Arquivos Justiça - Página 2 de 68 - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

mar212021 by @prflavionunesNo Comments

STF suspende liminar que permitia retirada de produto em restaurante

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu, neste sábado (20), ao pedido da PGE (Procuradoria Geral do Estado) pela suspensão de liminar que permitia a retirada de pedidos no formato de “take away” em restaurantes no Estado de São Paulo durante a fase emergencial do Plano SP. Assim, continua valendo a determinação do Governo do Estado de que, durante a atual fase, os restaurantes e bares podem vender apenas por meio de entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive-thru), com proibição de retirada de produtos no local. O governo de SP reiterou o seu compromisso de proteger a vida dos seus cidadãos e informou que tomará todas as medidas cabíveis dentro do escopo do Plano São Paulo para cumprir a sua missão. Na sexta-feira (19), o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) havia aut...

mar192021 by @prflavionunesNo Comments

Flamengo: MP propõe que Gabigol pague 100 salários mínimos por aglomeração em cassino

Justiça, Notícias

O Ministério Público de São Paulo propôs à Justiça que o o atacante Gabigol, do Flamengo pague 100 salários mínimos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD) por ter participado de aglomeração com cerca de 150 pessoas em um cassino clandestino de luxo na Zona Sul da capital. O jogador ainda pode responder por crime contra a saúde pública O gerente do local e os funcionários responderão também por realizarem jogos de azar, que é uma contravenção penal. O requerimento foi feito pela promotora Regiane Pereira nesta quinta-feira. O jogador e outras 57 pessoas serão processadas pelo crime previsto no artigo 268 do código penal, de desrespeitar medida do poder público para evitar a propagação de doença contagiosa. Gabigol foi flagrado em um cassino clandestino na madrugada do ...

mar182021 by @prflavionunesNo Comments

Lula pede ao STF que casse decisão de Curitiba que bloqueia seus bens

Justiça, lula, Notícias, STF

O ex-presidente Lula discursa durante evento em Recife, no dia 17 de novembro — Foto: Adriano Machado/Reuters A defesa de Lula entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra da a decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, que manteve o bloqueio de bens do ex-presidente ao determinar o envio para o Distrito Federal da ação que investiga supostas compra de um terreno para abrigar o Instituto Lula. Os advogados alegam que Bonat afronta o STF. “O Juízo de Curitiba não poderia proferir uma nova decisão após ter sua incompetência reconhecida sem afrontar a autoridade da deliberação dessa Suprema Corte, por meio de decisão da fina lavra do e. Ministro Relator EDSON FACHIN”, escreveram os advogados Cristiano Zanin e Valesk...

mar172021 by @prflavionunesNo Comments

Justiça proíbe Governo Bolsonaro de divulgar campanhas não embasadas em estudos científicos

Governo Bolsonaro, Justiça

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 1 O juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu o governo federal de divulgar dados sobre o combate à pandemia que não sejam embasadas em estudos científicos. A decisão foi proferida em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal após a publicação da campanha “O Brasil Não Pode Parar”, que defendia a flexibilização do isolamento social em março do ano passado. A decisão determina ainda que a União promova, no prazo de 15 dias, uma campanha com informações a respeito das formas de transmissão e prevenção da covid-19. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 2 “No dia de hoje, já são mais de 280.000 (duzentos e oitenta mil) brasileiros mortos por Covid-19. É mais provável que boa parte desses que morreram, e dos milhõe...

mar162021 by @prflavionunesNo Comments

PGR cobra de governadores informações sobre situação de hospitais de campanha

Justiça, Notícias, PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) cobrou dos governadores de todos os estados e do Distrito Federal informações sobre a situação dos hospitais de campanha destinados ao tratamento de pacientes com o novo coronavírus. O pedido é feito em meio ao agravamento da pandemia, com o aumento do número de mortes em decorrência da doença e da superlotação nos hospitais da maioria das regiões do país, com a falta de leitos de unidades de tratamento intensivo para o atendimento de pacientes. O ofício é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, que integra o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia do Coronavírus da PGR. O órgão foi criado há exatamente um ano pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e atua de forma preventiva, extrajudicial ...

mar152021 by @prflavionunesNo Comments

Abaixo-assinado pelo impeachment de Moraes ultrapassa 1 milhão de assinaturas em poucas horas

Alexandre de Moraes, Justiça, Notícias, Política, STF

Nesta segunda-feira (15), o comentarista político Caio Copolla criou uma petição online com o objetivo de pressionar o Senado Federal a aceitar um pedido de impeachment protocolado pelo senador Jorge Kajuru, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No momento em que essa matéria estava sendo escrita, por volta das 18h, o abaixo-assinado virtual já havia ultrapassado dos 1 milhão de adeptos da ideia. Na ação, o comentarista da CNN pede a instauração da chamada “CPI da Lava Toga” e solicita que o Senado analise “robusta denúncia por crimes de responsabilidade praticados por esse Ministro do STF, protocolada pelo Senador Jorge Kajuru”. “Assim, reiterando nosso apreço pelas instituições republicanas, submetemos o presente abaixo-assinado e seus respe...

mar132021 by @prflavionunesNo Comments

Fachin manda para o plenário do STF recurso da PGR contra decisão que anulou condenações de Lula

Edson Fachin, Justiça, Notícias, STF

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário da Corte o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão em que ele anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato de Curitiba. Fachin mandou as ações penais para a Justiça Federal de Brasília. A PGR quer que seja reconhecida a atribuição da Justiça Federal paranaense de analisar os processos. Fachin também deu prazo para que a defesa de Lula possa se manifestar sobre o recurso da PGR. Depois disso, o caso será enviado ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, a quem cabe definir a data do julgamento no plenário. Em sua decisão, tomada na segunda-feira, Fachin argumentou que os processos de Lula não têm relação com a Petrobr...

mar122021 by @prflavionunesNo Comments

PGR recorre de decisão que anulou condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato

Justiça, lula, Notícias, PGR

Na segunda-feira (8), Fachin anulou, em uma decisão individual, todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato. Em consequência disso, Lula recuperou os direitos políticos e se tornou elegível. O ministro determinou que as ações sejam remetidas para Justiça Federal do DF, a quem cabe analisar se é possível aproveitar provas. . O ministro Fachin baseou a decisão no entendimento que o STF teve em outros casos, relativos a diferentes partidos, para concluir que a Justiça de Curitiba não tinha competência para julgar os casos, porque não havia relação direta apenas com os desvios de recursos da Petrobras (alvo da Lava Jato), mas também com outros órgãos da administração pública. O recurso é assinado pela subprocuradora Lindôra Ar...

mar122021 by @prflavionunesNo Comments

Kassab vira réu por corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2

Justiça, Ministério Público, Notícias, Política

A Justiça Eleitoral de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, caixa 2 eleitoral e associação criminosa. Kassab foi denunciado pelos crimes em fevereiro e negou, na ocasião, ilicitudes, afirmando que iria provar que os recursos eram de origem lícita. Em nota, a defesa do ex-prefeito afirmou que “irá demonstrar, com farta documentação processual e de forma cabal e inequívoca”, os valores recebidos por ele que foram para “real e efetiva prestação dos serviços dos contratos”, que se referem a atividades lícitas e que “não guarda relação com eventuais funções públicas, nem com atividade político partidária exercidas”. A acusação diz que Kassab recebeu, ...

mar112021 by @prflavionunesNo Comments

Deputado José Medeiros pede a PGR para investigar suspeita de vazamento de decisão de Fachin

Edson Fachin, Justiça, Notícias, PGR, Política

Deputado José Medeiros pede a PGR para investigar suspeita de vazamento de decisão de Fachin - Agora Notícias Brasil Deputado José Medeiros O deputado José Medeiros (Pode-MT), vice-líder do governo, decidiu pedir à Procuradoria-Geral da República para investigar possível vazamento da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulando condenações do ex-presidiário Lula. A suspeita vem de um post do senador Humberto Costa (PT-PE), na noite de domingo (7), véspera da decisão de Fachin, insinuando o vazamento. No post, de um vídeo diz: “podem se preparar!”. “É gravíssimo”, diz o deputado. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Segundo Medeiros, a PGR dará a palavra fi...