Em sessão do plenário, Fux disse que o líder do PCC indicou endereço falso e aproveitou habeas corpus para fugir
Presidente do STF em sessão plenária por videoconferência | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, disse que o traficante André do Rap “debochou da Justiça” ao ter autorização do ministro Marco Aurélio Mello para deixar a cadeia.
Em sessão do plenário nesta quarta-feira, 14, Fux afirmou que o líder do PCC indicou endereço falso e aproveitou a ocasião para fugir.
“Ele aproveitou-se da decisão ora impugnada para evadir-se imediatamente, cometendo fraude processual ao indicar endereço falso. Debochou da Justiça, debochou da Justiça”, disse o presidente do STF.
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Luiz Fux também criticou a decisão de Marco Aurélio de dar um habeas corpus ao criminoso.
“Os Estados gastam milhões para recapturar um foragido desta grandeza criminosa. A sua captura consumiu expressiva verba pública”, afirmou.
Julgamento
O plenário do STF analisa a decisão de Fux que anulou a decisão pela soltura do líder do PCC.
Além disso, o julgamento de hoje dará um norte sobre o artigo 316 do Código de Processo Penal, inserido pelo pacote anticrime aprovado no Congresso Nacional. O dispositivo foi utilizado pelo decano do STF para determinar a soltura do criminoso.
O ministro se baseou no trecho segundo o qual uma prisão provisória se torna ilegal se não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável.
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