A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber suspendeu julgamento que questiona decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram a compra de armas. Na sexta-feira 12, ela pediu mais tempo para analisar o caso.
Apenas o relator, Luiz Edson Fachin, já havia votado e considerou os decretos inconstitucionais. Segundo ele, “as melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar a segurança dos cidadãos”.
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Fachin é relator de ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que questiona alguns decretos sobre armas editados pelo presidente em 2019. O julgamento ocorre em plenário virtual e não há previsão de quando voltará a ser pautado.
No mês passado, Bolsonaro editou mais quatro decretos que flexibilizam a posse e o porte de armas. Essas medidas também foram questionadas no Supremo, mas ainda não foram analisadas.