Enquanto defensores falam que a criação dos tribunais iria desafogar o judiciário, opositores argumentam que o projeto aumentaria os custos
Judiciário custou R$ 49,9 bilhões em 2019 | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Está na pauta da Câmara dos Deputados desta semana, o Projeto de Lei 5919/2019 que trata da criação de Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais. Contudo, os parlamentares tentam, na mesma proposta, emplacar outros dois tribunais.
Uma emenda apresentada por deputados do PT, PCdoB, Republicanos, PSB e PDT pede a criação de um novo Tribunal Regional Federal com sede em Salvador. Esta juridição ficaria responsável pelo Estados da Bahia e de Sergipe.
A emenda prevê a transformação de 13 cargos de Juiz Federal Substituto em 11 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal. Cada juiz passaria a custar R$ 35.462,22 por mês aos cofres. Além disso, o novo TRF passaria a contar com 258 cargos comissionados entre técnicos e analistas judiciários.
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Outra emenda assinada pelo deputado Ney Leprevost (PSD-PR) prevê a criação do Tribunal Regional Federal do Paraná. Este teria sede na capital Curitiba. Contudo, o parlamentar não especificou quantos juízes e qual seria a estrutura necessária para a criação do novo TRF.
Divergências
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a medida “parece uma incoerência” em um cenário de contenção de gastos. No entanto, cumpriria o acordo com o relator do projeto, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) para pautar a proposta. Conforme Oeste mostrou, o Judiciário custou em 2019, quase R$ 50 bilhões aos cofres públicos. Ou inacreditáveis R$ 1.500 a cada segundo.
“Sempre fui contra a criação de qualquer outro tribunal. De fato, parece uma incoerência. Estamos preocupados com o gasto e vamos criar gasto permanente. Respeito quem pensa o contrário, mas haverá aumento de despesa”, disse Maia.
Entretanto, o relator argumenta que o principal objetivo é dar mais agilidade aos julgamentos de processos na segunda instância. Além disso, Ramalho destacou que efetiva instalação do novo tribunal ocorrerá somente depois do fim do estado de calamidade pública do coronavírus.
A proposta é de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e conta com apoio da bancada mineira e de parlamentares do Centrão.
Sobre as demandas para os tribunais de Salvador e do Paraná, o deputado ainda não apresentou relatório se acataria ou não as emendas.
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