Arquivos STF - Supremo Tribunal Federal - Página 3 de 7 - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

set192020 by @prflavionunesNo Comments

Fachin vota contra venda de refinarias da Petrobras

O julgamento pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para impedir que a Petrobras possa vender de imediato suas refinarias começou com voto contrário à estatal pelo relator, ministro Edson Fachin.A análise do pedido das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso ocorre com prazo até 25 de setembro para apresentação dos votos, e vem enquanto a Petrobras negocia a privatização de suas unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar), com planos de se desfazer ao todo de oito refinarias.O movimento das mesas legislativas contra as operações tem como base acusação de que a empresa estaria fatiando seus ativos em subsidiárias, cuja desestatização não depende de aprovação parlamentar, para “contornar” uma decisão anterior do STF...

set172020 by @prflavionunesNo Comments

Ministro do STF Marco Aurélio decide suspender depoimento de Bolsonaro à PF

Bolsonaro, Destaque, Justiça, Marco Aurélio Mello, Notícias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu adiar o depoimento do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Polícia Federal (PF), que deveria acontecer entre os dias 21 e 23 de setembro. Conforme o magistrado, essa suspensão é até a Corte julgar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de o interrogatório ser feito por escrito.De acordo com a CNN Brasil, ele decidiu “congelar” os trâmites para não julgar uma decisão tomada por um colega – o caso está sob a guarda do ministro Celso de Mello, que está de licença médica.Na semana passada, Mello contrariou o procurador-geral da República, Augusto Aras, e determinou que o presidente prestasse depoimento pessoalmente no inquérito, aberto após acusação do ex-ministro Sergio Moro.Bolsonaro é investigado por suposta interf...

set162020 by @prflavionunesNo Comments

Plenário pode mudar decisão de Celso de Mello sobre depoimento de Bolsonaro

Bolsonaro, Destaque, Justiça, Notícias

BRASÍLIA — Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo GLOBO em caráter reservado afirmaram discordar da decisão do decano da Corte, Celso de Mello, que vetou que o presidente Jair Bolsonaro possa depor por escrito à Polícia Federal (PF) na investigação sobre as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro interferiu indevidamente na PF.Um ministro considerou a decisão de Celso de Mello “desnecessária”. Outros dois integrantes, de alas diferentes do tribunal, concordaram. Para eles, o episódio só serviu para colocar mais lenha na fogueira dos atritos entre o Supremo e o Palácio do Planalto.A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não decidiu se vai recorrer ou não da decisão de Celso de Mello. O decano deu à Polícia Federal a prerrogativa de agendar a da...

set142020 by @prflavionunesNo Comments

URGENTE: Luiz Fux é diagnosticado com Covid-19, informa STF

Destaque, Justiça, Luiz Fux, Notícias

A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta segunda-feira (14) que o ministro Luiz Fux, presidente do tribunal, foi diagnosticado com a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.Segundo a assessoria do STF, Fux está bem e decidiu procurar atendimento médico após ter apresentado aumento da temperatura corporal.Ainda de acordo com a assessoria, o presidente do STF seguirá os protocolos de saúde e ficará em isolamento pelos próximos 10 dias.ÍntegraLeia a íntegra da nota do STF:A Assessoria de Comunicação da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) informa que o ministro Luiz Fux testou positivo para Covid-19. O presidente buscou serviço médico no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (14) ao apresentar aumento de temperatura corporal.A suspeita é de que possa t...

set122020 by @prflavionunesNo Comments

Moraes proíbe Sara Winter de ir ao aniversário do próprio filho

Destaque, Justiça, Notícias

Sara Winter foi proibida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de ir à festa de aniversário do próprio filho, Hector, que completa 5 anos no próximo dia 15 de setembro. A festa acontecerá neste domingo (13) e ela usou as redes sociais para lamentar o caso.– Enquanto criminosos de verdade recebem indultos e saidinhas no Dia dos Pais e das Mães, eu, que fui jogada em um presídio e me encontro em prisão domiciliar há 79 dias, sem crime, sem acusação, sem julgamento ou sentença, fui proibida de estar com meu filho em sua festinha de 5 anos.Ver essa foto no InstagramO sentimento é de revolta, com certeza. Até quando Alexandre de Moraes estará entre a vida do meu filho e a minha? No dia 27 de Maio, Hector dormia tranquilo quando teve sua casa arrombada pela políci...

set122020 by @prflavionunesNo Comments

STF vai decidir se pais podem optar por não vacinar os filhos

Justiça, Notícias, Saúde

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, com repercussão geral, se pais podem optar por não vacinar seus filhos menores de idade por questões filosóficas, religiosas, morais e existenciais. O resultado do julgamento, ainda sem data prevista, irá valer para todos os casos semelhantes nas instâncias inferiores.Em meio à espera mundial por uma vacina contra o novo coronavírus, o entendimento a ser firmado pelo STF vai definir se a imunização será obrigatória ou facultada aos pais ou responsáveis. No início do mês, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) reproduziu, em uma peça publicitária nas redes sociais, uma fala do presidente Jair Bolsonaro de que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”.O caso que será julgado é referente ...

set122020 by @prflavionunesNo Comments

Fux marca para dezembro julgamento da distribuição dos royalties do petróleo

Justiça, Notícias

BRASÍLIA – O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para o dia 3 de dezembro o julgamento no plenário da Corte das ações que tratam da redistribuição dos royalties do petróleo.Uma decisão liminar de março de 2013, da ministra Cármen Lúcia, impediu que os municípios e estados produtores, como o Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, perdessem parte das suas receitas em favor dos estados não produtores.Leia mais:A ministra suspendeu os efeitos de uma lei aprovada no Congresso que diminuiu os repasses aos Estados produtores e determinou uma redistribuição de parte dos recursos entre os não produtores, levando os prejudicados a acionarem o STF.A mudança causaria perdas de R$ 56 bilhões para o Estado e seus municípios, segundo...

set122020 by @prflavionunesNo Comments

Fux divulga pauta de julgamentos do STF para últimos meses de 2020

Destaque, Justiça, Notícias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, definiu hoje (11) a pauta de julgamentos do plenário da Corte para os próximos três meses. Segundo o tribunal, a divulgação antecipada do calendário das sessões que serão realizadas entre setembro e dezembro deste ano tem objetivo de promover a segurança jurídica e auxiliar o trabalho de todos os envolvidos nos processos que estão em tramitação. No dia 30 de setembro deve ser julgada a constitucionalidade de pedidos para retirada ao ar de notícias e programas de televisão que citem pessoas que foram presas, cumpriram a pena e não querem mais ser identificadas como autores de crimes.Em 14 de outubro, a Corte deve decidir se candidatos a cargos públicos podem pedir o adiamento das provas de concu...

set112020 by @prflavionunesNo Comments

Luiz Fux toma posse e é o novo presidente do STF e do CNJ

Justiça, Notícias

O ministro Luiz Fux tomou posse hoje (10) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Fux cumprirá mandato de dois anos e acumulará a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra Rosa Weber será a vice-presidente da Corte e também do CNJ.Em junho, a eleição de Fux ocorreu de forma simbólica porque não há disputa. A investidura no cargo segue ordem de antiguidade de entrada no tribunal. O ministro sucederá Dias Toffoli, que deixa a presidência da Corte após cumprir mandato de dois anos.A cerimônia de posse ocorreu presencialmente, mas foi restrita aos integrantes da Corte, familiares dos ministros e demais autoridades devido às medidas de distanciamento que devem ser adotadas durante a pandemia da Covid-19.O presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara...

set102020 by @prflavionunesNo Comments

Divisão de recursos entre brancos e negros vale para eleições de 2020

Justiça, Notícias

Partidos políticos terão que dividir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de rádio e televisão entre candidatos brancos e negros nas eleições municipais deste ano. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que atendeu a pedido de liminar feito pelo Psol.No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a divisão, mas entendeu que a medida só poderia ser aplicada nas eleições de 2022.Ao analisar o caso, Lewandowski entendeu que a nova regra não vai trazer prejuízos para os partidos.“Segundo o calendário eleitoral, ainda se está no período das convenções partidárias, qual seja, de 31/8 a 16/9, em que as legendas escolhem os candidatos, cujo registro deve ser feito até o dia 26/9. Tal cronograma evidencia que a ...