Arquivos MPF - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

mar222021 by @prflavionunesNo Comments

MPF pede trancamento do inquérito do STJ contra a Lava Jato: ‘Utiliza provas ilícitas e sem autenticidade comprovada’

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CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 1 MPF STJ Lava JatoEm parecer enviado nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) requer o trancamento da Inquérito 1.460/DF, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investiga membros da Operação Lava Jato. Na manifestação em habeas corpus, o MPF aponta que a investigação instaurada de ofício pelo presidente do STJ, para apurar a conduta de procuradores da República, fere o sistema acusatório – previsto na Constituição e nas leis processuais penais vigentes – e tem como base “provas ilícitas, sem autenticidade e integridade comprovadas”. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 2 O subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá afirma também que não se pode equiparar o inquérito o das Fake New...

mar22021 by @prflavionunesNo Comments

Procuradores reclamam de celular funcional e chamam iPhone SE de ‘esmola’

Brasil, MPF, Notícias, PGR, procuradores

Uma escolha feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para a comunicação entre membros do Ministério Público Federal (MPF) não foi bem aceita. Em reportagem publicada nesta segunda-feira, 1º de março, o jornal Folha de S.Paulo revela que o modelo escolhido para servir de celular funcional tem recebido crítica entre procuradores. “Esmola” foi um dos termos usados por alguns descontentes. Leia mais: “Prefeitura de São Paulo gasta R$ 31 milhões com blocos e escolas de samba” A “esmola” mencionada por procuradores é o iPhone SE. Fabricado pela Apple, o smartphone está no mercado desde 2016. Pela internet, é possível encontrar opções de venda de um aparelho novo na faixa de R$ 2,5 mil. Procuradores da República ganham salários de 33,6 mil — além de contar com benefícios como abono (que p...

fev242021 by @prflavionunesNo Comments

MPF arquiva inquérito contra Weintraub que apurava ‘racismo contra chineses’

Abraham Weintraub, China, Justiça, MPF

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 1 O Ministério Público Federal decidiu arquivar o inquérito aberto contra o então ministro da Educação Abraham Weintraub por suspeita do crime de racismo, por publicações que citava chineses no ano passado. No fim do ano passado, a Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito e decidiu não indiciar Weintraub pelo crime. Com base nesse relatório, a Procuradoria da República no Distrito Fedral promoveu o arquivamento do caso. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 2 À época, Weintraub citou termos como “geopolítica”, fez alusão à China (com a imagem da bandeira do país asiático). Além de recorrer ao vocabulário peculiar do personagem do autor Mauricio de Souza, em que tem como marca registrada a troca da consoante “r”pela “l”, numa referência ao sotaque...

fev112021 by @prflavionunesNo Comments

MPF denuncia José Dirceu e mais 14 por corrupção na Petrobras

Justiça, MPF, Notícias

SÃO PAULO — O Ministério Público Federal denunciou o ex-ministro José Dirceu, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e mais 13 pessoas por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude à licitação e cartel que teriam sido praticados em licitações e contratos na área de Serviços da Petrobras. O esquema teria beneficiado as empresas Hope Recursos Humanos e Personal Service, que teriam pagado R$ 48 milhões em propina ao grupo liderado por Duque e Dirceu. Dirceu havia sido indiciado pela Polícia Federal nas investigações em torno da Hope em julho de 2016, depois da Operação Pixuleco. Ele é acusado de ser o padrinho político de Renato Duque, que passou a cobrar vantagens indevidas e pagar propina a Dirceu, tendo como operadores os irmãos Milton Pascowitch e José Adolfo Pascowitch. Est...

fev32021 by @prflavionunesNo Comments

MPF questiona decisão de Lewandowski que autorizou acesso de Lula a mensagens roubadas da Lava Jato

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CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 1 O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso a todo o material apreendido no âmbito da Operação Spoofing, que investigou a invasão de celulares de agentes públicos e autoridades. Segundo o MPF, a decisão tem contradições, já que as reclamações que deram origem à determinação tratavam do acesso aos autos de outra ação penal de acordo de leniência, em curso na 13ª Vara de Curitiba. Também foi apontada omissão, uma vez que a ordem do ministro não delimitou o alcance do acesso autorizado e nem se manifestou em relação à parte do material que tem natureza privada. CONTINUA DEPOIS DA P...

jan192021 by @prflavionunesNo Comments

Ministério Público Federal vai apurar possível censura praticada pelo Twitter

Justiça, MPF, Notícias, Twitter

Tramita no Ministério Público Federal (MPF) em Goiás Inquérito Civil (IC) com o objetivo de apurar ações ou omissões ilícitas do Twitter em suposta prática de censura contra seus usuários. De acordo com elementos colhidos no IC, a rede social marcou como informação “enganosa” publicação oficial do Ministério da Saúde (MS), feita no último dia 12 de janeiro, que contempla informações técnicas para tratamento de pacientes infectados pela Covid-19. Na sinalização, o Twitter aponta que a publicação do MS “violou regras de informações enganosas e potencialmente prejudiciais relacionadas à Covid-19”. No entanto, a rede social manteve o post sob a alegação de que o conteúdo poderia ser de interesse público. LEIA TAMBÉM.: Receita Federal em Guarulhos apreende aproximadamente cinco toneladas de me...

dez232020 by @prflavionunesNo Comments

MPF denuncia ex-deputado Adail Carneiro (PSD) flagrado com R$ 2 milhões em espécie por lavagem de dinheiro

ex-deputado, MPF, MPF ex-deputado do PSD, Política, PSD

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal o ex-deputado federal José Adail Carneiro Silva pelo crime de lavagem de dinheiro. Adail foi preso em flagrante em novembro deste ano, em Fortaleza (CE), durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na segunda fase da operação Km Livre.O ex-deputado foi flagrado com R$ 2 milhões em espécie, escondidos em caixas de aparelhos de televisão e em sacos plásticos, na sede de uma empresa de locação de veículos na capital cearense. Na denúncia, além da condenação por lavagem de dinheiro, o MPF requer a manutenção da prisão preventiva do investigado e a perda, em favor da União, de todo o montante apreendido. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE De acordo com o procurador da República Luiz Carlos Olivei...

dez162020 by @prflavionunesNo Comments

MPF denuncia Witzel, pastor Everaldo e mais 11 por corrupção e lavagem de dinheiro

Brasil, corrupção, lavagem de dinheiro, Ministério Público Federal, MPF, Pastor Everaldo, Wilson Witzel

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Nesta terça-feira (15), o MPF (Ministério Público Federal) denunciou o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o pastor Everaldo e o ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Alves dos Santos por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro por intermédio de organização criminosa.Outras 10 pessoas também foram alvos da denúncias, relativas às investigações da Operação Kickback, que ocorreu na amanhã de hoje com a autorização do ministro Benedito Gonçalves, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE De acordo com a denúncia, Witzel, usando o cargo de governador, solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagens indevidas no valor de R$ 53 milhões, em ao menos 11 oportunidades. O esquema seria em conluio com pastor Eve...

nov172020 by @prflavionunesNo Comments

INSS, AGU e MPF firmam acordo para acabar com filas por benefícios

AGU, economia, inss, MPF, Notícias

A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram acordo para dar fim às filas de espera por benefícios previdenciários. Entre as medidas previstas está a adoção de prazos para a análise dos pedidos feitos pelos segurados. Entre as medidas previstas está a adoção de prazos para a análise dos pedidos feitos pelos segurados. No caso de auxílio-doença, a análise da solicitação será de até 45 dias. Para a pensão por morte, o prazo será de 60 dias; e para salário-maternidade, até 30 dias. O acordo, firmado na segunda-feira (16), prevê também o compromisso da União em realizar as perícias médicas necessárias ao reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais no prazo de até 45...

nov162020 by @prflavionunesNo Comments

MPF denuncia 6 por propina de R$ 966 mil por liberação de restituições da Receita

Justiça, MPF, Notícias

O Ministério Público Federal denunciou seis pessoas nesta sexta, 13, por propinas de R$ 966 mil a auditores da Receita Federal em troca da liberação de restituições travadas no Fisco. Entre os denunciados estão o fundador da CVC Turismo, Guilherme Paulus, que se tornou delator no caso, o auditor-fiscal Rubens Fernando Ribas, o advogado e ex-auditor Jackson Matsui, os empresários Átila Reys Silva e Fábio Claro, e o contador Válter Gonçalves, que também fechou acordo de colaboração premiada. A Procuradoria relata que as propinas correspondem a 10% dos valores liberados pelos auditores do Fisco para empresas de Guilherme Paulus entre 2014 e 2015. Em uma ocasião, os repasses foram intermediados por Átila Silva, que servia de ponte entre o empresário e os auditores. A operacionalização do esqu...