Decreto publicado pelo governador João Doria está temporariamente inválido
Justiça de São Paulo revogou o decreto do governador João Doria | Foto: Ettoe Chiereguini/Estadão Conteúdo
A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira, 7, um decreto publicado em 31 de dezembro pelo governador João Doria (PSDB) que cortava a gratuidade do transporte público para idosos de 60 a 65 anos.
Com a decisão, em caráter liminar (provisório), do juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, fica mantida a isenção de pagamento de transporte público aos maiores de 60 anos para uso de trens do Metrô da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e dos ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), intermunicipais.
O governo do Estado informou, através da Procuradoria-Geral do Estado, que irá recorrer da decisão.
Leia também: “Doria e Covas retiram gratuidade em transporte para idosos entre 60 e 65 anos”
*O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.