Arquivos Procuradoria-Geral da República - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

mar102021 by @prflavionunesNo Comments

Moraes dá 15 dias para Daniel Silveira apresentar defesa

Alexandre de Moraes, Daniel Silveira, Notícias, Política, Supremo Tribunal Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu 15 dias ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) para que entregue sua defesa na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Silveira está preso desde 16 de fevereiro, após divulgar um vídeo com ataques a ministros da Corte. Depois, a PGR denunciou o parlamentar no âmbito do inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Leia mais: “Laurentino Gomes e o cancelamento do Brasil” Moraes afirmou que o prazo para apresentação da defesa terminou em 5 de março, mas iria reabri-lo “em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório”. O ministro também autorizou o acesso dos advogados aos autos dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Apesar da decisão...

fev172021 by @prflavionunesNo Comments

PGR arquiva representação sobre conduta de Bolsonaro na pandemia

Covid-19, Jair Bolsonaro, Notícias, Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar uma representação feita por ex-integrantes do órgão que acusava o presidente Jair Bolsonaro de crimes na condução da pandemia da covid-19. A decisão, tomada na semana passada, foi revelada nesta terça-feira, 16, pelo portal UOL. O grupo queria que o presidente fosse denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por “favorecer disseminação de epidemia”, crime cuja pena varia de 5 a 15 anos de prisão. Leia mais: “Bolsonaro diz que spray de Israel contra a covid-19 ‘tem tudo para dar certo’” O encerramento do caso foi determinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Na decisão, o vice-PGR afirma que parte dos fatos apontados pelos ex-procuradores já foi analisada e arquivada. Medeiros diz ainda que exist...

dez242020 by @prflavionunesNo Comments

Cármen dá 5 dias para governo explicar ‘desmatamento’

Carmen Lúcia, Jair Bolsonaro, Notícias, Ricardo Salles, STF, Supremo Tribunal Federal

Ministra do STF acatou pedido da Rede Sustentabilidade. Partido de esquerda garante que Bolsonaro e Salles “omitem” informações sobre a Amazônia Sigla pede ao Supremo que determine “medidas concretas para controle do desmatamento” | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que o presidente Jair Bolsonaro e o titular do Meio Ambiente, Ricardo Salles, prestem informações sobre os dados anuais do “desmatamento” na Amazônia. Além disso, a juíza do STF pediu que o governo envie à Corte as medidas de preservação já adotadas. O entendimento da ministra se deu depois de a magistrada acatar uma ação da Rede Sustentabilidade. O partido de esquerda argumenta que há “omissão” do governo no que diz respeito à política ambiental. Entre outro...

dez172020 by @prflavionunesNo Comments

PSOL quer que a Procuradoria investigue uma cartilha do governo Bolsonaro contra o uso da maconha

Damares Alves, familia, Notícias, Política

O PSOL quer que a Procuradoria-Geral da República investigue uma cartilha produzida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos contra a maconha. A representação foi feita por Marcelo Freixo, deputado federal pelo Rio de Janeiro e um dos líderes do partido. Marcelo Freixo, que é defensor da descriminalização das drogas, pediu ao órgão que apure se houve “improbidade administrativa, violação dos princípios da administração pública e malversação de recursos públicos para defender posição ideológica” para produzir a cartilha. O material intitulado como “Os riscos do uso da maconha na família, na infância e na juventude”, apresentado como um trabalho técnico, chama a atenção para os supostos riscos acerca do uso da droga. A publicação foi lançada durante uma live, realiz...

nov262020 by @prflavionunesNo Comments

Para PGR, cabe ao governo definir vacinação obrigatória

Augusto Aras, coronavírus, Jair Bolsonaro, Notícias, Política, vacina

STF vai se debruçar sobre o tema A eventual obrigatoriedade de vacinação, segundo Aras, não deve significar que o Estado possa imunizar os cidadãos à força | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, enviou dois pareceres ao Supremo Tribunal Federal. Ele defendeu que cabe ao governo Jair Bolsonaro definir a compulsoriedade da imunização contra o coronavírus. As manifestações foram anexadas às ações protocoladas pelo PTB e PDT acerca da realização obrigatória de vacinação e outras medidas profiláticas no enfrentamento ao vírus chinês. Além da PGR, o relator das ações, ministro Ricardo Lewandowski, pediu informações à Presidência da República e à Advocacia Geral da União. Ainda não há data marcada para o julgamento, que só deve ser realiz...

nov252020 by @prflavionunesNo Comments

União recupera R$ 1,1 bi com acordos e cobranças judiciais

Destaque, Ministério Público, Notícias, Operação Lava Jato

Levantamento da AGU revela que mais de 40% do valor foi resgatado pela Operação Lava Jato Sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília | Foto: Wesley Mcallister/Ascom/AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) revelou que os acordos e as cobranças judiciais negociados pela Procuradoria-Geral da República já devolveram aos cofres públicos R$ 1,1 bilhão. A quantia é o dobro do que foi recuperado em 2019. Conforme os documentos, mais de 40% do montante foi resgatado pela Operação Lava Jato, que este ano ressarciu a União em R$ 459,5 milhões. Outra importância significativa listada pela AGU foi aquela paga pela concessionária Ferrovia Centro-Atlântica: R$ 265,5 milhões. Trata-se de uma forma de reparar os prejuízos causados pelo não cumprimento de cláusulas contratuais na exploração de serviços de...

nov122020 by @prflavionunesNo Comments

Fachin pressiona Aras por inquérito que implica Maia

Augusto Aras, Destaque, Notícias, Odebrecht, polícia federal, Rodrigo Maia

Presidente da Câmara dos Deputados teria recebido propina da Odebrecht Dinheiro irregular chega a R$ 1,6 milhão | Foto: Divulgação/Lula Marques O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin cobrou posicionamento do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, sobre o andamento de um inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A espera completou um ano, em agosto de 2020, de acordo com o juiz do STF. Fachin quer saber se o PGR vai oferecer a denúncia ou arquivar o caso. Maia e o pai, vereador César, supostamente receberam valores indevidos da empreiteira Odebrecht. As doações irregulares no valor de R$ 1,6 milhão teriam ocorrido em 2008, 2010, 2011 e 2014 em troca de influência em projetos de interesse da empresa. A Polícia Federal atribu...

set192020 by @prflavionunesNo Comments

Força-tarefa prevê 10 novas fases para a Lava Jato

Justiça, lava jato, Notícias

Procuradores afirmam ainda que cinco delações premiadas em andamento poderiam abrir 40 novas investigações Força-tarefa de Curitiba negocia cinco delações premiadas | Foto: DIVULGAÇÃO/AGÊNCIA BRASIL No documento em que pede à Procuradoria Geral da República a prorrogação da operação Lava Jato, a força-tarefa de Curitiba afirma que planeja deflagrar ao menos dez novas fases nos próximos meses e oferecer 15 denúncias criminais, conforme noticia o jornal O Estado de S. Paulo. Quatro novas fases estão prontas para serem deflagradas, com ordens de prisões, buscas e apreensões e quebras de sigilos da Justiça. O foco segue o mesmo: políticos, funcionários públicos, empresários, operadores financeiros, entre outros. Ainda, a força-tarefa informa que está em andamento a negociação de cinco delaçõe...

set152020 by @prflavionunesNo Comments

STF determina que o voto impresso é inconstitucional

Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Notícias, STF, Supremo Tribunal Federal (STF)

Relator da medida é o ministro Gilmar Mendes Plenário do Supremo Tribunal Federal | Foto: NELSON JR/SECOM/STF Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram na segunda-feira 14 maioria para declarar inconstitucional a regra de 2015 que permitia a impressão do voto nas eleições. Em junho de 2018, O STF decidiu de forma provisória barrar a medida. Contudo, agora, os ministros analisaram o conteúdo da ação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Até o momento, prevalece o entendimento do ministro Gilmar Mendes, relator da ação, segundo o qual a medida “viola o sigilo e a liberdade do voto” — há dois anos, ele era a favor do voto impresso. Leia também: “O direito de ser defendido pela polícia não vigora nas favelas do RJ” Acompanharam o voto do relator os ministros Alexand...

set112020 by @prflavionunesNo Comments

Revista revela a relação entre Toffoli e empreiteiras

Destaque, Dias Toffoli, Notícias, Supremo Tribunal Federal

Revista Crusoé teve acesso à íntegra do material reunido pelos investigadores da PGR e à gravação de depoimento sigiloso de Marcelo Odebrecht Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli | Foto: Fellipe Sampaio A revista digital Crusoé teve acesso à integra da apuração da Procuradoria-Geral da República sobre a relação de Dias Toffoli com as empreiteiras Odebrecht e OAS. Em abril de 2019, uma reportagem da revista intitulada “O amigo do amigo de meu pai” foi censurada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das Fake News. Segundo o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o codinome fazia referência a José Antonio Dias Toffoli, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, que à altura da troca de mensagens ocupava o posto de advogado-geral da União. “Os procuradores viram n...