Arquivos STF - Página 47 de 49 - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

ago292020 by @prflavionunesNo Comments

Advogado quer anular condenação de Moro contra Lula: ‘não houve juiz’

Responsável pela defesa do ex-presidente contesta trabalho do ex-juiz federal Cristiano Zanin Martins é o advogado de Lula | Foto: DIVULGAÇÃO O ex-presidente Lula almeja se tornar inocente perante os olhos da lei. Isso porque a defesa do petista reforçou neste sábado, 29, a intenção de ver anulada a condenação proferida anos atrás pelo então juiz federal Sergio Moro. Leia mais: “Moro pode ser declarado suspeito nos processos envolvendo Lula?” O advogado Cristiano Zanin Martins afirma que seu cliente não teve direito a julgamento justo. Nesse sentido, acusa Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, de estarem mal intencionados contra o antecessor de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. “Não houve juiz”, disse Martins a respeito d...

ago272020 by @prflavionunesNo Comments

Barrado pela Lei da Ficha Limpa, petista é diplomado deputado estadual em SP

Destaque, Notícias

Em 2018, Mário Maurici teve candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral Maurici chega à Alesp graças ao STF | Foto: REPRODUÇÃO/DGABC Mudança de entendimento na Justiça Eleitoral paulista. Quase dois anos após ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, um petista assumirá cargo público na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Leia mais: “A importância dos planos de governo na gestão pública” Apesar de ter recebido 74.254 nas eleições de 2018, Mário Maurici não se tornou deputado estadual de imediato. Isso porque, na ocasião, o Poder Judiciário o considerou inelegível. Afinal, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia rejeitado as contas prestadas pela Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) quando o filiado ao PT era seu diretor. Esse parecer, contudo...

ago272020 by @prflavionunesNo Comments

É preciso ter resiliência com o ministro Barroso

Jair Bolsonaro, Notícias

Ministro do STF, que vai comandar as eleições, diz que ‘democracia é resiliente’ apesar de Jair Bolsonaro Barroso: ministro do STF ataca Bolsonaro I Foto: Marcos Corrêa/PR O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso é, desde maio — por força do rodízio natural de cadeiras —, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta quarta-feira, 26, participou de um encontro com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, promovido pelo instituto que leva o nome do tucano, sobre “Respostas Constitucionais a Retrocessos na Democracia” — também foi convidado o ex-ministro alemão Dieter Grimm. O tema subliminar da conversa (um webnário em tempos de pandemia) já indica qual seria o norte: Jair Bolsonaro. Eis que Barroso, à vontade, disparou: “A democracia brasileira tem si...

ago272020 by @prflavionunesNo Comments

Quem é o petista que graças ao STF escapou da Lei da Ficha Limpa?

Destaque, Notícias

Graças ao Supremo, integrante do PT assumirá cargo de deputado estadual em São Paulo; mas história dele na política vai de secretário de Celso Daniel a executivo de emissora de TV Quem é Maurici? Oeste relembra cargos do petista “ficha suja”, mas que teve vitória no STF | Foto: DIVULGAÇÃO Apesar de as últimas eleições gerais do país terem sido realizadas em outubro de 2018, um deputado estadual só tomará posse em São Paulo no decorrer dos próximos dias. Com sua candidatura inicialmente barrada pela Justiça Eleitoral, Mário Maurici reverteu a situação graças ao Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais: “No interior da Bahia, pré-candidato a vereador declara apoio a Lula e Bolsonaro” Com a decisão vinda do STF, que desenquadrou o petista da Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Regional Eleitoral...

ago242020 by @prflavionunesNo Comments

Deputado petista é absolvido pelo Supremo

Notícias, Política

Vander Loubet foi acusado de praticar corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa Plenário do Supremo Tribunal Federal | Foto: NELSON JR/SECOM/STF A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O parlamentar foi denunciado por desvio de recursos na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, vendida no ano passado. O petista faz parte do primeiro grupo de políticos investigados na Operação Lava Jato, com inquérito aberto no STF em março de 2015, na chamada “lista Janot”. A referência faz alusão ao ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot. Leia também: “STF, um partido político”, artigo de J.R. Guzzo publicado na edição n° 22 d...

ago232020 by @prflavionunesNo Comments

STF impede superlotação em unidades socioeducativas

Notícias, Política

Entre outras medidas, a Corte recomendou enviar o adolescente para o regime de internação domiciliar Sessão no Supremo Tribunal Federal | Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu na sexta-feira 21 a superlotação no sistema socioeducativo brasileiro (unidades de internação provisória de adolescentes que praticaram crimes). Relator do pedido feito em 2017 pela Defensoria Pública do Espírito Santo, o ministro Edson Fachiu votou pela admissibilidade da ação e estabeleceu parâmetros de modo a “reduzir a superlotação nas unidades”. Confira algumas delas: 1- Transferência de adolescentes que ultrapassem a lotação máxima para outras unidades onde haja vagas — desde que essa nova unidade não seja distante da casa da família; 2- Adoção de um número li...

ago212020 by @prflavionunesNo Comments

PGR dá ‘OK’ para processo de ‘impeachment’ contra Witzel

Destaque, Notícias, Política

Augusto Aras afirma que a comissão especial formada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está correta Witzel: derrota parcial na PGR | Foto: DIVULGAÇÃO Diferentemente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que a comissão especial formada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para analisar o processo de impeachment do governador Wilson Witzel não precisará ser desfeita. Leia mais: “Maioria do STF suspende dossiê contra os ‘antifas’” De acordo com o procurador-geral da República, Augusto Aras, a composição da comissão seguiu os trâmites legais. Assim, ela poderá seguir com os trabalhos — que estavam paralisados desde a decisão de Toffoli. Nesse sentido, a comissão perma...

ago202020 by @prflavionunesNo Comments

Edson Fachin contra Bolsonaro

Bolsonaro, Notícias, Política

Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal, está contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Isso está cada vez mais visível. Há poucos dias, como informa o jornalista Alexandre Garcia, “o ministro falou que Bolsonaro era um “cavalo de tróia contra a democracia” e que Lula deveria ter participado das eleições de 2018.” A fala do ministro ignora o fato de Bolsonaro ter sido eleito de forma democrática, sendo alçado ao cargo de presidente pelo povo, indo contra o sistema que sondou várias formas de impedir a sua candidatura. Por outro lado, o mesmo não podemos dizer do criminoso Lula, condenado em 2° Instância em pelo menos duas ocasiões, barrado pela Lei da Ficha Limpa, o qual responde a uma série de processos por diversos crimes, que vão desde corrupção a lavagem de dinheir...

ago182020 by @prflavionunesNo Comments

STF decide dobrar a aposta e enfraquece ainda mais a polícia

Notícias, Política

Ministros julgaram ações do Partido Socialista Brasileiro, que interpela a atuação de agentes nas comunidades do Rio Magistrados da Suprema Corte voltam a fechar com a esquerda e enfraquecem a polícia do Rio de Janeiro | Foto: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, segunda-feira 17, restringir ainda mais a atuação da polícia nas favelas do Rio de Janeiro. Segundo entendimento da Corte, a partir de agora as forças de segurança só podem usar helicópteros em casos excepcionais. Em junho, o ministro Luiz Edson Fachin já havia limitado as atividades dos agentes nas comunidades, mas apenas durante a pandemia de coronavírus. Contudo, no caso do novo julgamento, as determinações valem para o cenário pós-covid-19. Além disso, terão de ser evitadas operações ...

ago182020 by @prflavionunesNo Comments

Fux impede que advertência de 2019 sirva para punir Deltan

Destaque, Notícias

Procurador da força-tarefa da Operação Lava-Jato será julgado amanhã pelo Conselho Nacional do Ministério Público O procurador Deltan Dallagnol | Foto: ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL Na véspera de ter sua conduta analisada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, contou com decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o ministro Luiz Fux definiu que ele não poderá ser punido por causa de advertência sofrida no ano passado. Leia mais: “Petista questiona no STF privatizações sem aval do Congresso” A advertência contra Deltan foi aplicada pelo próprio CNMP em novembro de 2019, quando por oito votos a três o órgão entendeu que o procurador extrapolou ao dar a entender que o STF chegou a pa...