Arquivos Justiça - Página 3 de 68 - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

mar102021 by @prflavionunesNo Comments

Romero Jucá e Edison Lobão são denunciados pelo MPF por supostos crimes na construção de Angra 3

De acordo com o MPF, os grupos dos dois políticos receberam valores indevidos no contexto de retomada das obras civis da Usina Nuclear de Angra 3, na Costa Verde do Estado do Rio. As intervenções estavam paralisadas há mais de vinte anos. Em propinas, os procuradores afirmam que o “grupo de Jucá” teria recebido ao menos R$ 1.332.750,00, e o de Edison Lobão chegou a receber R$ 9.296.390,00. A assessoria do ex-senador Romero Jucá informou que ele ainda não foi notificado sobre a ação. As denúncias são resultados do desdobramento das Operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade, Descontaminação, e das investigações dos crimes praticados no âmbito das obras de construção da usina nuclear. Depois que foi revelado um esquema de corrupção envolvendo os diretores da Eletronuclear, o MPF afir...

mar102021 by @prflavionunesNo Comments

Em SP, vacinação de idosos entre 72 e 74 anos começa em 22 de março

72 e 74 anos, idosos, Justiça, março, São Paulo, SP, vacinação

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 1 Idosos com idade entre 72 e 74 anos começam a ser vacinados contra a Covid-19 a partir do dia 22 de março, informou nesta quarta-feira (10) o governo de São Paulo (SP). Esse público é composto por cerca de 730 mil pessoas em todo o estado. Já na próxima segunda-feira (15), começa a vacinação de idosos com idade entre 75 e 76 anos. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 2 O público prioritário total que é esperado para ser vacinado em todo o estado de São Paulo – o que inclui indígenas, quilombolas, profissionais da área da saúde e idosos com idade acima de 72 anos – é composto por mais de quatro milhões de pessoas. Pré-cadastro Para ser atendido mais rapidamente, o governo recomenda fazer o pré-cadastro no site Vacina Já, que economiza o te...

mar92021 by @prflavionunesNo Comments

Entenda a decisão de Fachin que anulou as condenações de Lula e o que acontece agora

Edson Fachin, Justiça, Notícias, STF

Abaixo, veja perguntas e respostas sobre a decisão: 1. A anulação das condenações de Lula vale para quais processos? Ao decidir sobre pedido de embargos de declaração (que busca esclarecer pontos ou divergências sobre a decisão) em habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro de 2020, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro ações – elas são referentes a três casos: o triplex do Guarujá; o sítio de Atibaia; e as doações ao Instituto Lula (neste caso, são duas ações). Segundo Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos. “Juiz natural” é uma expressão do Direito brasileiro para definir o magistrado q...

mar92021 by @prflavionunesNo Comments

Dez anos depois de pedir votos para Dilma Rousseff, Fachin torna Lula elegível

Edson Fachin, Justiça, lula, Notícias

Em 2010, diante de um auditório lotado, o então advogado e professor da Universidade Federal do Paraná Luiz Edson Fachin subiu ao palco para ler um “manifesto de juristas” em defesa da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. “Apoiamos Dilma, para prosseguirmos juntos na construção de um país capaz de [promover] desenvolvimento econômico”, discursou Fachin. “O governo que queremos é o governo que preservou as instituições democráticas e jamais transigiu com o autoritarismo.” Na mesa do evento estavam o candidato a vice-presidente Michel Temer, Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Marco Aurélio Garcia, José Eduardo Cardozo, Márcio Thomaz Bastos, Frei Betto, entre outros petistas célebres. Cinco anos depois, por indicação da própria Dilma Rousseff, Fachin assumiu a vaga deix...

mar92021 by @prflavionunesNo Comments

Juristas criticam decisão monocrática de Edson Fachin

Justiça, Notícias, STF

Especialistas ouvidos criticaram a decisão monocrática do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Com todo o respeito e admiração que tenho pelo ministro Fachin, considero que uma decisão dessa relevância, com repercussão monumental no país, jamais poderia ser tomada monocraticamente, e sim pelo plenário do Supremo”, afirma o advogado Ives Gandra Martins, especialista em direito constitucional e tributário. Para Ives Gandra, num momento em que o Brasil enfrenta duas crises gravíssimas, a sanitária e a econômica, Fachin trouxe um elemento de grande perturbação ao debate político. “O ideal seria que, diante da gravidade da decisão, o ministro solicitasse ao presidente do STF, Luiz Fux, que priorizasse...

mar72021 by @prflavionunesNo Comments

‘Enquadrado’ na LSN, Mendes vai julgar pedidos de PSB e PTB contra o dispositivo

Justiça, Notícias

Enquadrado pelo governo Jair Bolsonaro na Lei da Segurança Nacional (LSN), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai julgar duas ações apresentadas por partidos políticos contra o dispositivo. Em julho do ano passado, o ministro disse que Exército estava se associando a um “genocídio”, em referência à presença de militares no Ministério da Saúde durante a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. Ele comentava a ausência de um titular na pasta, então comandada interinamente pelo general Eduardo Pazuello desde a queda do médico Nelson Teich mais de 50 dias antes. A declaração levou o Ministério da Defesa a enviar uma representação à Procuradoria-Geral da República, justificada pela LSN, pedindo a responsabilização pela fala. Os questionamentos ao dispositivo c...

mar52021 by @prflavionunesNo Comments

Juiz manda soltar homem preso por incitar morte de Bolsonaro Twitter

Justiça, ncitar morte de Bolsonaro

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 1 Na noite desta quinta-feira (4), o juiz federal Lincoln Rodrigues de Farias concedeu liberdade provisória a João Reginaldo da Silva Júnior, de 24 anos, de 24 anos, que foi preso em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, apontado como autor de ameaça de morte, no Twitter, contra o presidente Jair Bolsonaro. O presidente teve uma rápida passagem por Uberlândia na manhã desta quinta-feira (4), quando ouviu um pedido de ajuda do prefeito, Odelmo Leão (PP). Por meio do Twitter, o homem identificado e preso havia dito na quarta- feira (3): “Gente, Bolsonaro em Udia amanhã… Alguém fecha virar herói nacional?”. Em post posterior ele ainda disse: “Atualização: o (governador Romeu) Zema estará também. Olha a oportunidade aí, meus amigos”. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 2...

mar52021 by @prflavionunesNo Comments

MP pede júri popular para Flordelis e outros réus pela morte do pastor Anderson do Carmo

Justiça, Notícias, STF

O pedido está nas alegações finais no processo relativo à denúncia contra a deputada e outros dez réus acusados pelo homicídio. O pedido para júri popular não foi feito para todos os réus do caso. Seis audiências do julgamento do caso já foram feitas, quando foram ouvidas cerca de trinta testemunhas e realizados os interrogatórios dos acusados. Flordelis virou ré em agosto. O MPRJ pediu para que sejam levados a júri popular, pelo homicídio triplamente qualificado do Pastor Anderson do Carmo, ocorrido em 16 de junho de 2019. A deputada Flordelis sua filha Simone dos Santos Rodrigues, sua filha afetiva Marzy Teixeira da Silva, sua neta Rayane dos Santos Oliveira seu filho afetivo (e ex-genro) André Luiz de Oliveira Na manifestação final do MPRJ, o promotor de Justiça Carlos Gu...

mar22021 by @prflavionunesNo Comments

Após Moraes pedir nova avaliação, PGR reitera que Daniel Silveira deve ser solto com tornozeleira eletrônica

Daniel Silveira, Justiça, Notícias, STF

BRASÍLIA – Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma avaliação sobre a necessidade de manter preso o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), a PGR se manifestou na noite desta segunda-feira reiterando que o parlamentar deve ser solto e submetido ao uso de tornozeleira eletrônica com permissão de sair de casa apenas para seu local de trabalho, que é o Congresso Nacional. A PGR também pede que ele seja proibido de chegar perto do STF. É o mesmo posicionamento apresentado pela PGR quando protocolou, no último dia 17, denúncia contra Silveira pelo vídeo que ele gravou. Silveira foi preso em flagrante no dia 16 de fevereiro por ordem de Alexandre de Moraes. Depois, a Polícia Federal apreendeu dois celulares ...

mar12021 by @prflavionunesNo Comments

Sarkozy é condenado a 3 anos de prisão na França

corrupção, França, Justiça, Mundo, Notícias

O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy foi condenado nesta segunda-feira, 1º, a três anos de prisão por corrupção e tráfico de influência. A sentença foi dada em um caso de suborno a um juiz pelo ex-presidente em troca de informação privilegiada sobre uma investigação da campanha presidencial de Sarkozy na França. O ex-presidente pode recorrer da sentença. Apesar da condenação, o Tribunal Correcional de Paris decidiu que dois dos três anos da sentença estão isentos de cumprimento e o terceiro ano da condenação pode ser convertido em prisão domiciliar ou vigilância com o uso de tornozeleira eletrônica. O tribunal condenou o advogado do ex-presidente, Thierry Herzog, a uma sentença semelhante e o impediu de exercer a advocacia por cinco anos. O magistrado Gilbert Azibert, então membro do Su...