Fachin audiência de custódia Brasil

Nesta terça-feira (15), a Defensoria Pública da União (DPU) pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin estenda a todo o Brasil a determinação de que os tribunais realizem audiências de custódia para todos os presos e não apenas quando houver flagrante. Fachin é relator de uma ação sobre o tema e decidiu no último dia 10 que a Justiça do Rio de Janeiro deve fazer as audiências em qualquer modalidade de prisão. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Desde então, Fachin já estendeu a determinação para o Judiciário local de Pernambuco e Ceará. Com isso, presos temporários, preventivos e definitivos terão que ser apresentados a um juiz até 24 horas depois da detenção para avaliar a legalidade do procedimento. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Agora, a DPU quer que Tribun...