Arquivos Justiça - Página 4 de 84 - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

fev282021 by @prflavionunesNo Comments

Justiça obriga homem a excluir frases homofóbicas no WhatsApp

Um homem que fez comentários homofóbicos em um grupo de WhatsApp terá de excluir da conversa todo o conteúdo denunciado em um prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300. O provimento à medida de urgência foi dado pela 2ª Vara Cível de Rio Branco, no Acre. De acordo com os autos, a vítima ajuizou ação de obrigação de fazer e reparação de danos contra um colega pelas mensagens ofensivas publicadas no grupo de WhatsApp. Ele relatou que há dois grupos no aplicativo destinados à venda, oferta e pós-venda de motocicletas da concessionária em que ambos trabalham. O réu postou uma foto com placar de um jogo de futebol e, pelo fato de o autor do processo ser administrador do grupo respondeu com: “sugerimos que o foco seja, tão somente, a fraternidade, passeios e informações sobre o mu...

fev272021 by @prflavionunesNo Comments

Toffoli decide que é ilegal defesa da honra em casos de feminicídio

Dias Toffoli, Feminicídio, Justiça

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 1 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu hoje (26) considerar inconstitucional a aplicação da tese de legítima defesa da honra em processos criminais envolvendo feminicídio. A decisão individual do ministro foi motivada por uma ação protocolada pelo PDT. Na quinta-feira (5), o plenário da Corte vai decidir se referenda ou não a liminar de Toffoli. Pela decisão, a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 2 No entendimento de Toffoli, a defesa de acusados também não poderá sustentar a legítima defesa da honra nas fases processuais e no julgamento do trib...

fev262021 by @prflavionunesNo Comments

Boulos vira réu acusado de invadir tríplex no Guarujá

Guilherme Boulos, Justiça, Notícias, Política

A Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia apresentada contra o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e candidato derrotado à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol), pela ocupação do tríplex no Guarujá, em abril de 2018, em protesto contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora não tenha participado da manifestação, Boulos virou réu em processo por possível violação ao artigo 346 do Código Penal. O dispositivo prevê como crime “tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção”. A pena chega a dois anos de prisão. “A denúncia ofertada narra fatos em tese típicos e descreve de forma minudente as condutas imputadas aos denunciados, havendo correlação lógica co...

fev262021 by @prflavionunesNo Comments

Vazamento de dados: anúncio de hacker levanta suspeita de nova exposição de informações, agora de 12 milhões de cartões de crédito

hackers, Justiça, Notícias, Tecnologia

SÃO PAULO. Um anúncio de um hacker na manhã desta quinta-feira num fórum virtual levantou suspeita de especialistas sobre um novo vazamento de informações de cartões de créditos e CPFs. Os dados foram colocados à venda por US$ 50 mil e estariam relacionados a 12 milhões de brasileiros. A suspeita foi levantada por uma empresa de cybersegurança que viu o anúncio. De acordo com a postagem, as informações teriam sido roubadas de bases de dados ainda este mês relacionadas a um site chamado Eduzz. O caso foi revelado nesta quinta-feira pelo jornal o Estado de S.Paulo A página onde as informações foram publicadas é a mesma na chamada deep web onde ocorreu megavazamento com dados de 223 milhões de brasileiros, incluindo informações de pessoas falecidas. Esse episódio está so...

fev252021 by @prflavionunesNo Comments

Após assassinato, Paula Thomaz pretende processar Gloria Perez

Justiça, Notícias

Parece mentira, mas não é. Paula Thomaz, que foi condenada pelo assassinato da atriz Daniella Perez, filha da Gloria Perez, abriu uma queixa-crime contra a novelista. Motivo: por ameaça e difamação. Sim, Paula pretende processar a mãe de sua vítima. Paula abriu queixa-crime na polícia após Glória Perez ter respondido nas redes sociais alguns comentários de seguidores que falavam sobre o fato da ex-mulher de Guilherme de Pádua estar investindo na carreira artística da filha mais nova, de cinco anos. Paula quer levar a autora à polícia para responder tais acusações, abrir um processo e quem sabe até receber uma indenização. A novelista, que nunca escondeu de ninguém a revolta pela morte (a tesouradas) da filha, a atriz Daniella Perez, se indignou com a notícia de Paula agora investia ...

fev252021 by @prflavionunesNo Comments

Fiscalização contra a Covid-19 interdita culto em igreja com mais de duas mil pessoas em Curitiba

Covid-19, Justiça, Notícias

De acordo com a equipe, os participantes estavam aglomerados e sem manter o distanciamento social, ou seja, contrariando os protocolos sanitários estabelecidos para conter o vírus. Durante a ação, foram aplicadas três multas, que somaram R$ 150 mil. A fiscalização ocorreu a partir de denúncia da população, segundo os agentes da Aifu. Culto foi realizado em uma igreja Evangélica de Curitiba — Foto: Vanessa Rumor/RPC Bandeira laranja Na quarta, a Prefeitura de Curitiba determinou o retorno da bandeira laranja – que indica nível de alerta para a pandemia do novo coronavírus. O decreto entra em vigor nesta quinta-feira (25) e vale por 14 dias, podendo ser prorrogado dependendo do comportamento da pandemia na cidade. Com a medida, estabelecimentos destinados ao entretenim...

fev242021 by @prflavionunesNo Comments

Ana Paula Henkel anuncia que processará Casagrande: ‘Minha conversa com ele será no judiciário’

Justiça, Notícias, Política

Nesta quarta-feira, a Jovem Pan cedeu espaço para que Ana Paula Henkel, comentarista política da emissora, se manifestasse sobre os ataques que recebeu de Casa Grande, ex-jogador de futebol e comentarista esportivo da Rede Globo. De forma bem serena, Ana Paula falou acerca do caso e apontou inconsistências nas declarações de seu algoz. Ela lembrou que CasaGrande se opôs publicamente às manifestações de apoio a Bolsonaro feitas por Felipe Melo, jogador do Palmeiras, e por Jadson, jogador do Corinthians, em 2018. No entanto, o próprio Casa saiu em defesa de Carol Solberg, jogadora de vôlei de praia, que fez um ato de protesto, ao vivo, contra o presidente da República. A comentarista da Jovem Pan frisou que nesses episódios fez questão de defender a liberdade de expressão dos atletas, i...

fev242021 by @prflavionunesNo Comments

PGR denuncia Eduardo Cunha e Arlindo Chinaglia por corrupção

Eduardo Cunha, Justiça, Notícias, PGR, Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) por participação em suposto esquema de propinas da Odebrecht em troca de apoio nos contratos de construção de hidrelétricas no Rio Madeira, em Rondônia. Outras quinze pessoas também foram denunciadas no caso. A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo e entregue ao Supremo Tribunal Federal em 11 de fevereiro. A peça acusa Chinaglia de solicitar R$ 10 milhões à Odebrecht em troca de apoio em contratos de interesse da empresa na região. O petista, listado como “grisalho” no departamento de propinas da empreiteira, teria recebido R$ 8,7 milhões em 36 pagamentos feitos entre 2008 e 2014. Eduardo Cunha teria intermediado os repasses da Odebrecht....

fev242021 by @prflavionunesNo Comments

MPF arquiva inquérito contra Weintraub que apurava ‘racismo contra chineses’

Abraham Weintraub, China, Justiça, MPF

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 1 O Ministério Público Federal decidiu arquivar o inquérito aberto contra o então ministro da Educação Abraham Weintraub por suspeita do crime de racismo, por publicações que citava chineses no ano passado. No fim do ano passado, a Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito e decidiu não indiciar Weintraub pelo crime. Com base nesse relatório, a Procuradoria da República no Distrito Fedral promoveu o arquivamento do caso. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 2 À época, Weintraub citou termos como “geopolítica”, fez alusão à China (com a imagem da bandeira do país asiático). Além de recorrer ao vocabulário peculiar do personagem do autor Mauricio de Souza, em que tem como marca registrada a troca da consoante “r”pela “l”, numa referência ao sotaque...

fev242021 by @prflavionunesNo Comments

Fernando Cury depõe no Conselho de Ética da Alesp e nega importunação sexual a Isa Penna: ‘gesto de gentileza’

Justiça, Notícias

O deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) depôs nesta quarta-feira (24) no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em processo no qual é acusado de importunação sexual pela deputada Isa Penna (PSOL). Ele voltou a negar a importunação sexual e argumentou que se tratou apenas de um gesto de gentileza ao interromper a conversa que a deputada estabelecia naquele momento com Cauê Macris (PSDB), presidente da assembleia. LEIA MAIS: “O abraço que eu dei na deputada Isa Penna foi um gesto que eu quis fazer de gentileza, justamente porque eu ía interromper uma conversa que ela estava tendo com o presidente Cauê Macris”, disse ele. “Gesto esse, no meu entendimento, completamente sem maldade, completamente sem segundas intenções, um gesto que não teve qualq...