Câmara pode criar três novos Tribunais Regionais Federais
Enquanto defensores falam que a criação dos tribunais iria desafogar o judiciário, opositores argumentam que o projeto aumentaria os custos
Judiciário custou R$ 49,9 bilhões em 2019 | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Está na pauta da Câmara dos Deputados desta semana, o Projeto de Lei 5919/2019 que trata da criação de Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais. Contudo, os parlamentares tentam, na mesma proposta, emplacar outros dois tribunais.
Uma emenda apresentada por deputados do PT, PCdoB, Republicanos, PSB e PDT pede a criação de um novo Tribunal Regional Federal com sede em Salvador. Esta juridição ficaria responsável pelo Estados da Bahia e de Sergipe.
A emenda prevê a transformação de 13 cargos de Juiz Federal Substituto em 11 cargos de Juiz de Tribunal Regiona...