Arquivos Fachin - Página 2 de 2 - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

dez142020 by @prflavionunesNo Comments

Fachin cancela medida de Bolsonaro que zerou impostos sobre importação de armas

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CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Na tarde desta segunda-feira (14) o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin acatou um pedido do PSB e suspendeu a resolução do governo federal que, na semana passada, zerou as alíquotas de importação de revólveres e pistolas. De acordo com o pedido da sigla, essa medida do governo diminui a receita que poderia ser investida no combate à pandemia, além de aumentar a taxa de crimes violentos. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Em sua liminar, o ministro descreveu que a decisão caberá ao plenário do STF, que pode ou não derrubá-la. Segundo o ministro, essa ação deverá ser analisada na próxima sessão da Corte que está prevista para acontecer nesta sexta (18). CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

dez122020 by @prflavionunesNo Comments

Fachin determina audiência de custódia para todos os casos de prisão no RJ

Brasil, Fachin, Justiça, Notícias, STF

Ministro atendeu a pedido da Defensoria Pública do RJ sob argumento de que o STF já reconheceu o “estado de coisas institucional” no sistema penitenciário nacional Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin | Foto: Divulgação/Agência Brasil Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin determinou nesta sexta-feira, 11, que a Justiça do Rio de Janeiro realize audiências de custódia após todas as prisões — e não apenas quando não houver flagrante. Com isso, presos temporários, preventivos e definitivos terão que ser apresentados a um juiz até 24 horas após detenção, para que a legalidade do procedimento seja avaliada. Leia também: “Fachin vota para Bolsonaro seguir lista tríplice de reitores” Fachin atendeu a pedido da Defensoria Pública do RJ sob argumento de qu...

nov262020 by @prflavionunesNo Comments

Fachin dá 5 dias para Rio de Janeiro explicar operações policiais em favelas entre agosto e outubro

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CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou nesta quinta-feira (25) que o Rio de Janeiro tem cinco dias para informar a motivação das operações policiais realizadas em favelas do Estado entre agosto e outubro. Além disso, Fachin estabeleceu também que o MP-RJ apresente informações sobre as investigações que apuram as mortes decorrentes de ações policiais desde agosto. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Na época, Fachin disse que as operações só poderiam ocorrer “em hipóteses absolutamente excepcionais”. Nesses casos, as ações deveriam ser “devidamente justificadas por escrito” pela autoridade competente com a comunicação imediata ao MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio), responsável pelo controle externo da atividade policial. A dec...

out92020 by @prflavionunesNo Comments

STF: Fachin vota para que OAB não preste contas ao TCU

Fachin, OAB, Política, STF, TCU, Tribunal de Contas da União

Fachin OAB TCU O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou nesta sexta-feira (09), para que a OAB não tenha que ser obrigada a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), nem a qualquer outra entidade externa. Os ministros do Supremo discutem um recurso extraordinário sobre o tema. Iniciado nesta sexta, eles terão uma semana para baterem o martelo. De acordo com Fachin, a OAB é dotada de autonomia e independência, não podendo ser confundida com os conselhos de fiscalização profissional. “Ela não se volta tão somente às finalidades corporativas, mas possui, ao revés, finalidade institucional”, sustentou o juiz, ao tomar como base a fundamentação da ministra Rosa Weber. Para ela, a OAB “não se sujeita aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indi...