Procuradoria recorre de decisão que beneficia presos do grupo de risco
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de suspender a liminar do ministro Edson Fachin pela progressão antecipada da pena, prisão domiciliar ou liberdade provisória a presos dos grupos de risco da covid-19.
No pedido, Aras afirma que a decisão viola o princípio da individualização da pena, além de trazer potenciais riscos para a sociedade. Ele também recorreu da decisão do ministro Fachin que determinou a realização de audiência de custódia para todos os tipos de prisão, não somente para as prisões em flagrante.
A decisão de Fachin atende a um pedido da DPU (Defensoria Pública da União) e, de acordo com o texto, presos que cometeram crimes violentos ficam fora da regra. Para serem beneficiados, os detentos preci...
