BRASÍLIA – O governo divulgou nesta quarta-feira uma mudança na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, a segunda desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Com a mudança, o ministério vai ter, agora, uma secretaria especificamente dedicada à Amazônia e outra destinada a assuntos climáticos. A alteração acontece em meio ao avanço do desmatamento na Amazônia e virou alvo de críticas de servidores do órgão e devem entrar em vigor no dia 21 de setembro.
A mudança foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU). O número de secretarias foi mantido em seis, mas algumas delas sofreram alterações e outras foram incorporadas para dar lugar à secretaria da Amazônia.
De acordo com o decreto publicado hoje, a Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais ficará encarregada de formular e coordenar estratégias para a “prevenção e controle do desmatamento ilegal, dos incêndios florestais e das queimadas”. A secretaria também ficará encarregada de formular políticas para promover a redução das emissões de gases do efeito estufa e relacionadas à comercialização dos estoques de carbono florestal.
O ministro o Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem defendido o pagamento por serviços ambientais como uma das formas de garantir o financiamento necessário para o combate ao desmatamento na Amazônia.
Salles também recriou uma secretaria relacionada às questões climáticas: Secretaria de Clima e Relações Internacionais. No ano passado, no entanto, o ministro havia acabado com a então Secretaria de Mudança do Clima e Florestas, que até então era uma das principais responsáveis pela elaboração da estratégia do país em negociações sobre o assunto em foros internacionais.
A mudança na estrutura do ministério, no entanto, virou alvo de críticas de servidores da pasta que avaliam que algumas alterações vão retirar atribuições do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão de mais de 300 unidades de conservação federais.
A Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente (Ascema) divulgou uma nota nesta quarta-feira criticando a criação de outra secretaria, a de Áreas Protegidas. Pelo decreto, a secretaria terá como atribuição “propor e avaliar políticas” relacionadas às unidades de conservação federais como projetos de concessões de parques nacionais, outra bandeira proposta por Salles.
Na avaliação da entidade, a nova secretaria retira atribuições do ICMBio.
“Retirar as atribuições desse órgão e passá-las para uma secretaria específica do MMA significa uma concentração de poder e um futuro de incertezas”, diz um trecho da nota.
Em nota enviada pelo MMA, o órgão defendeu as mudanças na estrutura afirmando que elas trarão mais “transparência, agilidade e eficiência na gestão ambiental”.
A nota diz ainda que a mudança vai “achatar a pirâmide estrutural do ministério, aproximando dirigentes dos servidores”.
Na avaliação da entidade, a nova secretaria retira atribuições do ICMBio.
“Retirar as atribuições desse órgão e passá-las para uma secretaria específica do MMA significa uma concentração de poder e um futuro de incertezas”, diz um trecho da nota.
Em nota enviada pelo MMA, o órgão defendeu as mudanças na estrutura afirmando que elas trarão mais “transparência, agilidade e eficiência na gestão ambiental”.
A nota diz ainda que a mudança vai “achatar a pirâmide estrutural do ministério, aproximando dirigentes dos servidores”.
Nos últimos meses, o Brasil voltou a ser alvo da atenção internacional em razão do aumento nas taxas de desmatamento e incêndios florestais.
O desmatamento na Floresta Amazônica cresceu 33% entre agosto de 2019 e julho de 2020 em comparação com o mesmo período entre 2018 e 2019, indicam dados do sistema de monitoramento por satélite Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Neste período, um total de 9.205 km² de floresta foi derrubada, um aumento expressivo em relação aos 6.844 km² registrados no período anterior. É o maior indice desde o início da série do Deter, que começou em 2015.
Secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini considera que a reforma administrativa do MMA é um “decreto cheio de vazios”, já que a pasta não anunciou quais serão seus projetos prioritários. Astrini também se preocupa com o futuro do ICMBio.
— Pode ser o começo do fim do ICMBio. Salles já anunciou em outras ocasiões sua intenção em reduzir planos de manejo de unidades de conservação ou mexer em suas categorias, para permitir o seu uso em atividades econômicas — alerta.
Astrini considera que a recriação de uma secretaria destinada a assuntos climáticos, uma estrutura que foi abolida no início do governo Bolsonaro, não é necessariamente uma iniciativa positiva.
— Provavelmente é uma reação a pressão internacional contra o aumento do desmatamento. Mas o decreto, escrito no papel, não tem qualquer validade sem ações práticas, e o MMA não anunciou as estratégias ou objetivos que nortearam a criação das novas secretarias. Seu projeto continua sendo antiambiental. Mais uma medida para deixar a boiada passar — disse o secretário.