Arquivos precatórios - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

dez302020 by @prflavionunesNo Comments

Fux atende Doria e determina suspensão de pagamento de precatórios pelo Governo de São Paulo

Nesta quarta-feira (30), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou a suspensão do pagamento de precatórios pelo Governo de São Paulo, comandado pelo tucano João Doria, durante o exercício de 2020 por causa da pandemia da Covid-19. Os precatórios são dívidas do poder público que surgem a partir de condenações na Justiça, contra as quais não cabe mais recurso. O governo paulista acionou o STF, pedindo medidas que garantissem seu equilíbrio orçamentário-financeiro, considerado essencial para concretizar o seu plano de vacinação contra a covid-19. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Na sentença de hoje, Fux considerou que “a documentação apresentada pelo Estado de São Paulo comprova a situação delicada, do ponto de vista fiscal” das contas do governo tucano por caus...

Guedes nega uso de precatórios para financiar programa de transferência de renda

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (30) que nunca foi proposta da equipe econômica romper teto ou financiar programas de forma equivocada, em referência ao direcionamento de recursos para o Renda Cidadã com a limitação ao pagamento de precatórios. Em coletiva de imprensa, Guedes afirmou que seu time está estudando como fazer a fusão de 27 programas que já existem como forma de consolidar um programa de transferência de renda mais robusto, que represente uma aterrissagem após o fim do auxílio emergencial neste ano. Ele frisou que, como se trata de uma despesa permanente, terá que ser coberta por uma receita permanente. Segundo Guedes, o governo está avaliando o comportamento das despesas com precatórios porque entende que elas têm apresentado crescimento “galop...

Governo manterá proposta de usar Fundeb e precatórios para financiar Renda Cidadã

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O governo federal manterá a proposta de usar precatórios e recursos do Fundeb para financiar o Renda Cidadã, novo programa social que está em fase de planejamento pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro. A informação é do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para a Jovem Pan. Ele afirmou ainda que as propostas são apenas alguns dos instrumentos que serão apresentados ao Congresso. “As propostas continuam de pé, foram as primeiras reações e agora intensificamos o diálogo com as lideranças, com senadores e deputados e vamos demonstrar que, entre as alternativas colocadas, vamos respeitar o teto de gastos. Esses dois instrumentos não são únicos, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) vai apresentar seu relatório hoje detalhando outros instrumentos para uma compre...