin

Fachin pede para ser transferido para a Primeira Turma do STF

Fachin pede para ser transferido para a Primeira Turma do STF

Brasil, Edson Fachin, lava jato, lula, Notícias, STF, Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro Edson Fachin, relator dos processos relacionados à Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para ser transferido para a Primeira Turma da Corte, assumindo a vaga que será deixada por Marco Aurélio Mello, que se aposenta do tribunal em julho. As informações são da TV Globo. Leia mais: “Anulação das condenações de Lula não tem base jurídica e é ‘golpe’ contra Lava Jato, diz Thaméa Danelon” -Publicidade- No ofício, Fachin manifesta interesse na mudança caso nenhum outro integrante mais antigo do tribunal tenha a intenção de ocupar a cadeira. Fachin integra a Segunda Turma do STF desde a morte do ministro Teori Zavascki, no início de 2017. A partir de então, o magistrado assumiu uma cadeira no colegiado e herdou a relatoria da Lava Jato, que era de Zavascki. Leia mais:&n...
Fux marca julgamento de recurso contra decisão que ajudou Lula

Fux marca julgamento de recurso contra decisão que ajudou Lula

Luiz Fux, lula, Notícias, Política, Supremo Tribunal Federal (STF)
O recurso que pode inviabilizar a candidatura do ex-presidente Lula será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 14 de abril. É o que decidiu o presidente do STF, Luiz Fux, na quinta-feira 25. De autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação põe em xeque a decisão do ministro Luiz Edson Fachin. O magistrado anulou todas as sentenças contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato. A PGR solicita que o plenário da Corte reconheça a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Portanto, manter os atos processuais e tornar Lula inelegível. Conforme noticiou Oeste, a Segunda Turma do STF entendeu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial nos casos em que condenou Lula. Leia também: “Farra na republiqueta”, artigo publicado na Edição 51 da Revista Oeste
‘Decisão de Fachin provoca insegurança jurídica’, afirma Thaméa Danelon

‘Decisão de Fachin provoca insegurança jurídica’, afirma Thaméa Danelon

lava jato, Notícias, Política
A procuradora regional da República e ex-integrante da Lava Jato em São Paulo Thaméa Danelon afirmou que a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anula todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas à Operação Lava Jato provoca insegurança jurídica no Brasil. “A decisão de Fachin ataca vários pontos da nossa democracia. O primeiro impacto é no âmbito jurídico, visto que uma pessoa que participou de um escândalo de desvio de verbas públicas está livre”, explicou Thaméa. “O segundo ponto é a situação política: o ex-presidente, condenado em três instâncias e em dois processos, poderá disputar qualquer eleição política”, pontuou. “O terceiro ponto é o impacto econômico. O país se tornou menos seguro. Por isso, não há investim...
Lula critica Fachin e afirma que o juiz se ‘acovardou’

Lula critica Fachin e afirma que o juiz se ‘acovardou’

Notícias, Política, Supremo Tribunal Federal (STF)
O ex-presidente Lula afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin se “acovardou” três anos atrás diante dos tuítes do general Eduardo Villas Bôas. Na ocasião, a Corte julgava um habeas corpus do petista, condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o militar, à época, o Exército compartilhava o “repúdio à impunidade”. Em entrevista ao Uol, Lula disse que não é direito constitucional do Alto Comando do Exército dar um “pito” no Supremo. “Por que o Fachin veio falar agora três anos depois? Por que se acovardou na hora?”, indagou o petista, na quinta-feira 18. Nesta semana, o magistrado do STF afirmou ser “intolerável e inaceitável qualquer pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”. A fala foi uma resposta à revelação de que a...
Fachin pressiona Aras por inquérito que implica Maia

Fachin pressiona Aras por inquérito que implica Maia

Augusto Aras, Destaque, Notícias, Odebrecht, polícia federal, Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados teria recebido propina da Odebrecht Dinheiro irregular chega a R$ 1,6 milhão | Foto: Divulgação/Lula Marques O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin cobrou posicionamento do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, sobre o andamento de um inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A espera completou um ano, em agosto de 2020, de acordo com o juiz do STF. Fachin quer saber se o PGR vai oferecer a denúncia ou arquivar o caso. Maia e o pai, vereador César, supostamente receberam valores indevidos da empreiteira Odebrecht. As doações irregulares no valor de R$ 1,6 milhão teriam ocorrido em 2008, 2010, 2011 e 2014 em troca de influência em projetos de interesse da empresa. A Polícia Federal atribu...
STF determina que o voto impresso é inconstitucional

STF determina que o voto impresso é inconstitucional

Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Notícias, STF, Supremo Tribunal Federal (STF)
Relator da medida é o ministro Gilmar Mendes Plenário do Supremo Tribunal Federal | Foto: NELSON JR/SECOM/STF Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram na segunda-feira 14 maioria para declarar inconstitucional a regra de 2015 que permitia a impressão do voto nas eleições. Em junho de 2018, O STF decidiu de forma provisória barrar a medida. Contudo, agora, os ministros analisaram o conteúdo da ação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Até o momento, prevalece o entendimento do ministro Gilmar Mendes, relator da ação, segundo o qual a medida “viola o sigilo e a liberdade do voto” — há dois anos, ele era a favor do voto impresso. Leia também: “O direito de ser defendido pela polícia não vigora nas favelas do RJ” Acompanharam o voto do relator os ministros Alexand...
STF permite a Lula acesso amplo à delação de Palocci

STF permite a Lula acesso amplo à delação de Palocci

Notícias, Política
Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votaram a favor do ex-presidente O ex-presidente Lula comparece a sessão do Supremo Tribunal Federal | Foto: WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu na terça-feira 25 que o ex-presidente Lula acesse “amplamente” a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. Dessa forma, o petista poderá ler todos os trechos nos quais seu nome é citado. No julgamento, o ministro Gilmar Mendes votou pelo amplo acesso. Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia seguiram o magistrado. Fachin votou contra. “Penso que não se pode adotar uma postura no sentido de um sigilo integral e intransponível, pois ainda que o acordo se caracterize como meio de obtenção de provas há, em conjunto, elementos de prova relevantes ao ex...
STF impede superlotação em unidades socioeducativas

STF impede superlotação em unidades socioeducativas

Notícias, Política
Entre outras medidas, a Corte recomendou enviar o adolescente para o regime de internação domiciliar Sessão no Supremo Tribunal Federal | Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu na sexta-feira 21 a superlotação no sistema socioeducativo brasileiro (unidades de internação provisória de adolescentes que praticaram crimes). Relator do pedido feito em 2017 pela Defensoria Pública do Espírito Santo, o ministro Edson Fachiu votou pela admissibilidade da ação e estabeleceu parâmetros de modo a “reduzir a superlotação nas unidades”. Confira algumas delas: 1- Transferência de adolescentes que ultrapassem a lotação máxima para outras unidades onde haja vagas — desde que essa nova unidade não seja distante da casa da família; 2- Adoção de um número li...
STF decide dobrar a aposta e enfraquece ainda mais a polícia

STF decide dobrar a aposta e enfraquece ainda mais a polícia

Notícias, Política
Ministros julgaram ações do Partido Socialista Brasileiro, que interpela a atuação de agentes nas comunidades do Rio Magistrados da Suprema Corte voltam a fechar com a esquerda e enfraquecem a polícia do Rio de Janeiro | Foto: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, segunda-feira 17, restringir ainda mais a atuação da polícia nas favelas do Rio de Janeiro. Segundo entendimento da Corte, a partir de agora as forças de segurança só podem usar helicópteros em casos excepcionais. Em junho, o ministro Luiz Edson Fachin já havia limitado as atividades dos agentes nas comunidades, mas apenas durante a pandemia de coronavírus. Contudo, no caso do novo julgamento, as determinações valem para o cenário pós-covid-19. Além disso, terão de ser evitadas operações ...
STF permite que servidores acumulem pensão e aposentadoria

STF permite que servidores acumulem pensão e aposentadoria

Destaque, Notícias
Ministros, porém, definiram que os valores não podem ultrapassar o teto constitucional Sessão no Supremo Tribunal Federal | Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira 6 que servidores públicos podem acumular pensão com aposentadoria. Contudo, desde que a soma dos valores não ultrapasse o teto constitucional, atualmente de R$ 39,2 mil. O valor corresponde ao salário de ministro do STF, que define os rendimentos do funcionalismo. A decisão foi tomada por 7 votos a 3, com os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanhando o ministro Marco Aurélio, relator do processo na Corte. Foram vencidos Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Alexandre de Moraes decl...
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