Alexandre de Moraes manda Fux explicar liminar que suspendeu juiz de garantias
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Moraes Fux juiz de garantiasNa noite desta segunda-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pediu informações ao presidente da Corte Luiz Fux sobre a sua decisão que suspendeu a implantação do juiz de garantias.
O juiz de garantias foi instituído com a aprovação do Pacote Anticrime, em 2019 e esse magistrado seria responsável por acompanhar e conduzir os atos legais de investigações policiais, determinar buscas e apreensões e prisões temporárias ou preventivas, bem como realizar audiências de custódia para quem fosse detido.
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No entanto, o juiz de garantias não pode julgar o mérito dos casos, cabendo a outro magistrado revisar os atos do processo, analisar as provas e dar as decisões. Essa fig...