A polêmica em torno da indicação do desembargador Kassio Nunes Marques ao STF, realizada pelo presidente Jair Bolsonaro, só aumenta. O nome do desembargador vem enfrentando uma forte resistência dentro da própria Direita, com figuras como Olavo de Carvalho e Silas Malafaia — nomes fortes da Direita — criticando, abertamente, a sua indicação à Suprema Corte do Brasil.
Entre as polêmicas, as quais cercam o nome do novo indicado, estão decisões como a que liberou a compra de vinhos finos e lagosta para o STF, o fato dele ter sido indicado para o cargo de desembargador pela ex-presidente Dilma Rousseff, além dos elogios públicos que recebeu nos últimos dias de pessoas como Felipe Santa Cruz (presidente da OAB) e do advogado Kakay — figuras proeminente da Esquerda.
Agora, uma outra polêmica promete incendiar ainda mais o debate público a cerca da nomeação de Kassio Nunes para um dos cargos mais importantes — se não o mais importante — da justiça brasileira. A Dra. Janaína Paschoal, deputada estadual pelo estado de São Paulo, afirmou ter lido a dissertação de mestrado do desembargador e disse ter encontrado evidências as quais podem apontar que o jurista é favorável ao “direito de aborto”.
Nos trechos da dissertação, apontados por Janaína Paschoal, o desembargador cita o autor norte-americano Ronald Dworkin, o qual afirma que o poder Judiciário “pode ser acionado para fazer frente à maioria conservadora” e usa o caso de aborto como exemplo desse procedimento. O autor norte-americano afirma, sem objeções por parte de Kassio Nunes, que a melhor solução para determinadas questões (como o aborto) nem sempre é obtida pela via democrática.
Conforme observa a Dra. Janaína, “(…) o magistrado faz menção a obras de terceiros, mas intriga o fato de se tratar de aborto em um trabalho que versa sobre o direito à saúde”, e lembra corretamente que a ideia de aborto como tema inerente ao direito à saúde é uma das noções mais caras ao movimento abortista.
Essa abordagem sugere que Kassio Nunes também enxerga a questão sob essa perspectiva, e não sob a premissa conservadora e cristã do direito fundamental à vida desde a concepção.
Demais trechos da tese trazidos a público pela Dra. Janaína Paschoal fazem menção a John Rawls, um dos principais teóricos do ativismo judicial, sem que o Kassio Nunes expresse qualquer resistência às posições colocadas. Observa-se, ao contrário, um aparente endosso, quando Kassio Nunes complementa uma exposição de John Rawls citando o ministro Luís Roberto Barroso, que afirma:
“A democracia não se assenta apenas no princípio majoritário, mas, também, na realização de valores substantivos (…) que assegurem a participação livre e igualitária de todas as pessoas nos processos decisórios.”
“O Direito à vida, ou o direito a nascer, foi um dos pilares que elegeu Bolsonaro. Temos o direito de saber o que o indicado ao STF pensa sobre o tema! — finaliza Janaína.
Fonte: Crítica Nacional
Leia na íntegra a publicação de Janaína
“Acabo de ler a Dissertação de mestrado do Desembargador Kassio Nunes Marques, indicado ao STF. O trabalho se refere à Concretização Judicial do Direito à Saúde. A Dissertação, que foi defendida em Lisboa, tem inegável qualidade técnica e valor acadêmico.
Pesquisa consistente, linguagem clara. Mas um ponto me preocupou e sinto que devo destacá-lo, até para que o magistrado indicado ao STF possa ser indagado, seja em entrevistas, seja em sabatina perante o Senado Federal.
No Capítulo que trata da Divisão Funcional dos Poderes do Estado, o candidato, citando Dworkin, diz que o Judiciário pode ser acionado para fazer frente à maioria conservadora. Ilustra com o caso do aborto, página 24.
Mais adiante, no Capítulo que trata dos Custos do Direito à Saúde, o magistrado traz como exemplo justamente o caso Roe v. Wade, aduzindo que o direito ao aborto, foi garantido nos EUA, mas somente depois tomaram o cuidado de debater de onde sairiam os recursos, pág. 42.
É bem verdade que, nas duas passagens, o magistrado faz menção a obras de terceiros, mas intriga o fato de tratar de aborto em um trabalho que versa sobre o direito à saúde. Por óbvio, até por ser uma filha da USP, conheço bem a ideia de que aborto é apenas questão de saúde.
Muitos juristas respeitáveis defendem essa tese. Porém, não esperava encontrar tal posicionamento em jurista indicado por Presidente eleito como conservador.
Seria importante saber o que, afinal, Dr. Kassio Nunes Marques pensa sobre o tema. Como pondera a liberdade da mulher e o direito de um outro ser humano nascer.
Lembro que tramita no STF, sob a relatoria da Ministra Rosa Weber, a ADPF 442, interposta pelo PSOL, com o fim de legalizar o aborto, que passaria a ser ofertado, de maneira ampla e irrestrita, pelo SUS.
Tive a honra de participar de audiência pública memorável, concernente ao tema. Fui defender a legislação vigente, que proíbe a prática do aborto, tolerando-a em algumas situações pontuais.
Como eu, a esmagadora maioria dos eleitores de Bolsonaro é contrária à legalização do aborto, defendida pelo PSOL. Justamente a maioria “conservadora”, que o Judiciário não deve ouvir, conforme Dworkin, citado por Dr. Kassio Nunes Marques, sem nenhuma ressalva.
Como Professora da USP, estou acostumada a avaliar teses com as quais não concordo, totalmente ou em parte. Jamais deixei de reconhecer a seriedade de um trabalho em razão de divergências. Reitero, por conseguinte, que o Mestrado em apreço tem qualidade de Doutoramento.
Não obstante, não estamos falando da atribuição de um título. Estamos falando da aprovação de alguém para decidir os rumos do país nas próximas décadas. Os eleitores de Bolsonaro não votaram nele para ter decisões típicas de um governo Haddad!
O Direito à vida, ou o direito a nascer, foi um dos pilares que elegeu Bolsonaro. Temos o direito de saber o que o indicado ao STF pensa sobre o tema!“