Em meio a impasses sobre o Orçamento de 2021, o Palácio do Planalto deve enviar ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 15, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto vai orientar a elaboração do Orçamento do próximo ano e precisa ser votado até 17 de julho.
O projeto da LDO de 2022 deve ser apresentado antes que o Orçamento de 2021 tenha sido sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Governo e Congresso buscam uma solução para o texto, que retirou R$ 26 bilhões que seriam usados com despesas obrigatórias e colocou o montante obras e ações de interesse dos parlamentares.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e prioridades para o ano seguinte. O texto fixa quanto o governo pretende economizar e impõe regras e limites para as despesas dos três poderes. A matéria também regulamenta as transferências a entes públicos e privados e indica quais segmentos devem ser financiados pelos bancos oficiais.
No ano passado, a pandemia e um impasse político sobre a presidência da comissão de orçamento fez com que a LDO, que deveria ter sido aprovada em 17 julho, só fosse aprovada cinco meses depois. O Orçamento, que deveria ter sido votado até o final de dezembro, só foi aprovado em março deste ano.