Membros do Ministério da Saúde não esperavam que os governadores fizessem uso, na última terça-feira (8), de um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional, em fevereiro deste ano, para pedir mais celeridade da União quando se trata da vacina contra o coronavírus. A emenda à Lei Covid, que determina o registro mais ágil dos imunizantes para uso emergencial, é de autoria do senador mineiro Antonio Anastasia (PSD).
Por essa legislação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem 72 horas para se manifestar sobre a liberação de vacinas que conseguirem autorização em agências internacionais – Estados Unidos, Europa, China ou Japão. E, se a entidade não se manifestar dentro desse prazo, a licença é concedida automaticamente. Já se a Agência se manifestar negativamente, ela vai precisar indicar os motivos.
Leia mais:
A regra também vale para medicamentos e insumos essenciais de combate à Covid-19. Segundo o senador, a emenda foi apresentada porque a questão do “silêncio” da administração pública já o “preocupava há algum tempo”. “Em tempos de pandemia essa questão dos prazos é ainda mais importante. Não dá para adiarmos decisões em um momento grave como esse. Afinal, cada dia significa centenas de vidas perdidas ou salvas”, disse.
Anastasia também afirmou que não há insegurança jurídica nesse caso porque essa regra somente é aplicada quando a vacina ou o medicamento já tiver sido aprovado pela agência correspondente à Anvisa em outros países. “As 72 horas é para que haja alguma decisão. O que não pode haver é o silêncio, a apatia, a ‘não decisão’, em um momento em que todos necessitamos de uma solução”, declarou.
Questionado se essa regra coloca a credibilidade da Anvisa em risco, o senador negou. “Pelo contrário, a agência é fundamental nesse momento e todos nós reconhecemos isso. A Lei não tira a autonomia da agência. Apenas dá prazo para que haja uma resposta, como o momento exige. Além disso, fortalece a cooperação internacional com outras agências também referências no mundo”, explicou Anastasia.
Após a reunião, na última terça-feira, entre os chefes dos Estados e o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, no Palácio do Planalto, os governadores afirmaram que, caso se tenha essa liberação internacional, o governo federal indicou que as vacinas adquiridas serão utilizadas para o uso emergencial. Ou seja, os imunizantes vão ser aplicados em pessoas do grupo de risco, como profissionais da área da saúde e idosos.
A discussão sobre prazos se deu após o governador de São Paulo, João Doria, anunciar, na última segunda-feira (6), um plano de vacinação do Estado, que previa o início da vacinação em janeiro de 2021. Contudo, Pazuello já havia dito que a Anvisa precisaria de 60 dias para avaliar os imunizantes e conceder o registro definitivo. Diante a pressão, o general falou que vai seguir à risca a determinação das 72 horas.