A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma representação do grupo de promotores e procuradores da MP Pró-Sociedade para investigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por “prevaricação” ao descumprir seus deveres ao não pautar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do Estadão.
Segundo o jornal, para a PGR, a questão é política e não tem de estar na Procuradoria ou no Judiciário. Em despacho, a PGR disse também que a Lei dos Crimes de Responsabilidade não estabelece prazos para o início da análise de pedidos de impeachment.
“Esta circunstância, por si só, impede considerar que o noticiado está retardando ato que deveria praticar de ofício”, diz o documento indeferido pelo procurador Aldo de Campos Costa.
Em julho do ano passado, a própria associação MP Pró-Sociedade pediu a abertura de procedimento para afastar o Dias Toffoli, então presidente do STF.