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Voto compulsório é cacoete autoritário

Voto compulsório é cacoete autoritário

democracia, Eleições, Justiça, Notícias
O direito ao voto secreto, universal e periódico foi uma conquista civilizatória de homens e mulheres corajosos que lutaram contra a concentração de poder nas mãos de tiranos. Mas note-se que a batalha da humanidade contra os déspotas foi pelo sufrágio, ou seja, o direito de votar e ser votado, e não pela instituição de um dispositivo constitucional que classificasse o voto como um dever. Endossar o voto compulsório, portanto, seria um contrassenso. No mês passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, disse ao jornal Folha de S.Paulo que o voto facultativo é o modelo ideal a ser seguido, mas não no Brasil, tampouco neste momento. Segundo ele, a democracia brasileira vem se consolidando, porém ainda é jovem, e...
Fachin: “A democracia se encontra em estado de alarme”

Fachin: “A democracia se encontra em estado de alarme”

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CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Na apresentação do livro “Crise democrática e Justiça Eleitoral”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou que a democracia se encontra em “estado de alarme”, com o surgimento de candidatos que não têm se comprometido em respeitar o resultado das urnas. Fachin afirmou também que há “flagrantes sintomas” de exclusão social, racismo, milícias armadas, “privatização indevida” de setores públicos, violação a direitos humanos, práticas homofóbicas e ausência de políticas públicas sobre educação e saúde sexual reprodutiva. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE O livro “Crise democrática e Justiça Eleitoral – Desafios, encargos institucionais e caminhos de ação” é de autoria do assessor Frederico Franco Alvim. Alvim atua no gabinete de Fach...
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