Regimento interno da Corte não proíbe que ministros julguem processos de ex-funcionários
O ex-assessor de Marco Aurélio Mello, o advogado Eduardo Ubaldo Barbosa, atua em um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e é conduzido por seu antigo chefe. Trata-se de um mandado de segurança impetrado contra o Conselho Nacional de Justiça. Barbosa atua juntamente com a sócia, a advogada Ana Luísa Goncalves da Rocha. Recentemente, a advogada foi a responsável pelo habeas corpus concedido pelo ex-chefe de Barbosa a André Rapp — um dos líderes do Primeiro Comando da Capital.
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A dupla de defensores particulares com escritório em Brasília acumula pelo menos 24 processos que tramitam no STF. O regimento interno da Corte não proíbe que ministros julguem casos conduzidos por antigos funcionários. Barbosa trabalhou no gabinete de Marco Aurélio durante dois anos, até fevereiro de 2020.
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