Atualizado às 14h30
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (28), a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que derrubou regras de proteção ambiental a áreas de mangues e restingas. A decisão foi tomada em uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo partido dos Trabalhadores (PT), e por outra, do Rede Sustentabilidade que afirmava que era inconstitucional. A suspensão vale até que o plenário do STF analise o caso. Nesse meio tempo, voltam a valer as normas de preservação revogadas em setembro.
No despacho de 37 páginas, a ministra observou que a competência normativa do Conama encontra limites na Constituição e na legislação ambiental. “Em outras palavras, a orientação seguida pelo Administrador deve necessariamente mostrar-se compatível com a ordem constitucional de proteção do patrimônio ambiental”, diz um trecho do despacho. “O que não se pode é proteger de forma insuficiente ou sonegar completamente o dever de proteção”, completou.
A retirada da proteção dessas regiões foi condenada de maneira enfática por ambientalistas e pesquisadores. A derrubada das resoluções 284, 302 e 303 do Conama, na última reunião da entidade, foi alvo de grande polêmica e protestos de vários segmentos da sociedade civil.
A revogação das regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão. A resolução do Conama veio em um momento em que o conselho é presido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal.
Na Justiça Federal do Rio, as medidas do Conama chegaram a ser suspensas no âmbito de uma ação popular. Mas na sequência tiveram a validade reestabelecida por determinação do desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que atendeu a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Ambientalistas e entidades ligadas à proteção do meio ambiente comemoram a liminar que suspendeu os efeitos da Resolução 500 do Conama. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, que havia ingressado com outra ação em São Paulo com o mesmo objetivo, a atitude de Rosa Weber “demonstra para a sociedade a importância de um Judiciário atento e eficiente, que faça valer os princípios constitucionais”.
O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), disse que a decisão da ministra traz “alívio” para a proteção de manguezais e restingas. “A decisão da ministra Rosa Weber foi um alívio para os nossos ecossistemas, que vêm sendo duramente atacados pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Temos um governo que está muito mais preocupado em atender às especulações imobiliárias do que preservar os biomas brasileiros o que tem inclusive gerado impacto negativo internacionalmente.”
A falta de proteção das áreas previstas nessas resoluções, conforme Bocuhy, significa um aval para a especulação imobiliária e mais um exemplo da “pouca preocupação” do ministro Ricardo Salles, que preside o Conama, com as regras que protegem o setor.
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