O juiz da 14.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Randolfo Ferraz de Campos, determinou a indisponibilidade de bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), no valor de R$ 29,4 milhões.
O governador tucano é acusado de crime de improbidade administrativa, por gastos irregulares com propaganda do programa de recapeamento de vias “Asfalto Novo”, quando era prefeito da capital paulista.
A decisão, que pode ser alvo de recurso em segunda instância, foi proferida na segunda-feira (19), a pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Segundo a decisão, Doria, então prefeito de São Paulo, teria se beneficiado de gastos com publicidade às vésperas do seu período de desincompatibilização para disputar o governo do estado, em 2018.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, houve concentração de gastos de publicidade para promover o programa “Asfalto Novo”, no período entre novembro de 2017 e abril de 2018. Segundo o MPE, isso violou “princípios balisares da Administração Pública” e causou prejuízo aos cofres públicos.